Agravo em Recurso Especial 0000287-67.2009.8.10.0074 - TJMA | JusConsulta

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Exoneração ou DemissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Bom Jardim 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO CARU

Autor

ZENEIDE DIAS DE JESUS

CPF

Reu

ROSANGELA COSTA DE MORAES

CPF

Reu

REGINA DIAS CHAVES ROCHA

CPF

Reu

ROSILEIDE ALMEIDA MOREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO CASTRO FORTALEZA

OAB/MA 14294·CPF·Representa: Autor

EDNA MARIA CUNHA DE ANDRADE

OAB/MA 6770·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000287672009810007420250903162344

03/09/2025, 16:23

Transitado em Julgado em 27/08/2025

27/08/2025, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/05/2025

26/05/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/05/2025, 01:02

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CARÚ para não conhecer do Recurso Especial

21/05/2025, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/05/2025

21/05/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/03/2025, 12:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/03/2025, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

27/03/2025, 10:44

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/05/2025, 20:50