Monitória 0842089-17.2021.8.10.0001 - TJMA

Monitória 0842089-17.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2022, 13:07

Transitado em Julgado em 18/03/2022

11/04/2022, 13:07

Decorrido prazo de EDGARD CARVALHO SALES NETO em 17/03/2022 23:59.

28/03/2022, 11:29

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO BARROS LEAL em 17/03/2022 23:59.

28/03/2022, 11:15

Publicado Intimação em 21/02/2022.

02/03/2022, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

02/03/2022, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0842089-17.2021.8.10.0001. AUTOR: M. E. GONCALVES INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA. Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JORGE ANTONIO BARROS LEAL - PR39812 REU: NAZARENO CARVALHO DE LIMA Advogado/Autoridade do(a) REU: EDGARD CARVALHO SALES NETO - MA5336 SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA Trata-se de Ação de MONITÓRIA (40) ajuizado por M. E. GONCALVES INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA. em desfavor de NAZARENO CARVALHO DE LIMA, ambos qualificados nos autos. No curso do feito, as parte apresentaram petição conjunta informando a celebração de acordo extrajudicial, pelo qual pretendem o arquivamento dos presentes autos. Relatado pelo que ocorreu de essencial, decido. O Código de Processo Civil determina que: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III – homologar: (...) b) a transação; Pelo que se apresenta nos autos, as partes, representadas por seus procuradores, investidos de poderes especiais para transigir, firmaram acordo a respeito de direitos disponíveis, sem indicação de simulação para prejudicar terceiros ou qualquer espécie de vício de consentimento, de modo que não vislumbro a existência de óbice à sua homologação. ISTO POSTO, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado entre as partes, conforme os termos do pacto juntado aos autos, para que surtam os efeitos legais e jurídicos, ficando após o cumprimento da obrigação, extinto o processo, com julgamento de mérito nos termos do art. 487, III, alínea ‘b’, do CPC/2015. Custas e Honorários advocatícios conforme convencionado no termo de acordo. Após o trânsito em julgado, arquive-se, dando-se baixa em nossos arquivos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Luís/MA, 27 de janeiro de 2022. Juiz JOSÉ BRÍGIDO DA SILVA LAGES Titular da 7ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís Da Comarca da ilha de São Luís 05

18/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2022, 18:21

Homologada a Transação

27/01/2022, 16:22

Conclusos para julgamento

24/01/2022, 15:23

Juntada de Certidão

24/01/2022, 15:22

Juntada de Certidão

24/01/2022, 15:20

Juntada de petição

07/12/2021, 17:59

Juntada de petição

26/11/2021, 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/11/2021, 01:49

Documentos

Sentença

•27/01/2022, 16:22

Despacho

•06/10/2021, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0842089-17.2021.8.10.0001. AUTOR: M. E. GONCALVES INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA. Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JORGE ANTONIO BARROS LEAL - PR39812 REU: NAZARENO CARVALHO DE LIMA Advogado/Autoridade do(a) REU: EDGARD CARVALHO SALES NETO - MA5336 SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA Trata-se de Ação de MONITÓRIA (40) ajuizado por M. E. GONCALVES INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA. em desfavor de NAZARENO CARVALHO DE LIMA, ambos qualificados nos autos. No curso do feito, as parte apresentaram petição conjunta informando a celebração de acordo extrajudicial, pelo qual pretendem o arquivamento dos presentes autos. Relatado pelo que ocorreu de essencial, decido. O Código de Processo Civil determina que: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III – homologar: (...) b) a transação; Pelo que se apresenta nos autos, as partes, representadas por seus procuradores, investidos de poderes especiais para transigir, firmaram acordo a respeito de direitos disponíveis, sem indicação de simulação para prejudicar terceiros ou qualquer espécie de vício de consentimento, de modo que não vislumbro a existência de óbice à sua homologação. ISTO POSTO, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado entre as partes, conforme os termos do pacto juntado aos autos, para que surtam os efeitos legais e jurídicos, ficando após o cumprimento da obrigação, extinto o processo, com julgamento de mérito nos termos do art. 487, III, alínea ‘b’, do CPC/2015. Custas e Honorários advocatícios conforme convencionado no termo de acordo. Após o trânsito em julgado, arquive-se, dando-se baixa em nossos arquivos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Luís/MA, 27 de janeiro de 2022. Juiz JOSÉ BRÍGIDO DA SILVA LAGES Titular da 7ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís Da Comarca da ilha de São Luís 05

18/02/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/03/2022

Decorrido prazo de EDGARD CARVALHO SALES NETO em 17/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO BARROS LEAL em 17/03/2022 23:59.

Publicado Intimação em 21/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Juntada de petição

Mandado devolvido entregue ao destinatário

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