Procedimento Comum Cível 0807078-87.2022.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0807078-87.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/06/2022, 09:14

Cancelada a Distribuição

13/06/2022, 09:13

Transitado em Julgado em 17/05/2022

13/06/2022, 09:10

Publicado Intimação em 26/04/2022.

26/04/2022, 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

26/04/2022, 20:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0807078-87.2022.8.10.0001. Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ESPÓLIO DE: THIAGO FILGUEIRAS TORRES Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: ADRIANO WAGNER ARAUJO CUNHA - OAB SP282283-S ESPÓLIO DE: KARLIANE ABREU DE MORAES SENTENÇA THIAGO FILGUEIRAS TORRES, já devidamente qualificado nos autos, propôs a PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) em face de KARLIANE ABREU DE MORAES, igualmente qualificado. Indeferido o pedido de justiça gratuita, determinou-se a preparação do feito sob pena de cancelamento da distribuição e consequente extinção do processo. Devidamente intimada, por meio do seu patrono, para nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil, efetuar o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição, a autora não o fez, conforme se depreende da certidão de ID. 65017133. Breve é o relatório. Decido. Na espécie, verifico que a parte autora, apesar de devidamente intimada para recolhimento das despesas processuais, permaneceu inerte e, por via de consequência deve ser promovido o cancelamento da distribuição, conforme previsão do art. 290 do CPC. Reconheço de ofício a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, haja vista o recolhimento das despesas processuais ser uma exigência legalmente prevista para a validade do processo, ensejando, portanto, a extinção do feito sem resolução de mérito, ex vi do art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Assim sendo, sem maiores delongas, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro nos arts. 290 e 485, IV do CPC. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se e intime-se. Após o trânsito em julgado, proceda-se o cancelamento da distribuição, dando-se a devida baixa e arquivando-se, em seguida, os autos. Cumpra-se. São Luís, Terça-feira, 19 de Abril de 2022. Juiz SEBASTIÃO JOAQUIM LIMA BONFIM Titular da 12ª Vara Cível

25/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2022, 17:18

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

20/04/2022, 09:09

Conclusos para julgamento

19/04/2022, 12:49

Juntada de Certidão

19/04/2022, 10:11

Decorrido prazo de ADRIANO WAGNER ARAUJO CUNHA em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 10:57

Publicado Intimação em 04/04/2022.

04/04/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

02/04/2022, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0807078-87.2022.8.10.0001. Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL ESPÓLIO DE: THIAGO FILGUEIRAS TORRES Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: ADRIANO WAGNER ARAUJO CUNHA - OAB/SP 282283-S ESPÓLIO DE: KARLIANE ABREU DE MORAES DECISÃO THIAGO FILGUEIRAS TORRES ajuizou a presente AÇÃO REDIBITÓRIA C/C PERDAS E DANOS em face de KARLIANE ABREU DE MORAES, já qualificados. Alegou a parte Autora que não tem condições financeiras de arcar com as custas judiciais e honorários advocatícios sem prejuízo do sustento próprio e de sua família. Sobre a referida pretensão, tem-se que é admissível sua concessão desde que os autos revelem elementos de que o requerente não possua condições de arcar com as custas processuais (§§ 2º e 3º do art. 99, CPC). Nesse sentido, visando demonstrar a situação financeira desfavorável que o impede de arcar com as despesas do processo, o suplicante limitou-se a afirmar que exerce trabalho autônomo, possuindo uma renda que não ultrapassa o montante de três salários mínimos. Nesse sentido, deixou de apresentar extratos bancários e comprovantes das despesas condizentes à alegada dificuldade financeira, a fim de verificar se o seu sustento seria ou não prejudicado pelo pagamento das despesas processuais. Assim sendo, considerando ter restado insatisfatória a demonstração desfavorável da situação financeira do promovente para fins de concessão da gratuidade de justiça, INDEFIRO o pedido e determino a sua intimação, por meio do seu advogado, para realizar o recolhimento das custas processuais, no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do art. 290 do CPC/2015, sob pena de cancelamento da distribuição e a extinção do feito. Transcorrido o prazo acima, com ou sem cumprimento, voltem-se os autos conclusos. Intimem-se. São Luís (MA), Segunda-feira, 28 de Março de 2022 JUIZ SEBASTIÃO JOAQUIM LIMA BONFIM Titular da 12ª Vara Cível

01/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2022, 19:47

Documentos

Sentença

•20/04/2022, 09:09

Decisão

•28/03/2022, 19:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0807078-87.2022.8.10.0001. Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ESPÓLIO DE: THIAGO FILGUEIRAS TORRES Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: ADRIANO WAGNER ARAUJO CUNHA - OAB SP282283-S ESPÓLIO DE: KARLIANE ABREU DE MORAES SENTENÇA THIAGO FILGUEIRAS TORRES, já devidamente qualificado nos autos, propôs a PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) em face de KARLIANE ABREU DE MORAES, igualmente qualificado. Indeferido o pedido de justiça gratuita, determinou-se a preparação do feito sob pena de cancelamento da distribuição e consequente extinção do processo. Devidamente intimada, por meio do seu patrono, para nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil, efetuar o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição, a autora não o fez, conforme se depreende da certidão de ID. 65017133. Breve é o relatório. Decido. Na espécie, verifico que a parte autora, apesar de devidamente intimada para recolhimento das despesas processuais, permaneceu inerte e, por via de consequência deve ser promovido o cancelamento da distribuição, conforme previsão do art. 290 do CPC. Reconheço de ofício a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, haja vista o recolhimento das despesas processuais ser uma exigência legalmente prevista para a validade do processo, ensejando, portanto, a extinção do feito sem resolução de mérito, ex vi do art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Assim sendo, sem maiores delongas, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro nos arts. 290 e 485, IV do CPC. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se e intime-se. Após o trânsito em julgado, proceda-se o cancelamento da distribuição, dando-se a devida baixa e arquivando-se, em seguida, os autos. Cumpra-se. São Luís, Terça-feira, 19 de Abril de 2022. Juiz SEBASTIÃO JOAQUIM LIMA BONFIM Titular da 12ª Vara Cível

25/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0807078-87.2022.8.10.0001. Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL ESPÓLIO DE: THIAGO FILGUEIRAS TORRES Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: ADRIANO WAGNER ARAUJO CUNHA - OAB/SP 282283-S ESPÓLIO DE: KARLIANE ABREU DE MORAES DECISÃO THIAGO FILGUEIRAS TORRES ajuizou a presente AÇÃO REDIBITÓRIA C/C PERDAS E DANOS em face de KARLIANE ABREU DE MORAES, já qualificados. Alegou a parte Autora que não tem condições financeiras de arcar com as custas judiciais e honorários advocatícios sem prejuízo do sustento próprio e de sua família. Sobre a referida pretensão, tem-se que é admissível sua concessão desde que os autos revelem elementos de que o requerente não possua condições de arcar com as custas processuais (§§ 2º e 3º do art. 99, CPC). Nesse sentido, visando demonstrar a situação financeira desfavorável que o impede de arcar com as despesas do processo, o suplicante limitou-se a afirmar que exerce trabalho autônomo, possuindo uma renda que não ultrapassa o montante de três salários mínimos. Nesse sentido, deixou de apresentar extratos bancários e comprovantes das despesas condizentes à alegada dificuldade financeira, a fim de verificar se o seu sustento seria ou não prejudicado pelo pagamento das despesas processuais. Assim sendo, considerando ter restado insatisfatória a demonstração desfavorável da situação financeira do promovente para fins de concessão da gratuidade de justiça, INDEFIRO o pedido e determino a sua intimação, por meio do seu advogado, para realizar o recolhimento das custas processuais, no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do art. 290 do CPC/2015, sob pena de cancelamento da distribuição e a extinção do feito. Transcorrido o prazo acima, com ou sem cumprimento, voltem-se os autos conclusos. Intimem-se. São Luís (MA), Segunda-feira, 28 de Março de 2022 JUIZ SEBASTIÃO JOAQUIM LIMA BONFIM Titular da 12ª Vara Cível

01/04/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Cancelada a Distribuição

Transitado em Julgado em 17/05/2022

Publicado Intimação em 26/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ADRIANO WAGNER ARAUJO CUNHA em 11/04/2022 23:59.

Publicado Intimação em 04/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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