Procedimento Comum Cível 0851371-50.2019.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0851371-50.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2022, 21:24

Cancelada a Distribuição

24/03/2022, 21:23

Transitado em Julgado em 17/03/2022

24/03/2022, 21:21

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 11:01

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 11:01

Publicado Intimação em 21/02/2022.

01/03/2022, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

01/03/2022, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0851371-50.2019.8.10.0001. AUTOR: MARIA MADALENA MORAES PAIVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - OAB/PI 4344-A REU: BANCO DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: SERVIO TULIO DE BARCELOS - OAB/MA 14009-A SENTENÇA A parte autora,MARIA MADALENA MORAES PAIVA, ajuizou ação em face de BANCO DO BRASIL S/A, ambos devidamente qualificados nos autos. Intimada a parte autora para emendar inicial com o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição e consequente extinção do processo, esta interpôs agravo de instrumento, o qual foi julgado deserto. Insta observar que a decisão se deu em 20.10.2021 e até a presente data deixou transcorrer o prazo para o pagamento das custas. Este é o relatório. Decido. Considerando que a parte autora, devidamente intimada, deixou de promover ato que lhe competia, indispensável ao prosseguimento do feito e transcorrido o prazo para recolhimento das custas, cabe proceder-se ao cancelamento da distribuição na forma do art. 290. Diante da ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, haja vista o recolhimento das despesas processuais ser uma exigência legalmente prevista para a validade do processo, ensejando, portanto, a extinção do feito sem resolução de mérito, ex vi do art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Intimação - Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Ante o exposto, com fulcro nos arts. 290 e 485, IV do CPC, julgo extinto o processo sem resolução de mérito. Sem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado, proceda-se o cancelamento da distribuição, dando-se a devida baixa e arquivando-se, em seguida, os autos. Publique-se. Registre-se e intime-se. São Luís - MA, 07 de fevereiro de 2022. Dr. José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito Titular da 8.ª Vara Cível da Capital

18/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2022, 20:11

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

07/02/2022, 14:31

Conclusos para despacho

06/02/2022, 22:39

Juntada de Certidão

20/10/2021, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2021, 10:51

Conclusos para despacho

22/02/2021, 08:53

Juntada de Certidão

16/02/2021, 12:11

Documentos

Sentença

•07/02/2022, 14:31

Cópia de decisão

•20/10/2021, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0851371-50.2019.8.10.0001. AUTOR: MARIA MADALENA MORAES PAIVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - OAB/PI 4344-A REU: BANCO DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: SERVIO TULIO DE BARCELOS - OAB/MA 14009-A SENTENÇA A parte autora,MARIA MADALENA MORAES PAIVA, ajuizou ação em face de BANCO DO BRASIL S/A, ambos devidamente qualificados nos autos. Intimada a parte autora para emendar inicial com o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição e consequente extinção do processo, esta interpôs agravo de instrumento, o qual foi julgado deserto. Insta observar que a decisão se deu em 20.10.2021 e até a presente data deixou transcorrer o prazo para o pagamento das custas. Este é o relatório. Decido. Considerando que a parte autora, devidamente intimada, deixou de promover ato que lhe competia, indispensável ao prosseguimento do feito e transcorrido o prazo para recolhimento das custas, cabe proceder-se ao cancelamento da distribuição na forma do art. 290. Diante da ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, haja vista o recolhimento das despesas processuais ser uma exigência legalmente prevista para a validade do processo, ensejando, portanto, a extinção do feito sem resolução de mérito, ex vi do art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Intimação - Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Ante o exposto, com fulcro nos arts. 290 e 485, IV do CPC, julgo extinto o processo sem resolução de mérito. Sem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado, proceda-se o cancelamento da distribuição, dando-se a devida baixa e arquivando-se, em seguida, os autos. Publique-se. Registre-se e intime-se. São Luís - MA, 07 de fevereiro de 2022. Dr. José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito Titular da 8.ª Vara Cível da Capital

18/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(74)

Arquivado Definitivamente

Cancelada a Distribuição

Transitado em Julgado em 17/03/2022

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 17/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 17/03/2022 23:59.

Publicado Intimação em 21/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(27)