Apelação Cível 0854108-31.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta
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Apelação Cível
Interpretação / Revisão de Contrato
Responsabilidade do Fornecedor
DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação Cível
TJMA
2° Grau
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Data de Distribuição
12/05/2022
Valor da Causa
R$ 349.423,02
Órgão julgador
Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça
Processos relacionados
1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 8ª Vara Cível de São Luís
Partes do Processo
SERGIO BISPO RIBEIRO FILHO
CPF
054.***.***-57
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Autor
MONTEPLAN ENGENHARIA LIMITADA
CNPJ
07.***.***.0002-90
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
BRUNO ROCIO ROCHA
OAB/MA 14608
·
CPF
029.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
JOSE DANILO CORREIA MOTA FILHO
OAB/CE 8475
·
CPF
366.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
16/02/2024, 11:59
Baixa Definitiva
16/02/2024, 11:59
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
16/02/2024, 11:59
Decorrido prazo de MONTEPLAN ENGENHARIA LIMITADA em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024, 02:26
Decorrido prazo de SERGIO BISPO RIBEIRO FILHO em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024, 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
23/01/2024, 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
23/01/2024, 00:17
Publicado Acórdão (expediente) em 22/01/2024.
23/01/2024, 00:17
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2023, 11:00
Não conhecido o recurso de #Não preenchido# de #Não preenchido#
18/12/2023, 20:52
Juntada de certidão
14/12/2023, 10:42
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/12/2023, 10:32
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/12/2023, 08:43
Conclusos para julgamento
16/11/2023, 15:49
Juntada de termo
16/11/2023, 15:49
Ver todas as movimentações (92)
Todas as movimentações
(92)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
16/02/2024, 11:59
Baixa Definitiva
16/02/2024, 11:59
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
16/02/2024, 11:59
Decorrido prazo de MONTEPLAN ENGENHARIA LIMITADA em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024, 02:26
Decorrido prazo de SERGIO BISPO RIBEIRO FILHO em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024, 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
23/01/2024, 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
23/01/2024, 00:17
Publicado Acórdão (expediente) em 22/01/2024.
23/01/2024, 00:17
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2023, 11:00
Não conhecido o recurso de #Não preenchido# de #Não preenchido#
18/12/2023, 20:52
Juntada de certidão
14/12/2023, 10:42
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/12/2023, 10:32
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/12/2023, 08:43
Conclusos para julgamento
16/11/2023, 15:49
Juntada de termo
16/11/2023, 15:49
Recebidos os autos
10/11/2023, 16:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
10/11/2023, 16:03
Pedido de inclusão em pauta virtual
10/11/2023, 16:03
Decorrido prazo de MONTEPLAN ENGENHARIA LIMITADA em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023, 00:02
Conclusos ao relator ou relator substituto
03/11/2023, 16:03
Juntada de contrarrazões
03/11/2023, 15:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
16/10/2023, 00:01
Publicado Despacho (expediente) em 13/10/2023.
16/10/2023, 00:01
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023, 11:19
Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023, 18:10
Conclusos ao relator ou relator substituto
03/10/2023, 08:53
Expedição de Certidão.
03/10/2023, 08:53
Decorrido prazo de MONTEPLAN ENGENHARIA LIMITADA em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023, 00:08
Expedição de Comunicação eletrônica.
15/09/2023, 08:24
Decorrido prazo de SERGIO BISPO RIBEIRO FILHO em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023, 00:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para Secretaria do Órgão Especial
14/09/2023, 17:50
Juntada de agravo em recurso especial (11881)
14/09/2023, 17:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
22/08/2023, 00:02
Publicado Decisão (expediente) em 22/08/2023.
22/08/2023, 00:02
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2023, 12:17
Recurso Especial não admitido
16/08/2023, 20:08
Conclusos para decisão
08/08/2023, 09:22
Juntada de termo
08/08/2023, 09:21
Juntada de contrarrazões
07/08/2023, 23:42
Juntada de contrarrazões
02/08/2023, 14:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
19/07/2023, 00:03
Publicado Intimação em 19/07/2023.
19/07/2023, 00:03
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2023, 19:40
Juntada de Certidão
17/07/2023, 19:36
Juntada de recurso especial (213)
17/07/2023, 16:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
11/07/2023, 00:00
Publicado Intimação em 11/07/2023.
11/07/2023, 00:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2023, 08:27
Juntada de Certidão
07/07/2023, 08:26
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
07/07/2023, 08:17
Juntada de recurso especial (213)
06/07/2023, 14:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
23/06/2023, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
23/06/2023, 00:04
Publicado Acórdão (expediente) em 23/06/2023.
23/06/2023, 00:04
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2023, 10:57
Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/06/2023, 09:01
Juntada de certidão
13/06/2023, 15:29
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/06/2023, 15:05
Conclusos para julgamento
22/05/2023, 09:46
Recebidos os autos
22/05/2023, 08:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
22/05/2023, 08:26
Pedido de inclusão em pauta virtual
22/05/2023, 08:26
Decorrido prazo de SERGIO BISPO RIBEIRO FILHO em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023, 08:54
Conclusos ao relator ou relator substituto
10/05/2023, 08:46
Juntada de contrarrazões
09/05/2023, 17:44
Publicado Despacho (expediente) em 02/05/2023.
02/05/2023, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
29/04/2023, 00:03
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2023, 12:32
Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023, 09:37
Decorrido prazo de SERGIO BISPO RIBEIRO FILHO em 22/03/2023 23:59.
23/03/2023, 06:58
Juntada de embargos de declaração (1689)
08/03/2023, 15:29
Conclusos ao relator ou relator substituto
08/03/2023, 08:22
Juntada de embargos de declaração (1689)
07/03/2023, 17:05
Publicado Acórdão (expediente) em 01/03/2023.
01/03/2023, 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
01/03/2023, 01:20
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2023, 09:41
Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
27/02/2023, 08:22
Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte
27/02/2023, 08:22
Juntada de certidão
22/02/2023, 18:00
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/02/2023, 15:16
Juntada de parecer do ministério público
17/02/2023, 15:42
Conclusos para julgamento
01/02/2023, 08:37
Recebidos os autos
01/02/2023, 08:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
01/02/2023, 08:23
Pedido de inclusão em pauta virtual
01/02/2023, 08:23
Conclusos ao relator ou relator substituto
09/09/2022, 13:06
Juntada de parecer do ministério público
09/09/2022, 12:58
Expedição de Comunicação eletrônica.
20/07/2022, 14:32
Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022, 09:21
Recebidos os autos
12/05/2022, 09:03
Conclusos para decisão
12/05/2022, 09:03
Distribuído por sorteio
12/05/2022, 09:03
Documentos
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)
•
19/12/2023, 10:56
ACÓRDÃO
•
18/12/2023, 20:52
DESPACHO
•
06/10/2023, 18:10
DECISÃO (EXPEDIENTE)
•
18/08/2023, 12:17
DECISÃO
•
16/08/2023, 20:08
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)
•
21/06/2023, 10:57
ACÓRDÃO
•
19/06/2023, 09:01
DESPACHO
•
27/04/2023, 09:37
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)
•
27/02/2023, 09:41
ACÓRDÃO
•
27/02/2023, 08:22
DESPACHO
•
20/07/2022, 09:21
ATO ORDINATÓRIO
•
17/03/2022, 13:48
SENTENÇA
•
10/02/2022, 10:26
DESPACHO
•
28/09/2021, 17:38
SENTENÇA
•
07/06/2021, 12:38
Ver todos os documentos (21)
Todos os documentos
(21)
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)
•
19/12/2023, 10:56
ACÓRDÃO
•
18/12/2023, 20:52
DESPACHO
•
06/10/2023, 18:10
DECISÃO (EXPEDIENTE)
•
18/08/2023, 12:17
DECISÃO
•
16/08/2023, 20:08
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)
•
21/06/2023, 10:57
ACÓRDÃO
•
19/06/2023, 09:01
DESPACHO
•
27/04/2023, 09:37
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)
•
27/02/2023, 09:41
ACÓRDÃO
•
27/02/2023, 08:22
DESPACHO
•
20/07/2022, 09:21
ATO ORDINATÓRIO
•
17/03/2022, 13:48
SENTENÇA
•
10/02/2022, 10:26
DESPACHO
•
28/09/2021, 17:38
SENTENÇA
•
07/06/2021, 12:38
DESPACHO
•
23/03/2021, 20:54
DOCUMENTO DIVERSO
•
18/02/2021, 16:11
DESPACHO
•
03/02/2021, 22:24
DESPACHO
•
14/01/2019, 21:44
ATO ORDINATÓRIO
•
14/06/2017, 08:43
DECISÃO
•
23/01/2017, 16:02