Apelação Cível 0801541-80.2018.8.10.0024 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2019

Valor da Causa

R$ 199.980,77

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 2� Vara C�vel da Comarca de Bacabal 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

EDILENE DE CASSIA GOMES SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/06/2023, 15:12

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

13/06/2023, 15:12

Juntada de termo

13/06/2023, 15:07

Juntada de certidão trânsito em julgado

13/06/2023, 15:06

Juntada de Certidão

30/01/2023, 16:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

30/01/2023, 16:12

Juntada de Certidão

30/01/2023, 13:06

Juntada de Certidão

30/01/2023, 12:15

Juntada de Certidão

30/01/2023, 08:33

Decorrido prazo de EDILENE DE CASSIA GOMES SANTOS em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 06:08

Decorrido prazo de EDILENE DE CASSIA GOMES SANTOS em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 06:08

Publicado Intimação em 01/12/2022.

01/12/2022, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

01/12/2022, 02:57

Decorrido prazo de EDILENE DE CASSIA GOMES SANTOS em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 02:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2022, 14:19

Todas as movimentações(94)

Baixa Definitiva

13/06/2023, 15:12

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

13/06/2023, 15:12

Juntada de termo

13/06/2023, 15:07

Juntada de certidão trânsito em julgado

13/06/2023, 15:06

Juntada de Certidão

30/01/2023, 16:12

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•10/10/2022, 15:08

DECISÃO

•10/10/2022, 10:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

30/01/2023, 16:12

Juntada de Certidão

30/01/2023, 13:06

Juntada de Certidão

30/01/2023, 12:15

Juntada de Certidão

30/01/2023, 08:33

Decorrido prazo de EDILENE DE CASSIA GOMES SANTOS em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 06:08

Decorrido prazo de EDILENE DE CASSIA GOMES SANTOS em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 06:08

Publicado Intimação em 01/12/2022.

01/12/2022, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

01/12/2022, 02:57

Decorrido prazo de EDILENE DE CASSIA GOMES SANTOS em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 02:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2022, 14:19

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

29/11/2022, 14:05

Publicado Decisão (expediente) em 13/10/2022.

13/10/2022, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

12/10/2022, 00:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/10/2022, 15:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2022, 15:08

Recurso Especial não admitido

10/10/2022, 10:58

Conclusos para decisão

05/10/2022, 14:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/10/2022, 14:37

Juntada de petição

04/04/2022, 16:41

Publicado Decisão (expediente) em 24/03/2022.

24/03/2022, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

24/03/2022, 01:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 10:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 10:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/03/2022, 14:45

Conclusos para decisão

18/03/2022, 07:36

Juntada de termo

18/03/2022, 07:26

Decorrido prazo de EDILENE DE CASSIA GOMES SANTOS em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:31

Publicado Intimação em 21/02/2022.

21/02/2022, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2022, 20:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

17/02/2022, 17:54

Juntada de recurso especial (213)

17/02/2022, 16:59

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 07:32

Decorrido prazo de EDILENE DE CASSIA GOMES SANTOS em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 07:31

Publicado Acórdão (expediente) em 25/11/2021.

25/11/2021, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

25/11/2021, 01:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/11/2021, 13:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2021, 13:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/11/2021, 09:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/11/2021, 15:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/10/2021, 07:53

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/10/2021, 08:57

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/02/2021, 10:02

Decorrido prazo de EDILENE DE CASSIA GOMES SANTOS em 28/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 01:04

Juntada de petição

28/01/2021, 17:49

Publicado Despacho (expediente) em 21/01/2021.

25/01/2021, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2021

20/01/2021, 02:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2021, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2021, 09:55

Decorrido prazo de EDILENE DE CASSIA GOMES SANTOS em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 01:29

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/10/2020, 12:08

Juntada de embargos de declaração (1689)

16/10/2020, 11:00

Publicado Acórdão (expediente) em 02/10/2020.

02/10/2020, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2020

02/10/2020, 00:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/10/2020, 10:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2020, 19:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2020, 19:19

Conhecido o recurso de EDILENE DE CASSIA GOMES SANTOS - CPF: 471.743.313-00 (APELADO) e não-provido

29/09/2020, 18:35

Deliberado em Sessão - Julgado

24/09/2020, 16:37

Juntada de petição

01/09/2020, 12:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/08/2020, 13:27

Pedido de inclusão em pauta virtual

31/08/2020, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2020, 14:13

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/08/2020, 14:13

Juntada de cópia de dje

06/08/2020, 14:12

Juntada de petição

06/08/2020, 14:03

Decorrido prazo de EDILENE DE CASSIA GOMES SANTOS em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 01:09

Publicado Despacho (expediente) em 06/07/2020.

06/07/2020, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Despacho (expediente)

04/07/2020, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2020, 20:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2020, 20:59

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2020, 11:18

Decorrido prazo de EDILENE DE CASSIA GOMES SANTOS em 19/03/2020 23:59:59.

20/03/2020, 01:05

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/03/2020, 14:52

Juntada de agravo interno cível (1208)

17/03/2020, 14:48

Publicado Decisão (expediente) em 27/02/2020.

27/02/2020, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)

22/02/2020, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/02/2020, 09:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2020, 09:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2020, 09:44

Provimento por decisão monocrática

19/02/2020, 10:35

Juntada de parecer do ministério público

10/02/2020, 14:36

Conclusos ao relator ou relator substituto

15/01/2020, 12:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 17/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 01:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/10/2019, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2019, 20:27

Distribuído por sorteio

17/07/2019, 10:15

Conclusos para despacho

17/07/2019, 10:15

Recebidos os autos

17/07/2019, 10:15

DOCUMENTO DIVERSO

•05/10/2022, 14:37

DOCUMENTO DIVERSO

•05/10/2022, 14:37

DOCUMENTO DIVERSO

•05/10/2022, 14:37

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•22/03/2022, 10:17

DECISÃO

•21/03/2022, 14:45

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•23/11/2021, 13:49

ACÓRDÃO

•23/11/2021, 09:38

DESPACHO

•15/01/2021, 09:55

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•30/09/2020, 19:18

ACÓRDÃO

•29/09/2020, 18:35

DESPACHO

•01/07/2020, 11:18

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•20/02/2020, 09:44

DECISÃO

•19/02/2020, 10:35

Todos os documentos(24)

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•10/10/2022, 15:08

DECISÃO

•10/10/2022, 10:58

DOCUMENTO DIVERSO

•05/10/2022, 14:37

DOCUMENTO DIVERSO

•05/10/2022, 14:37

DOCUMENTO DIVERSO

•05/10/2022, 14:37

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•22/03/2022, 10:17

DECISÃO

•21/03/2022, 14:45

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•23/11/2021, 13:49

ACÓRDÃO

•23/11/2021, 09:38

DESPACHO

•15/01/2021, 09:55

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•30/09/2020, 19:18

ACÓRDÃO

•29/09/2020, 18:35

DESPACHO

•01/07/2020, 11:18

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•20/02/2020, 09:44

DECISÃO

•19/02/2020, 10:35

DESPACHO

•24/10/2019, 20:27

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2019, 11:28

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2019, 22:32

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2019, 22:31

SENTENÇA

•02/05/2019, 09:04

DESPACHO

•07/01/2019, 14:38

DESPACHO

•23/07/2018, 08:13

PROTOCOLO

•11/07/2018, 16:26

PROTOCOLO

•11/07/2018, 16:26