Execução Fiscal 0017417-03.2006.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Execução Fiscal 0017417-03.2006.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/09/2022, 17:28

Juntada de petição

16/05/2022, 08:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 17/03/2022 23:59.

30/03/2022, 01:15

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR FRANCO DA COSTA em 03/03/2022 23:59.

14/03/2022, 10:01

Publicado Intimação em 21/02/2022.

02/03/2022, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

02/03/2022, 05:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0017417-03.2006.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): Procuradoria Fiscal do XXX Executado: JOSE RIBAMAR FRANCO DA COSTA Advogado: FÁBIO HENRIQUE BRANDÃO CUNHA, OAB/MA n.° 6452, JOSÉ PINTO FILHO, OAB/MA n.° 5930, e SANDRO SILVA DE SOUZA, OAB/MA n.° 5161 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que:I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicosII) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006;III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3.O referido é verdade e dou fé.São Luís - MA., Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2022.DEBORA FAIFE ROCHA MARQUES.Técnico Judiciário Intimação -

18/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2022, 21:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/02/2022, 21:20

Juntada de Certidão

17/02/2022, 21:17

Registrado para Cadastramento de processos antigos

26/08/2021, 13:30

Documentos

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 21:17