Execução Fiscal 0011533-32.2002.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2002

Valor da Causa

R$ 32.937,57

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

J CRUZ - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 17:07

Transitado em Julgado em 20/05/2024

17/07/2024, 17:07

Decorrido prazo de J CRUZ - ME em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 04:10

Publicado Intimação em 26/04/2024.

26/04/2024, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 03:14

Juntada de petição

25/04/2024, 20:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2024, 22:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/04/2024, 22:46

Extinto o processo por desistência

02/04/2024, 17:56

Conclusos para julgamento

25/03/2024, 15:24

Juntada de Certidão

25/03/2024, 15:22

Juntada de petição

21/02/2024, 15:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/02/2024, 10:33

Juntada de Certidão

01/02/2024, 10:30

Juntada de termo

01/02/2024, 10:28

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 17:07

Transitado em Julgado em 20/05/2024

17/07/2024, 17:07

Decorrido prazo de J CRUZ - ME em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 04:10

Publicado Intimação em 26/04/2024.

26/04/2024, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

Documentos

Sentença

•02/04/2024, 17:56

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 10:30

26/04/2024, 03:14

Juntada de petição

25/04/2024, 20:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2024, 22:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/04/2024, 22:46

Extinto o processo por desistência

02/04/2024, 17:56

Conclusos para julgamento

25/03/2024, 15:24

Juntada de Certidão

25/03/2024, 15:22

Juntada de petição

21/02/2024, 15:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/02/2024, 10:33

Juntada de Certidão

01/02/2024, 10:30

Juntada de termo

01/02/2024, 10:28

Juntada de termo

24/10/2023, 08:08

Juntada de termo

04/07/2023, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 19:13

Conclusos para decisão

14/02/2023, 11:59

Juntada de Certidão

14/02/2023, 11:59

Juntada de Certidão

29/09/2022, 12:12

Decorrido prazo de J CRUZ - ME em 03/03/2022 23:59.

25/03/2022, 18:20

Juntada de petição

16/03/2022, 10:06

Publicado Intimação em 21/02/2022.

02/03/2022, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

02/03/2022, 06:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0011533-32.2002.8.10.0001. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procurador (a): Procuradoria Fiscal do Estadual Executado: J CRUZ - ME Advogado: José Antônio de Castro Mendes - OAB/MA: 3.538 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos. II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006;III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3.O referido é verdade e dou fé.São Luís - MA., Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2022.DÉBORA FAIFE ROCHA MARQUES. Técnico Judiciário Intimação -

18/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2022, 23:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/02/2022, 23:11

Juntada de Certidão

17/02/2022, 23:06

Registrado para Cadastramento de processos antigos

26/08/2021, 15:56

Despacho

•06/03/2023, 19:13

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 23:06