Procedimento Comum Cível 0801801-74.2020.8.10.0029 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801801-74.2020.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: BANCO PANAMERICANO S.A. INTIMAÇÃO DJEN O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JORGE ANTÔNIO SALES LEITE, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS DO ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI ETC. FINALIDADE: Intimação da parte requerente AUTOR: MARIA DE QUEIROZ CRUZ por seu advogado(a) outorgado Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA - CE14458-S e intimação da parte requerida BANCO PANAMERICANO S.A. por seu advogado(a) outorgado, Advogado/Autoridade do(a) REU: FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A, para conhecimento do inteiro teor do DESPACHO exarado nos autos, cujo conteúdo é da seguinte matéria: "c) Por fim, INTIMEM-SE as partes para informarem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a necessidade de produção de outras provas em audiência ou se dispensam a realização de tal ato, de modo que este Juízo possa promover o julgamento conforme o estado do processo. d) Ressalte-se que a providência de julgamento antecipado será possível,em caso de concordância das partes ou ausência de manifestação, no prazo determinado. Após, com ou sem resposta, voltem-me os autos conclusos. ESTA DECISÃO ASSINADA E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS-MA Processo Judicial Eletrônico - PJe PJe nº 0801801-74.2020.8.10.0029 AUTOS DE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A): MARIA DE QUEIROZ CRUZ Intime-se.Cumpra-se. Caxias/MA, data do sistema. JORGE ANTÔNIO SALES LEITE, JUIZ TITULAR DA 2ª VARA CÍVEL". Eu, GEYSA CANDIDO, o subscrevi, digitei e assino eletronicamente de ordem do MM Juiz de Direito Jorge Antônio Sales Leite, Juiz de Direito titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Caxias. Aos Sexta-feira, 16 de Setembro de 2022, nesta cidade, publiquei no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Maranhão - DJEN. FÓRUM DESEMBARGADOR ARTHUR ALMADA LIMA AV. NORTE SUL, LOTE 02, S/N - CIDADE JUDICIÁRIA - BAIRRO CAMPO DE BELÉM CEP: 65.609-005 - CAXIAS/MA | FONE: (99) 3422-6774

19/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA - CE14458-S Promovido: BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Endereço: BANCO PAN S/A Avenida Paulista, 1374, - de 612 a 1510 - lado par, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-100 Telefone(s): (11)4003-0101 - (08)00776-2200 - (11)0800-7762 - (98)2106-2550 - (11)3264-7393 - (11)3264-7270 - (98)2192-5510 - (11)3109-7800 - (11)4081-4816 - (98)2109-9200 - (11)08007-7586 - (11)4002-1687 - (11)3074-3446 - (11)0800-7758 - (98)4002-1687 - (98)3221-7117 - (11)3264-5426 - (98)3221-0051 - (98)3298-1000 - (11)3749-1843 - (11)2721-2256 - (11)2095-8706 - (11)3253-4625 - (98)98171-0793 - (11)2739-3023 - (99)98402-5275 - (11)4002-1187 - (98)99994-7679 - (00)0000-0000 - (86)3089-9800 - (11)08008-8801 - (11)2740-2571 - (00)4003-0101 - (00)4002-1687 - (11)3522-8009 - (11)2192-5344 - (08)0077-6800 - (11)3146-5254 - (99)8441-9103 - (08)0060-0309 - (85)3052-5252 - (11)3264-5343 - (11)3555-9800 - (01)1326-4534 - (99)3541-7775 - (11)4002-1607 - (11)3596-8455 - (08)0077-6959 - (98)3227-3803 - (11)3684-5122 - (11)3264-5160 - (08)0000-6878 - (11)3121-2140 - (11)4002-7799 DESPACHO Despacho (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0801801-74.2020.8.10.0029 | PJE Promovente: MARIA DE QUEIROZ CRUZ Advogado/Autoridade do(a) Cuida-se de Ação declaratória de inexistência de débito proposta por MARIA DE QUEIROZ CRUZ, em face de BANCO PAN S/A. DEFIRO os benefícios da gratuidade da justiça. Ressalto, que o rito processual deve ser entendido apenas como meio para se atingir o fim do processo, qual seja, a entrega da prestação jurisdicional célere e efetiva às partes. Corroborando com tal perspectiva, o art. 139, IV, do CPC prevê a possibilidade de o juiz “dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito”. No mesmo sentido, preceitua o Enunciado nº 35 da ENFAM, in verbis: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo." In casu, por consistir em uma demanda de escala massificada, cuja pessoalidade entre as partes não apresenta um grau significativo de influência direta sobre o deslinde da causa, observa-se que a causa pode ser resolvidas por provas documentais apresentadas, sem prejuízo de uma eventual composição, mormente pelo fato de que cotidianamente a conciliação em causas desse jaez vem sendo quase que nula. Nesse sentido, no intuído de promover os princípios da celeridade, da razoável duração do processo e da economia processual, dispenso, por hora, a realização de audiência de conciliação, o que não obsta a superveniência de acordo, porquanto a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados pelo Juízo, inclusive no curso do processo judicial (art. 3º, § 3º, NCPC), bem como incumbe ao Juiz promover, a qualquer tempo, a autocomposição. Dessa forma, determino: a) cite-se a parte requerida para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente contestação, facultada a apresentação, em preliminar de defesa, de proposta de acordo, sem que isto implique em reconhecimento do pedido. b) Apresentada a peça defensiva, DETERMINO a intimação da parte autora para, querendo, apresentar réplica a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo juntar seus extratos bancários, caso alegue que não recebeu o valor oriundo do contrato discutido, em atenção a segunda parte da Tese 1 definida no IRDR dos Consignados. c) Por fim, intimem-se as partes para informarem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a necessidade de produção de outras provas em audiência ou se dispensam a realização de tal ato, de modo que este Juízo possa promover o julgamento conforme o estado do processo. d) Ressalte-se que a providência de julgamento antecipado será possível, em caso de concordância das partes ou ausência de manifestação, no prazo determinado. Após, com ou sem resposta, voltem-me os autos conclusos. ESTA DECISÃO ASSINADA E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS. Intime-se. Cumpra-se. Caxias-MA, data do sistema. Juiz Ailton Gutemberg Carvalho Lima Titular da 2ª Vara Cível OBS: O presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema Pje. Independentemente de cadastro prévio, a parte ou advogado, poderá acessar a petição inicial e documentos, acessando o link: http://www.tjma.jus.br/contrafe1g e no campo “número do documento” utilize os códigos de acesso abaixo. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20031310344105200000027511303 MARIA DE QUEIROZ CRUZ 309107700-2 Petição 20031310344109300000027511305 Decisão Decisão 20032317160838500000027634093 Intimação Intimação 20032317160838500000027634093 RECLAMAÇÃO ADMINISTRATIVA Petição 20052317364071300000029365370 RECLAMAÇÃO 0801801-74.2020.8.10.0029 Petição 20052317364075900000029365371 Certidão Certidão 20060421400745200000029806976 Despacho Despacho 20060815452370500000029894115 Intimação Intimação 20060815452370500000029894115 RECONSIDERAÇÃO Petição 20071010582347100000030976848 0801801-74.2020.8.10.0029 - RECONSIDERAÇÃO Petição 20071010582354200000030976851 Certidão Certidão 20071308122111200000031016239 Sentença Sentença 20071311435280300000031018278 Intimação Intimação 20071311435280300000031018278 Apelação Cível Apelação Cível 20081217541194000000032180660 0801801-74.2020 CONEXÃO - TODOS OS CONTRATOS EM UM SÓ PROCESSO Apelação 20081217541199800000032180661 Certidão Certidão 20081218223697400000032182395 Despacho Despacho 20082616072455000000032184825 Citação Citação 20082710375758100000032742751 Certidão Certidão 20090310483514300000033003468 Contrarrazões Contrarrazões 21010610280100400000037132067 VD - CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO - INICIAL INDEFERIDA - CONEXÃO - MARIA DE QUEIROZ 0801801-74 - MA Petição 21010610280113100000037132068 Procuração - Atos PAN 2020 Procuração 21010610280118000000037132069 CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO Petição 21010616074765700000037137964 VD - CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO - INICIAL INDEFERIDA - CONEXÃO - MARIA DE QUEIROZ 0801801-74 - MA Petição 21010616074769500000037137966 PROCURAÇÃO E ATOS PAN 2020 Procuração 21010616074773300000037137967 Certidão Certidão 21011317044252700000037320363 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 21012717491651200000037813959 Image_00199 Aviso de Recebimento 21012717491713600000037813961 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 21012717552299600000037813976 Image_00200 Aviso de Recebimento 21012717552318200000037813980 Certidão Certidão 21020808494170900000038254651 Ofício Ofício 21020812103279200000038254662 Despacho Despacho 21041611053900000000054211988 Intimação Intimação 21042012062100000000054211989 Parecer - Falta de interesse (MP) Parecer-Falta de Interesse (MP) 21052611562000000000054211990 AP 801801-74.2020.8.10.0029 MARIA DE QUEIROZ CRUZ X BANCO PAN S A 2 V CAXIAS Parecer 21052611562000000000054211991 Certidão de julgamento Certidão 21110117462000000000054211992 Acórdão Acórdão 21110511193500000000054212893 Relatório Relatório 21110511193500000000054212895 Voto do Magistrado Voto 21110511193500000000054212896 Ementa Ementa 21110511193500000000054212897 Acórdão (expediente) Acórdão (expediente) 21110809483000000000054212894 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 21120912493600000000054212898

21/02/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/03/2023

Decorrido prazo de LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA em 17/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 17/03/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

Publicado Intimação em 24/02/2023.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Julgado improcedente o pedido

Cancelada a movimentação processual

Desentranhado o documento

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA em 26/09/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 20/09/2022.

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