Procedimento Comum Cível 0805156-97.2017.8.10.0029 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0805156-97.2017.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/03/2023, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 17:13

Conclusos para despacho

08/11/2022, 14:56

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 06/09/2022 23:59.

30/10/2022, 20:18

Juntada de petição

02/09/2022, 03:11

Publicado Intimação em 16/08/2022.

16/08/2022, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: Banco Itaú Consignados S/A INTIMAÇÃO DJEN O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JORGE ANTÔNIO SALES LEITE, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS DO ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI ETC. FINALIDADE: Intimação da parte requerente AUTOR: JOSE DE RIBAMAR NASCIMENTO, por seu advogado(a) outorgado, Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A, e intimação da parte requerida Banco Itaú Consignados S/A por seu advogado(a) outorgado, Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - RJ60359-A, para conhecimento do inteiro teor do DESPACHO da exarado nos autos a Id. 71638418, cujo conteúdo é da seguinte matéria: " Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS-MA Processo Judicial Eletrônico - PJe PJe nº 0805156-97.2017.8.10.0029 AUTOS DE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A): JOSE DE RIBAMAR NASCIMENTO INTIME-SE a parte Requerente para se manifestar acerca do interesse do prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias.". Eu, ERIKA NAGAY MESQUITA SEREJO, o subscrevi, digitei e assino eletronicamente de ordem do MM Juiz de Direito Jorge Antônio Sales Leite, Juiz de Direito titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Caxias. Aos Sexta-feira, 12 de Agosto de 2022, nesta cidade, publiquei no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Maranhão - DJEN. FÓRUM DESEMBARGADOR ARTHUR ALMADA LIMA AV. NORTE SUL, LOTE 02, S/N - CIDADE JUDICIÁRIA - BAIRRO CAMPO DE BELÉM CEP: 65.609-005 - CAXIAS/MA | FONE: (99) 3422-6774

15/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2022, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 18:11

Conclusos para despacho

14/03/2022, 09:40

Juntada de Certidão

14/03/2022, 09:40

Juntada de petição

22/02/2022, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:16

Publicado Despacho (expediente) em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:16

Documentos

Despacho

•30/01/2023, 17:13

Despacho

•18/07/2022, 18:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A Promovido: Banco Itaú Consignados S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - RJ60359-A Endereço: Banco Itaú Consignados S/A Centro Empresarial Itaú Conceição, 100, TORRE CONCEIÇAO, ANDAR 9, PC ALFREDO EGYDIO DE SOU, Parque Jabaquara, SãO PAULO - SP - CEP: 04344-902 Telefone(s): (21)2212-3000 - (11)08007-2140 - (21)2123-3444 - (11)5019-1879 - (21)2212-3001 - (21)2212-3002 - (08)00724-2102 - (00)0000-0000 - (11)4662-1668 - (11)98767-5432 - (11)5019-9980 - (11)9876-7543 - (11)5019-8101 - (08)0072-4210 - (08)0072-3210 - (98)9233-2904 - (11)3003-4828 - (08)0072-3204 - (11)9876-5654 - (99)8413-7396 - (31)3212-3344 - (98)4004-4828 - (11)5019-9986 - (21)9999-5535 DESPACHO Despacho (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0805156-97.2017.8.10.0029 | PJE Promovente: JOSE DE RIBAMAR NASCIMENTO Advogado/Autoridade do(a) Cuida-se de Ação declaratória de inexistência de débito proposta por JOSE DE RIBAMAR NASCIMENTO, em face de Banco Itaú Consignados S/A. DEFIRO os benefícios da gratuidade da justiça. Ressalto, que o rito processual deve ser entendido apenas como meio para se atingir o fim do processo, qual seja, a entrega da prestação jurisdicional célere e efetiva às partes. Corroborando com tal perspectiva, o art. 139, IV, do CPC prevê a possibilidade de o juiz “dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito”. No mesmo sentido, preceitua o Enunciado nº 35 da ENFAM, in verbis: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo." In casu, por consistir em uma demanda de escala massificada, cuja pessoalidade entre as partes não apresenta um grau significativo de influência direta sobre o deslinde da causa, observa-se que a causa pode ser resolvidas por provas documentais apresentadas, sem prejuízo de uma eventual composição, mormente pelo fato de que cotidianamente a conciliação em causas desse jaez vem sendo quase que nula. Nesse sentido, no intuído de promover os princípios da celeridade, da razoável duração do processo e da economia processual, dispenso, por hora, a realização de audiência de conciliação, o que não obsta a superveniência de acordo, porquanto a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados pelo Juízo, inclusive no curso do processo judicial (art. 3º, § 3º, NCPC), bem como incumbe ao Juiz promover, a qualquer tempo, a autocomposição. Dessa forma, determino: a) cite-se a parte requerida para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente contestação, facultada a apresentação, em preliminar de defesa, de proposta de acordo, sem que isto implique em reconhecimento do pedido. b) Apresentada a peça defensiva, DETERMINO a intimação da parte autora para, querendo, apresentar réplica a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo juntar seus extratos bancários, caso alegue que não recebeu o valor oriundo do contrato discutido, em atenção a segunda parte da Tese 1 definida no IRDR dos Consignados. c) Por fim, intimem-se as partes para informarem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a necessidade de produção de outras provas em audiência ou se dispensam a realização de tal ato, de modo que este Juízo possa promover o julgamento conforme o estado do processo. d) Ressalte-se que a providência de julgamento antecipado será possível, em caso de concordância das partes ou ausência de manifestação, no prazo determinado. Após, com ou sem resposta, voltem-me os autos conclusos. ESTA DECISÃO ASSINADA E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS. Intime-se. Cumpra-se. Caxias-MA, data do sistema. Juiz Ailton Gutemberg Carvalho Lima Titular da 2ª Vara Cível OBS: O presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema Pje. Independentemente de cadastro prévio, a parte ou advogado, poderá acessar a petição inicial e documentos, acessando o link: http://www.tjma.jus.br/contrafe1g e no campo “número do documento” utilize os códigos de acesso abaixo. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 17110814453709000000008407878 AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ANALFABETO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO ENCERRADO OU EXCLUÍDO - JO Documento Diverso 17110814444020200000008407897 PROC DOCS PESSOAIS - JOSE DE RIBAMAR NASCIMENTO Documento de Identificação 17110814451049200000008407920 FICHA FINANCEIRA - NB 1666090180 Ficha Financeira 17110814445386800000008407902 Despacho Despacho 17121816560002300000009014714 Despacho Despacho 18083017224695900000012073485 Intimação Intimação 18083017224695900000012073485 Termo Termo 19112908180081800000024645811 Intimação Intimação 19112908180081800000024645811 Petição Petição 20021715362236900000026664158 Petição informando que a parte autora requer a reativação do processo - JOSE DE RIBAMAR NASCIMENTO Petição 20021715362562000000026664161 Despacho Despacho 20041312545822800000028229915 Citação Citação 20041312545822800000028229915 Protocolo Protocolo 20062313155014900000030382882 PROTOCOLO DE ENVIO DE CORRESPONDÊNCIA Protocolo 20062313155019800000030382884 Contestação Contestação 20072311111554100000031444678 01 - JOSÉ DE RIBAMAR NASCIMENTO 01 Petição 20072311111561900000031444682 contrato 537614258 Documento Diverso 20072311111568700000031444685 COMPROVANTE DE ENVIO DE CRÉDITO Documento Diverso 20072311111577000000031444690 DEMONSTRATIVO DE PAGAMENTOS (1) Documento Diverso 20072311111581800000031445247 TELAS PN (1) Documento Diverso 20072311111586500000031445248 TELA BUSCABANCO (1) Documento Diverso 20072311111591600000031445250 09 - KIT BANCO ITAU CONSIGNADO Procuração 20072311111596200000031445252 10 - SUBS. NELSON OK Procuração 20072311111607500000031445255 - Petição 20072417495292000000031516120 Certidão Certidão 20072713001337800000031554347 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20072713003053300000031554348 Intimação Intimação 20072713003053300000031554348 Petição Petição 20072918594383600000031681400 Réplica à contestação - ausencia de TED - print tela - veracidade - JOSE DE RIBAMAR NASCIMENTO Petição 20072918594390500000031681401 Certidão Certidão 20073010434946000000031699742 Sentença Sentença 20080308433488800000031785024 Intimação Intimação 20080308433488800000031785024 Intimação Intimação 20080308433488800000031785024 Apelação Cível Apelação Cível 20082715481346600000032765153 Apelação - JOSE DE RIBAMAR NASCIMENTO - ausencia do valor da TED - print - tela sistêmica Apelação 20082715481352200000032765157 Certidão Certidão 20090110424812000000032899037 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20090110433976000000032899548 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20090110445243700000032899555 Intimação Intimação 20090110445243700000032899555 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 20090115080046000000032918162 AR Aviso de Recebimento 20090115080051700000032918163 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20120823040284200000036565527 Intimação Intimação 20120823040284200000036565527 Certidão Certidão 21020511020673700000038199407 Ofício Ofício 21021112224329900000038478069 Despacho Despacho 21022410235700000000047113427 Despacho (expediente) Despacho (expediente) 21022414524700000000047113428 Intimação Intimação 21022416234400000000047113429 Parecer - Falta de interesse (MP) Parecer-Falta de Interesse (MP) 21030810462000000000047113430 AC 0805156-97.2017.8.10.0029 SIMP 6360-750.2021 - Sem interesse. Nul neg jur, rep indéb, danos morai Parecer 21030810462000000000047113431 Petição Petição 21031511241700000000047113432 MANIFESTAÇÃO - JOSÉ DE RIBAMAR NASCIMENTO Documento Diverso 21031511241700000000047113433 Despacho Despacho 21051909495600000000047113434 Despacho (expediente) Despacho (expediente) 21051909544600000000047113435 Petição Petição 21052510313100000000047113436 PET MANIFESTAÇÃO - JOSE DE RIBAMAR NASCIMENTO - DOCUMENTAÇÃO REPRESENTAÇÃO Documento Diverso 21052510313100000000047113437 Procuração Procuração 21052510322400000000047113438 ITAU CONSIGNADO, ITAU CORRETORA, ITAU VIDA PREVIDENCIA, ITAUSEG, LUIZACRED, MICROINVEST, OLIMPIA- Ve Procuração 21052510322400000000047113439 Certidão de julgamento Certidão 21062816595000000000047113440 Petição Petição 21070111251100000000047113441 PET DISPONIBILIZAÇÃO DO ACÓRDÃO - PROCESSO 0805156-97.2017.8.10.0029 - JOSE DE RIBAMAR NASCIMENTO Documento Diverso 21070111251100000000047113442 Ementa Ementa 21070120460000000000047113893 Acórdão Acórdão 21070120460100000000047113894 Relatório Relatório 21070120460100000000047113895 Voto do Magistrado Voto 21070120460100000000047113896 Ementa Ementa 21070120460100000000047113898 Acórdão (expediente) Acórdão (expediente) 21070206591400000000047113897 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 21080514034600000000047113899 Certidão Certidão 21080608413845800000047150835 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21080608440917800000047150837 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21080608440917800000047150837 Certidão Certidão 21110804484587000000052241297 Certidão Certidão 21110804514518300000052241298 Certidão Certidão 21110804554298200000052241299

21/02/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 06/09/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 16/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

Publicado Despacho (expediente) em 22/02/2022.

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