Procedimento Comum Cível 0800152-66.2017.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800152-66.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800152-66.2017.8.10.0001. AUTOR: RAIMUNDO FERREIRA DE ALMEIDA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: DYEGO DE MORAES SILVA - OAB MA11866-A, MARCELO VERA CRUZ FERRO MARQUES - OAB MA10869 REU: BANCO ITAÚ CONSIGNADOS S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - OAB PI2338-A DECISÃO Considerando o que consta no art. 357, I, do Código de Processo Civil, passo a sanear e organizar o processo. No que se refere as questões processuais pendentes verifico que o requerido, em sede de contestação, alega inépcia da inicial, entretanto observo que a peça atende aos requisitos do art. 319 do CPC onde os fatos narrados decorrem de conclusão lógica e pedido definido, pelo que Intimação - Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) indefiro a preliminar. Quanto a gratuidade o réu não trouxe elementos que desconstituíssem o benefício, pelo que resta mantido o benefício. O ponto controvertido da demanda é sobre a existência e legalidade do empréstimo bancário sob o nº. 558219628, no valor de R$ 672,94 (seiscentos e setenta e dois reais e noventa e quatro centavos). Verifico presentes os pressupostos de admissibilidade eis que as partes são legítimas e possuem interesse na causa. Ademais, presentes ainda os pressupostos de constituição para desenvolvimento regular e válido do processo. Quanto as provas requeridas, presente o interesse do Banco Réu em produzir prova oral consistente em depoimento pessoal do Autor, designo Audiência de Instrução e Julgamento, para ocorrer no dia 25 de abril de 2022, às 10:00 horas, na sala de audiências virtual da 13ª Vara Cível, link: https://vc.tjma.jus.br/secciv13slz. O login que cada parte e advogado utilizará será o seu nome completo, e a senha: tjma1234. Expeçam-se mandados para intimação pessoal ao Autor, a fim de que compareça na data designada, quando será interrogado sobre os fatos da causa, advertidas da pena de confesso, se não comparecer ou, se comparecendo, se recusar a depor. Cumpra-se. Serve esta como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO. São Luís/MA, data do sistema. Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível

21/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(41)

Decorrido prazo de DYEGO DE MORAES SILVA em 27/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO VERA CRUZ FERRO MARQUES em 27/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 27/11/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

Publicado Intimação em 29/08/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

Conclusos para despacho

Juntada de petição

Juntada de diligência

Juntada de diligência

Ato ordinatório praticado

Expedição de Mandado.

Juntada de Ofício

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 03/07/2025 23:59.

Todas as movimentações(114)

Todos os documentos(18)