Cumprimento de sentença 0801752-52.2018.8.10.0207 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2018

Valor da Causa

R$ 12.660,76

Órgão julgador

1ª Vara de São Domingos do Maranhão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/12/2023, 00:06

Transitado em Julgado em 18/12/2023

20/12/2023, 00:05

Decorrido prazo de LEONARDO DIAS COELHO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 10:37

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 09:57

Publicado Intimação em 24/11/2023.

24/11/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

24/11/2023, 01:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2023, 11:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/11/2023, 14:50

Conclusos para julgamento

04/10/2023, 11:37

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

04/10/2023, 11:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/10/2023, 11:37

Juntada de protocolo

04/10/2023, 11:35

Juntada de petição

15/06/2023, 10:53

Juntada de petição

27/03/2023, 10:03

Juntada de petição

26/03/2023, 11:51

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

20/12/2023, 00:06

Transitado em Julgado em 18/12/2023

20/12/2023, 00:05

Decorrido prazo de LEONARDO DIAS COELHO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 10:37

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 09:57

Publicado Intimação em 24/11/2023.

24/11/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

24/11/2023, 01:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2023, 11:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/11/2023, 14:50

Conclusos para julgamento

04/10/2023, 11:37

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

04/10/2023, 11:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/10/2023, 11:37

Juntada de protocolo

04/10/2023, 11:35

Juntada de petição

15/06/2023, 10:53

Juntada de petição

27/03/2023, 10:03

Juntada de petição

26/03/2023, 11:51

Juntada de Certidão

20/03/2023, 19:25

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 27/10/2022 23:59.

17/01/2023, 05:47

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 27/10/2022 23:59.

17/01/2023, 05:47

Publicado Intimação em 05/10/2022.

06/10/2022, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

06/10/2022, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO (Fórum Desembargador Antônio Pacheco Guerreiro, Travessa 1º de maio, s/n, centro, S. Domingos do Maranhão (MA) FONE (099) 3578-1363, CEP 65.790-000 - E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0801752-52.2018.8.10.0207 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: ALARICO ALVES DA SILVA DEMANDADO: BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO Estando a petição de cumprimento de sentença de acordo com as exigências do art. 524 do NCPC, INTIME-SE o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a dívida, tudo nos termos do art. 523, in fine, do NCPC. Em sendo caso de cumprimento de sentença de processo físico, proceda a secretaria judicial com o cadastramento do advogado habilitado nos autos físicos a fim de viabilizar a intimação da parte executada através do sistema PJE, nos moldes do art. 5º, I do Portaria Conjunta TJMA 05/2017. Não ocorrendo pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de 10% (art. 523, §1º, NCPC), sem condenação em honorários executivos (ENUNCIADO 971, FONAJE). Realizada a penhora, intime-se a executada para a apresentação de embargos à execução (ENUNCIADO 142 do FONAJE2). Intimem-se. Cumpra-se. São Domingos do Maranhão (MA), Terça-feira, 06 de Setembro de 2022. CLÊNIO LIMA CORRÊA Juiz Titular da 1ª Vara Comarca de São Domingos do Maranhão 1ENUNCIADO 97 – A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG). 2ENUNCIADO 142 (Substitui o Enunciado 104) – Na execução por título judicial o prazo para oferecimento de embargos será de quinze dias e fluirá da intimação da penhora (XXVIII Encontro – Salvador/BA).

04/10/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2022, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 14:03

Conclusos para despacho

30/08/2022, 22:01

Juntada de petição

13/07/2022, 16:40

Publicado Intimação em 24/06/2022.

01/07/2022, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

01/07/2022, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO (Fórum Desembargador Antônio Pacheco Guerreiro, Travessa 1º de maio, s/n, centro, S. Domingos do Maranhão (MA) FONE (099) 3578-1363, CEP 65.790-000 - E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0801752-52.2018.8.10.0207 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: ALARICO ALVES DA SILVA DEMANDADO: BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente pedido final de cumprimento de sentença (com as exigências do art. 524 do NCPC e do art. 2º da PORTARIA-CONJUNTA-52017). Transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intime-se. Cumpra-se. São Domingos do Maranhão (MA), Terça-feira, 07 de Junho de 2022. CLÊNIO LIMA CORRÊA Juiz Titular da 1ª Vara Comarca de São Domingos do Maranhão

23/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2022, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 14:59

Conclusos para despacho

19/05/2022, 15:08

Juntada de petição

11/04/2022, 16:47

Juntada de Alvará

07/04/2022, 10:06

Processo Desarquivado

07/04/2022, 09:37

Juntada de petição

06/04/2022, 13:56

Juntada de petição

05/04/2022, 17:59

Arquivado Definitivamente

01/04/2022, 12:00

Transitado em Julgado em 04/02/2022

10/03/2022, 00:43

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 04/02/2022 23:59.

22/02/2022, 13:40

Decorrido prazo de LEONARDO DIAS COELHO em 03/02/2022 23:59.

22/02/2022, 03:38

Publicado Intimação em 21/01/2022.

29/01/2022, 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

29/01/2022, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ALARICO ALVES DA SILVA REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A SENTENÇA Dispensado o relatório conforme determina o art. 38 da Lei 9.099/95. Reclama a parte autora que seu benefício previdenciário vem sofrendo descontos indevidos em virtude da tarifa TITULO DE CAPITALIZAÇÃO. Por sua vez, contesta a parte ré, no mérito, que a contratação foi lícita, inexistindo dever de reparação por danos materiais e morais. Intimação - PROCESSO N.º 0801752-52.2018.8.10.0207 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

17/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2022, 13:40

Julgado procedente em parte do pedido

10/11/2021, 08:57

Conclusos para despacho

25/10/2021, 09:24

Juntada de petição

18/08/2021, 09:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 11:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/05/2021, 13:20

Juntada de petição

08/04/2021, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 11:27

Conclusos para julgamento

09/02/2021, 12:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 01/12/2020 17:00 1ª Vara de São Domingos do Maranhão .

01/12/2020, 18:00

Juntada de petição

30/11/2020, 11:44

Juntada de contestação

27/11/2020, 07:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/04/2020, 13:06

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 01/12/2020 17:00 1ª Vara de São Domingos do Maranhão.

14/04/2020, 13:05

Juntada de Certidão

14/04/2020, 13:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/02/2020, 16:28

Audiência de instrução e julgamento designada para 14/04/2020 16:45 1ª Vara de São Domingos do Maranhão.

03/02/2020, 16:27

Juntada de petição

11/06/2019, 11:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/05/2019, 15:13

Conclusos para despacho

11/04/2019, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2019, 16:59

Juntada de petição

14/11/2018, 20:00

Conclusos para decisão

27/10/2018, 14:58

Distribuído por sorteio

27/10/2018, 14:58

Documentos

Sentença

•20/11/2023, 14:50

Despacho

•13/09/2022, 14:03

Despacho

•09/06/2022, 14:59

Sentença

•10/11/2021, 08:57

Despacho

•07/04/2021, 11:27

Despacho

•07/05/2019, 11:53

Despacho

•12/02/2019, 16:59