Execução Fiscal 0035487-29.2010.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2010

Valor da Causa

R$ 19.761,78

Órgão julgador

12ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 12� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

VAGMA SERRA BIRINO

OAB/MA 6628·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

JULIO CESAR MESQUITA FERNANDES

CPF

Reu

INFORSEG - INFORMATICA E SISTEMAS LTDA

CNPJ

Reu

MARILSON OLIVEIRA RAPOSO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 10:20

Juntada de Certidão

29/11/2024, 10:18

Decorrido prazo de VAGMA SERRA BIRINO em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

30/08/2024, 02:31

Publicado Ato Ordinatório em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2024, 16:43

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 09:19

Conclusos para despacho

22/02/2024, 16:22

Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO PADILHA em 24/11/2023 23:59.

28/11/2023, 07:48

Decorrido prazo de INFORSEG - INFORMATICA E SISTEMAS LTDA em 24/11/2023 23:59.

28/11/2023, 07:36

Decorrido prazo de VAGMA SERRA BIRINO em 24/11/2023 23:59.

28/11/2023, 07:36

Publicado Intimação em 10/10/2023.

11/10/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

11/10/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

11/10/2023, 01:39

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 10:20

Juntada de Certidão

29/11/2024, 10:18

Decorrido prazo de VAGMA SERRA BIRINO em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

30/08/2024, 02:31

Publicado Ato Ordinatório em 30/08/2024.

Documentos

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 16:43

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 16:41

30/08/2024, 02:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2024, 16:43

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 09:19

Conclusos para despacho

22/02/2024, 16:22

Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO PADILHA em 24/11/2023 23:59.

28/11/2023, 07:48

Decorrido prazo de INFORSEG - INFORMATICA E SISTEMAS LTDA em 24/11/2023 23:59.

28/11/2023, 07:36

Decorrido prazo de VAGMA SERRA BIRINO em 24/11/2023 23:59.

28/11/2023, 07:36

Publicado Intimação em 10/10/2023.

11/10/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

11/10/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

11/10/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

11/10/2023, 01:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2023, 12:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2023, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 15:48

Decorrido prazo de INFORSEG - INFORMATICA E SISTEMAS LTDA em 03/02/2023 23:59.

18/04/2023, 14:42

Conclusos para despacho

28/03/2023, 16:40

Publicado Citação em 18/11/2022.

09/12/2022, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

09/12/2022, 04:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2022, 15:18

Juntada de Certidão

14/10/2022, 13:50

Realizado cálculo de custas

08/07/2022, 10:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

08/07/2022, 10:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/06/2022, 16:04

Juntada de termo

21/06/2022, 16:04

Transitado em Julgado em 09/03/2022

21/06/2022, 16:03

Decorrido prazo de INFORSEG - INFORMATICA E SISTEMAS LTDA em 11/02/2022 23:59.

26/02/2022, 22:13

Decorrido prazo de MARILSON OLIVEIRA RAPOSO em 11/02/2022 23:59.

26/02/2022, 22:12

Decorrido prazo de JULIO CESAR MESQUITA FERNANDES em 11/02/2022 23:59.

26/02/2022, 22:12

Publicado Intimação em 21/01/2022.

29/01/2022, 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

29/01/2022, 19:43

Juntada de petição

17/01/2022, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR(ES): Ana Sílvia Fiquene Lustosa de Oliveira e outros EXECUTADA: INFORSEG INFORMÁTICA E SISTEMAS LTDA CORRESPONSÁVEIS: JÚLIO CÉSAR MESQUITA FERNANDES; Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0035487-29.2010.8.10.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Última distribuição: 20/10/2010 Valor da causa: R$ 19.761,78 Assuntos: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

17/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2022, 13:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/01/2022, 13:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/07/2021, 13:36

Conclusos para julgamento

06/07/2021, 12:22

Juntada de petição

20/05/2021, 14:09

Decorrido prazo de INFORSEG - INFORMATICA E SISTEMAS LTDA em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 10:26

Decorrido prazo de MARILSON OLIVEIRA RAPOSO em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 10:26

Decorrido prazo de JULIO CESAR MESQUITA FERNANDES em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 10:26

Publicado Intimação em 06/05/2021.

06/05/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 05:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2021, 17:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2021, 17:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2021, 17:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/05/2021, 17:42

Juntada de Certidão

18/03/2021, 17:25

Registrado para Cadastramento de processos antigos

01/02/2021, 13:59

Recebidos os autos

01/02/2021, 13:59

Despacho

•17/06/2024, 09:19

Despacho

•31/05/2023, 15:48

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 13:50

Sentença

•21/07/2021, 13:36

Ato Ordinatório

•18/03/2021, 17:25