Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0020203-10.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Correção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2012

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

ADILSON RAIMUNDO BERNARDES CHAVES

CPF

Autor

DELCINA ANDREA SALUSTIANO DA SILVA PAIVA

CPF

Autor

FABIO ERIC REIS CUNHA

CPF

Autor

JUDITH SANTANA TRABULSI

CPF

Autor

MAURO LINCON MENESES DE CASTRO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CHRISTIAN BARROS PINTO

OAB/MA 7063·CPF·Representa: Autor

REBECA CASTRO CHESKIS

OAB/MA 7769·CPF·Representa: Autor

PATRICIA LOBO CARVALHAL MARQUES

OAB/MA 16445·CPF·Representa: Autor

ROBERTO DE OLIVEIRA ALMEIDA

OAB/MA 9569·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

ADILSON RAIMUNDO BERNARDES CHAVES

CPF

Autor

DELCINA ANDREA SALUSTIANO DA SILVA PAIVA

CPF

Autor

FABIO ERIC REIS CUNHA

CPF

Autor

JUDITH SANTANA TRABULSI

CPF

Autor

MAURO LINCON MENESES DE CASTRO

CPF

Autor

CAMILA TRABULSI MORELLI

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2026, 04:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/05/2026, 04:49

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2026, 13:40

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 16:59

Conclusos para despacho

09/12/2025, 11:21

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 21:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/11/2025, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 11:06

Conclusos para despacho

15/07/2025, 06:56

Juntada de petição

10/07/2025, 10:52

Juntada de termo

10/07/2025, 08:36

Expedição de informações pessoalmente.

01/07/2025, 08:50

Juntada de Ofício

30/06/2025, 15:56

Decorrido prazo de ADILSON RAIMUNDO BERNARDES CHAVES em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:20

Juntada de petição

27/06/2025, 13:28

Todas as movimentações(48)

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2026, 04:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/05/2026, 04:49

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2026, 13:40

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 16:59

Conclusos para despacho

09/12/2025, 11:21

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 13:40

Despacho

•05/11/2025, 11:06

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 21:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/11/2025, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 11:06

Conclusos para despacho

15/07/2025, 06:56

Juntada de petição

10/07/2025, 10:52

Juntada de termo

10/07/2025, 08:36

Expedição de informações pessoalmente.

01/07/2025, 08:50

Juntada de Ofício

30/06/2025, 15:56

Decorrido prazo de ADILSON RAIMUNDO BERNARDES CHAVES em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:20

Juntada de petição

27/06/2025, 13:28

Juntada de termo

22/06/2025, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 02:59

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 02:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2025, 14:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/06/2025, 14:49

Outras Decisões

12/06/2025, 12:02

Juntada de petição

12/06/2025, 10:17

Juntada de petição

26/02/2025, 19:42

Conclusos para decisão

11/03/2024, 16:26

Juntada de petição

20/02/2024, 13:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/02/2024, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 11:53

Conclusos para despacho

03/07/2023, 10:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/07/2023, 10:16

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

03/07/2023, 10:16

Juntada de Certidão

30/06/2023, 12:13

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:44

Juntada de petição

12/06/2023, 09:15

Publicado Intimação em 09/06/2023.

09/06/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2023, 11:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/06/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 13:30

Juntada de Certidão

15/05/2023, 09:30

Juntada de Certidão

30/03/2023, 15:34

Juntada de Certidão

23/03/2023, 03:33

Juntada de Certidão

23/03/2023, 03:33

Juntada de volume

23/03/2023, 02:03

Juntada de volume

23/03/2023, 02:03

Juntada de volume

23/03/2023, 02:03

Registrado para Cadastramento de processos antigos

20/03/2023, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ADILSON RAIMUNDO BERNARDES CHAVES e ADILSON RAIMUNDO BERNARDES CHAVES e DELCINA ANDREA SALUSTIANO DA SILVA PAIVA e FABIO ERIC REIS CUNHA e FABIO ERIC REIS CUNHA e JUDITH SANTANA TRABULSI e MAURO LINCON MENESES DE CASTRO ADVOGADO: CHRISTIAN BARROS PINTO ( OAB 7063-MA ) e CHRISTIAN BARROS PINTO ( OAB 7063-MA ) e CHRISTIAN BARROS PINTO ( OAB 7063-MA ) e CHRISTIAN BARROS PINTO ( OAB 7063-MA ) e CHRISTIAN BARROS PINTO ( OAB 7063-MA ) e PATRICIA LOBO CARVALHAL MARQUES ( OAB 16445-MA ) e PATRICIA LOBO CARVALHAL MARQUES ( OAB 16445-MA ) e PATRICIA LOBO CARVALHAL MARQUES ( OAB 16445-MA ) e PATRICIA LOBO CARVALHAL MARQUES ( OAB 16445-MA ) e PATRICIA LOBO CARVALHAL MARQUES ( OAB 16445-MA ) e REBECA CASTRO CHESKIS ( OAB 7769-MA ) e REBECA CASTRO CHESKIS ( OAB 7769-MA ) e REBECA CASTRO CHESKIS ( OAB 7769-MA ) e REBECA CASTRO CHESKIS ( OAB 7769-MA ) e REBECA CASTRO CHESKIS ( OAB 7769-MA ) e ROBERTO DE OLIVEIRA ALMEIDA ( OAB 9569-MA ) e ROBERTO DE OLIVEIRA ALMEIDA ( OAB 9569-MA ) e ROBERTO DE OLIVEIRA ALMEIDA ( OAB 9569-MA ) e ROBERTO DE OLIVEIRA ALMEIDA ( OAB 9569-MA ) e ROBERTO DE OLIVEIRA ALMEIDA ( OAB 9569-MA ) REU: ESTADO DO MARANHAO Processo nº: 20203-10.2012.8.10.0001 DESPACHO Arquivem-se, com baixa na distribuição. Cumpra-se. São Luís, 20 de janeiro de 2022. Juiz Celso Orlando Aranha Pinheiro Junior Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública Resp: 187195 4 Despacho - PROCESSO Nº: 0020203-10.2012.8.10.0001 (215172012) CLASSE/AÇÃO: Procedimento Comum Cível

21/02/2022, 00:00

Termo

•10/07/2025, 08:36

Decisão

•12/06/2025, 12:02

Despacho

•06/02/2024, 11:53

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 09:30