Procedimento Comum Cível 0800130-89.2021.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2021

Valor da Causa

R$ 22.880,72

Órgão julgador

2ª Vara Cível de São José de Ribamar

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Douglas Airton Ferreira Amorim (CCII)

Partes do Processo

EVANIA SOUSA SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

BANCO NEXT

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

Advogados / Representantes

MOISES DA SILVA SERRA

OAB/MA 11043·CPF·Representa: Autor

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

OAB/PI 2338·CPF·Representa: Réu

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

OAB/MA 11442·CPF·Representa: Réu

CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO

OAB/BA 8564·CPF·Representa: Réu

WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO

OAB/BA 11552·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(46)

EVANIA SOUSA SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

BANCO NEXT

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

ENDE TANED BARROSO BARROS AMORIM

Terceiro

BRADESCOCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCARD / CASAS BAHIA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCEIRA

Terceiro

BRADESCO S.A

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

60.746.948/0001-12

Terceiro

BRADESCO S.A CTVM

Terceiro

BRADESCO EST UNIF, BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

CONSELHEIRO

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTO

Terceiro

BANCO BRADESCO S,A

Terceiro

BRADESCO AGENCIA 1167

Terceiro

BANCO DO BRADESCO

Terceiro

AMERICAN EXPRESS

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BRANCO BRADESCO

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCO-MATRIZ

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BRADESCO CARTOES

Terceiro

BANDO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESO S.A

Terceiro

BANCO BRADESO SA

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] BANCO BRADESCO

Terceiro

[email protected]

Terceiro

BANCO BRADESCO DE ROSARIO

Terceiro

NEXT

Terceiro

BRADESCOFIM

Terceiro

ODONTOPREV

Terceiro

BRADESCO DENTAL

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

ODONTOPREV S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/11/2023, 15:38

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 27/09/2023 23:59.

06/10/2023, 12:06

Decorrido prazo de CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO em 27/09/2023 23:59.

06/10/2023, 12:05

Decorrido prazo de WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO em 27/09/2023 23:59.

05/10/2023, 23:15

Decorrido prazo de MOISES DA SILVA SERRA em 27/09/2023 23:59.

05/10/2023, 23:06

Decorrido prazo de CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO em 27/09/2023 23:59.

05/10/2023, 23:02

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 27/09/2023 23:59.

05/10/2023, 22:58

Decorrido prazo de MOISES DA SILVA SERRA em 27/09/2023 23:59.

05/10/2023, 10:33

Decorrido prazo de WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO em 27/09/2023 23:59.

05/10/2023, 10:33

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 27/09/2023 23:59.

05/10/2023, 10:23

Decorrido prazo de CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO em 27/09/2023 23:59.

05/10/2023, 10:23

Decorrido prazo de WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO em 27/09/2023 23:59.

04/10/2023, 09:52

Decorrido prazo de CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO em 27/09/2023 23:59.

04/10/2023, 09:31

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 27/09/2023 23:59.

04/10/2023, 09:31

Decorrido prazo de MOISES DA SILVA SERRA em 27/09/2023 23:59.

04/10/2023, 09:14

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente

03/11/2023, 15:38

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 27/09/2023 23:59.

06/10/2023, 12:06

Decorrido prazo de CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO em 27/09/2023 23:59.

06/10/2023, 12:05

Decorrido prazo de WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO em 27/09/2023 23:59.

05/10/2023, 23:15

Decorrido prazo de MOISES DA SILVA SERRA em 27/09/2023 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 13:45

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 13:44

05/10/2023, 23:06

Decorrido prazo de CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO em 27/09/2023 23:59.

05/10/2023, 23:02

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 27/09/2023 23:59.

05/10/2023, 22:58

Decorrido prazo de MOISES DA SILVA SERRA em 27/09/2023 23:59.

05/10/2023, 10:33

Decorrido prazo de WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO em 27/09/2023 23:59.

05/10/2023, 10:33

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 27/09/2023 23:59.

05/10/2023, 10:23

Decorrido prazo de CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO em 27/09/2023 23:59.

05/10/2023, 10:23

Decorrido prazo de WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO em 27/09/2023 23:59.

04/10/2023, 09:52

Decorrido prazo de CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO em 27/09/2023 23:59.

04/10/2023, 09:31

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 27/09/2023 23:59.

04/10/2023, 09:31

Decorrido prazo de MOISES DA SILVA SERRA em 27/09/2023 23:59.

04/10/2023, 09:14

Juntada de petição

25/09/2023, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

06/09/2023, 00:42

Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2023.

06/09/2023, 00:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2023, 13:45

Juntada de Certidão

01/09/2023, 13:44

Juntada de despacho

24/07/2023, 10:15

Recebidos os autos

24/07/2023, 10:15

Decorrido prazo de CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

19/04/2022, 12:59

Juntada de contrarrazões

13/04/2022, 09:58

Juntada de contrarrazões

11/04/2022, 18:23

Publicado Intimação em 23/03/2022.

25/03/2022, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

25/03/2022, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MOISES DA SILVA SERRA - MA11043 REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO SA e outros ADVOGADO(A)(S): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB - PI 2338-A) CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO (OAB - BA 8564), WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (OAB - BA 11552) INTIMAÇÃO Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) SENTENÇA que segue e cumprir o ali disposto: "Interposta apelação, Intimação - 2ª VARA CÍVEL DO TERMO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR-MA PROCESSO Nº. 0800130-89.2021.8.10.0058 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): EVANIA SOUSA SANTOS DA SILVA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) intime-se a parte contrária para o oferecimento de contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, após o que os autos deverão ser remetidos ao Tribunal de Justiça, salvo se, nas contrarrazões, for suscitada preliminar de impugnação a decisão interlocutória ou recurso adesivo, caso em que o recorrente deverá ser intimado para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça (CPC, art. 1.009, §§ 1º e 2º)". Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 21 de março de 2022. FLAVIANA DE SOUZA SANTOS Auxiliar Judiciário(a) / 2ª Vara Cível (Assinando de ordem do(a) MM(ª). Juiz(a) TICIANY GEDEON MACIEL PALACIO,nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

22/03/2022, 00:00

Decorrido prazo de CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO em 18/03/2022 23:59.

21/03/2022, 10:17

Decorrido prazo de WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO em 18/03/2022 23:59.

21/03/2022, 10:17

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 18/03/2022 23:59.

21/03/2022, 10:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 09:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 09:49

Juntada de apelação cível

14/03/2022, 16:56

Publicado Intimação em 22/02/2022.

02/03/2022, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

02/03/2022, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: EVANIA SOUSA SANTOS DA SILVA Réu: BANCO BRADESCO SA e outros Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MOISES DA SILVA SERRA - MA11043 Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A Advogados/Autoridades do(a) REU: CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO - BA8564, WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO - BA11552 Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) <<TEXTO LIVRE>> que segue e cumprir o ali disposto: "Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, interpostos por EVANIA SOUSA SANTOS DA SILVA em face da decisão que indeferiu o pedido de justiça gratuita. Após, os autos vieram-me conclusos. É o relatório. Decido. Com efeito, os embargos de declaração destinam-se a corrigir eventuais omissões, obscuridades, contradições ou erros materiais na decisão embargada. Não se prestam, pois, ao reexame de questões decididas, sobretudo quando a determinação judicial já foi suficiente para tanto. Como se vê, a embargante pretende unicamente a rediscussão dos termos do julgado, o que deve ser veiculado pela via recursal apropriada. Intimação - INTIMAÇÃO Processo nº 0800130-89.2021.8.10.0058 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ANTE O EXPOSTO, rejeito os embargos de declaração. Após, o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. São José de Ribamar/MA, data no sistema. Ticiany Gedeon Maciel Palácio Juíza de Direito". Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 18 de fevereiro de 2022. BARBARA MARIA MELO COSTA Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM. Juíz(a) TICIANY GEDEON MACIEL PALACIO, Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

21/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2022, 08:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/02/2022, 11:12

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 14/12/2021 23:59.

21/12/2021, 03:52

Decorrido prazo de MOISES DA SILVA SERRA em 14/12/2021 23:59.

21/12/2021, 03:52

Decorrido prazo de CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO em 14/12/2021 23:59.

21/12/2021, 03:52

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 14/12/2021 23:59.

21/12/2021, 03:50

Decorrido prazo de MOISES DA SILVA SERRA em 14/12/2021 23:59.

21/12/2021, 03:50

Decorrido prazo de CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO em 14/12/2021 23:59.

21/12/2021, 03:50

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:16

Conclusos para decisão

29/11/2021, 10:23

Juntada de Certidão

29/11/2021, 10:23

Juntada de petição

26/11/2021, 17:55

Publicado Intimação em 26/11/2021.

26/11/2021, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

26/11/2021, 00:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2021, 08:44

Juntada de Certidão

24/11/2021, 08:40

Juntada de contrarrazões

23/11/2021, 11:36

Publicado Intimação em 22/11/2021.

22/11/2021, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

20/11/2021, 04:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2021, 14:23

Juntada de embargos de declaração

10/11/2021, 19:19

Julgado improcedente o pedido

04/11/2021, 09:39

Conclusos para julgamento

30/08/2021, 14:26

Juntada de Certidão

30/08/2021, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2021, 16:17

Conclusos para decisão

24/06/2021, 09:05

Juntada de Certidão

24/06/2021, 09:04

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 17:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 17:48

Decorrido prazo de CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO em 25/05/2021 23:59:59.

27/05/2021, 00:19

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 25/05/2021 23:59:59.

27/05/2021, 00:19

Decorrido prazo de MOISES DA SILVA SERRA em 25/05/2021 23:59:59.

26/05/2021, 17:59

Juntada de aviso de recebimento

13/05/2021, 11:07

Juntada de petição

07/05/2021, 09:00

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2021.

04/05/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021

03/05/2021, 02:07

Decorrido prazo de CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO em 29/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 05:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2021, 13:57

Juntada de

30/04/2021, 13:55

Juntada de Certidão

30/04/2021, 13:52

Juntada de petição

30/04/2021, 11:57

Juntada de petição

29/04/2021, 15:16

Publicado Intimação em 22/04/2021.

22/04/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 00:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2021, 10:16

Juntada de ato ordinatório

20/04/2021, 10:14

Publicado Intimação em 20/04/2021.

20/04/2021, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021

19/04/2021, 02:57

Juntada de petição

16/04/2021, 18:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2021, 11:10

Juntada de Certidão

16/04/2021, 11:07

Juntada de contestação

15/04/2021, 15:25

Juntada de petição

12/04/2021, 17:12

Juntada de contestação

25/03/2021, 11:10

Juntada de petição

24/03/2021, 15:29

Publicado Intimação em 05/03/2021.

05/03/2021, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

05/03/2021, 04:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/03/2021, 14:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/03/2021, 14:36

Juntada de Carta ou Mandado

03/03/2021, 13:33

Juntada de Carta ou Mandado

03/03/2021, 13:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2021, 12:22

Concedida a Antecipação de tutela

01/03/2021, 15:32

Conclusos para decisão

21/01/2021, 13:06

Distribuído por sorteio

21/01/2021, 13:06

Decisão

•28/06/2023, 09:40

Decisão

•28/06/2023, 08:19

Despacho

•20/04/2022, 07:29

Sentença

•14/02/2022, 11:12

Sentença

•04/11/2021, 09:39

Despacho

•29/08/2021, 16:17

Ato Ordinatório

•30/04/2021, 13:57

Ato Ordinatório

•30/04/2021, 13:55

Ato Ordinatório

•20/04/2021, 10:14

Decisão

•01/03/2021, 15:32