Execução de Título Extrajudicial 0826750-52.2020.8.10.0001 - TJMA

Arquivado Definitivamente

10/08/2022, 11:55

Transitado em Julgado em 09/08/2022

10/08/2022, 11:54

Juntada de petição

19/07/2022, 23:35

Publicado Intimação em 18/07/2022.

18/07/2022, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

17/07/2022, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0826750-52.2020.8.10.0001. EXEQUENTE: ARAUJO E ALMEIDA SERVICOS LTDA - EPP Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: GABRIEL SOARES CARDOSO FILHO - OAB/CE 25201 EXECUTADO: C ANDRE C SILVA - ME Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: GENIVAL ABRAO FERREIRA - OAB/MA 3755-A SENTENÇA ARAUJO E ALMEIDA SERVICOS LTDA - EPP, qualificado e representado nos autos, ajuizou a presente ação, com pedido de tutela antecipatória, em face de C ANDRE C SILVA - ME, igualmente identificado e representado, pelas razões de fato e de direito expostas na petição inicial de ID n. 35196756. Em seguida, as partes compareceram aos autos para noticiar que celebraram um acordo, cujos termos estão disciplinados em ID 64225058. É o que cabia relatar. Decido. A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio. Assim, a homologação pelo juiz faz-se necessária apenas para que seja regularmente encerrado o processo, por sentença de mérito, a teor do art. 487, III, “b”, do novel Código de Processo Civil. Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Ante o exposto, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, homologo o acordo de ID 64225058 e, por via de consequência, declaro extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro na legislação anotada. Custas iniciais como recolhidas. Custas remanescentes dispensadas, acaso existentes – CPC, art. 90, §3º. Sem condenação em honorários, tendo em vista o estipulado no acordo. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas pertinentes, facultado à parte credora o seu desarquivamento para fins de eventual execução do acordo ora homologado. São Luís/MA, data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível

15/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2022, 11:24

Homologada a Transação

12/07/2022, 09:41

Juntada de petição

05/04/2022, 10:29

Conclusos para despacho

16/03/2022, 23:47

Juntada de petição

09/03/2022, 12:27

Publicado Intimação em 22/02/2022.

02/03/2022, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

02/03/2022, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0826750-52.2020.8.10.0001. EXEQUENTE: ARAUJO E ALMEIDA SERVICOS LTDA - EPP Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: GABRIEL SOARES CARDOSO FILHO - OAB/CE 25201 EXECUTADO: C ANDRE C SILVA - ME Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: GENIVAL ABRAO FERREIRA - OAB/MA 3755-A DESPACHO Pelo teor da petição ID 60254579, Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL intime-se a exequente para, no prazo de 5 dias, manifestar se tem interesse na designação de audiência de conciliação. Intime-se. São Luís (MA), data do sistema Katia Coelho de Sousa Dias Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível

21/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2022, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 10:21

Juntada de petição

03/02/2022, 21:06

Conclusos para despacho

21/07/2021, 11:28

Juntada de Certidão

21/07/2021, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 15:55

Juntada de petição

20/05/2021, 12:44

Conclusos para despacho

30/03/2021, 12:38

Juntada de petição

17/03/2021, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 16:11

Conclusos para despacho

05/02/2021, 08:26

Juntada de Certidão

26/01/2021, 08:21

Juntada de petição

11/12/2020, 10:54

Juntada de aviso de recebimento

01/12/2020, 14:49

Juntada de petição

26/11/2020, 08:12

Juntada de Certidão

22/10/2020, 16:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/09/2020, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2020, 21:23

Conclusos para despacho

03/09/2020, 11:09

Distribuído por sorteio

03/09/2020, 09:22

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/08/2022

Juntada de petição

Publicado Intimação em 18/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologada a Transação

Juntada de petição

Conclusos para despacho

Juntada de petição

Publicado Intimação em 22/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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