Procedimento Comum Cível 0005673-64.2013.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2013

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo Moraes Bogéa (CDPU)

Partes do Processo

DANIEL BRAGA CHAGAS

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

IRAN COSTA FONSECA

OAB/MA 3895·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

DANIEL BRAGA CHAGAS

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

21/07/2025, 06:30

Juntada de contrarrazões

10/07/2025, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 00:33

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 00:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2025, 14:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/06/2025, 14:18

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 14:16

Juntada de Certidão

27/06/2025, 14:15

Juntada de apelação

05/06/2025, 01:58

Juntada de apelação

16/04/2025, 13:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 06:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/04/2025, 06:14

Embargos de declaração não acolhidos

03/04/2025, 12:18

Conclusos para decisão

13/01/2025, 16:08

Juntada de termo

13/01/2025, 16:08

Todas as movimentações(43)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

21/07/2025, 06:30

Juntada de contrarrazões

10/07/2025, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 00:33

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 00:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 14:16

Decisão

•03/04/2025, 12:18

27/06/2025, 14:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/06/2025, 14:18

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 14:16

Juntada de Certidão

27/06/2025, 14:15

Juntada de apelação

05/06/2025, 01:58

Juntada de apelação

16/04/2025, 13:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 06:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/04/2025, 06:14

Embargos de declaração não acolhidos

03/04/2025, 12:18

Conclusos para decisão

13/01/2025, 16:08

Juntada de termo

13/01/2025, 16:08

Juntada de petição

31/10/2024, 14:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/10/2024, 18:44

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 18:43

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:22

Juntada de embargos de declaração

19/08/2024, 20:56

Publicado Intimação em 15/08/2024.

15/08/2024, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 00:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2024, 09:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/08/2024, 09:54

Julgado procedente o pedido

22/07/2024, 12:28

Juntada de petição

26/04/2024, 13:17

Conclusos para despacho

25/08/2023, 10:24

Juntada de Certidão

25/08/2023, 10:24

Juntada de parecer de mérito (mp)

17/07/2023, 14:52

Juntada de parecer de mérito (mp)

12/07/2023, 11:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/06/2023, 14:30

Juntada de petição

25/04/2023, 17:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/03/2023, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 10:40

Conclusos para despacho

01/02/2022, 12:04

Juntada de petição

31/01/2022, 16:59

Juntada de petição

22/01/2022, 19:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0005673-64.2013.8.10.0001. AUTOR: AUTOR: DANIEL BRAGA CHAGAS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: IRAN COSTA FONSECA - MA3895-A RÉU: REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, Intimação -

17/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2022, 13:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/01/2022, 13:46

Juntada de Certidão

30/11/2021, 08:15

Registrado para Cadastramento de processos antigos

13/07/2021, 09:09

Recebidos os autos

13/07/2021, 09:09

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 18:43

Sentença

•22/07/2024, 12:28

Despacho

•03/02/2023, 10:40

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 08:15