Cumprimento de sentença 0800724-64.2018.8.10.0008 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2018

Valor da Causa

R$ 25.758,00

Órgão julgador

3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete do 3º Cargo da 2ª Turma Recursal Cível e Criminal de São Luis TR · TJMA · Recurso Inominado Cível · 2� Turma Recursal Permanente do Termo Judici�rio de S�o Lu�s JE · TJMA · Cumprimento de sentença · 3� Juizado Especial das Rela��es de Consumo de S�o Lu�s

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 01:05

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:35

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:35

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2026, 11:21

Processo Reativado

11/05/2026, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 10:43

Conclusos para despacho

11/05/2026, 07:22

Juntada de termo

11/05/2026, 07:22

Juntada de Petição de petição

10/05/2026, 11:32

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 09:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 09:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 08:53

Todas as movimentações(365)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 01:05

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:35

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 10:43

Despacho

•13/04/2026, 11:38

12/05/2026, 00:35

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2026, 11:21

Processo Reativado

11/05/2026, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 10:43

Conclusos para despacho

11/05/2026, 07:22

Juntada de termo

11/05/2026, 07:22

Juntada de Petição de petição

10/05/2026, 11:32

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 09:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 09:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 08:53

Juntada de termo

08/05/2026, 08:39

Conta Atualizada

29/04/2026, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 11:38

Conclusos para despacho

13/04/2026, 06:45

Juntada de termo

13/04/2026, 06:45

Juntada de Petição de petição

12/04/2026, 12:45

Decorrido prazo de NILSON COSTA NOGUEIRA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:02

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 13:25

Decorrido prazo de CLAUDIA REGINA BRANDAO BRASIL PINHEIRO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2026, 16:07

Juntada de Petição de diligência

24/02/2026, 16:07

Expedição de Mandado.

22/01/2026, 15:19

Juntada de Mandado

22/01/2026, 15:15

Juntada de Certidão

04/12/2025, 16:09

Juntada de Certidão

10/11/2025, 14:58

Juntada de Certidão

08/10/2025, 11:51

Conta Atualizada

08/10/2025, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 10:40

Conclusos para despacho

15/09/2025, 07:08

Juntada de termo

15/09/2025, 07:08

Juntada de petição

15/09/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 01:09

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 01:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 10:15

Juntada de termo

03/09/2025, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 19:09

Juntada de Certidão

25/08/2025, 10:47

Conclusos para decisão

25/08/2025, 10:15

Juntada de termo

25/08/2025, 10:08

Juntada de petição

25/08/2025, 09:15

Decorrido prazo de NILSON COSTA NOGUEIRA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 00:10

Publicado Intimação em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2025, 13:17

Juntada de Certidão

15/07/2025, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

21/05/2025, 00:09

Publicado Intimação em 12/05/2025.

21/05/2025, 00:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/05/2025, 16:57

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

16/05/2025, 16:57

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

16/05/2025, 16:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2025, 10:20

Juntada de Certidão

08/05/2025, 10:15

Juntada de Certidão

07/04/2025, 12:35

Conta Atualizada

17/03/2025, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 14:11

Conclusos para despacho

10/03/2025, 15:33

Juntada de termo

10/03/2025, 15:32

Juntada de petição

10/03/2025, 14:59

Publicado Intimação em 20/02/2025.

20/02/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 01:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2025, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 09:59

Conclusos para despacho

10/02/2025, 10:08

Juntada de termo

10/02/2025, 10:07

Juntada de petição

10/02/2025, 10:04

Publicado Intimação em 31/01/2025.

31/01/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 02:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2025, 10:40

Juntada de Certidão

29/01/2025, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 10:38

Conclusos para despacho

22/01/2025, 12:05

Juntada de termo

22/01/2025, 12:03

Juntada de petição

22/01/2025, 12:01

Publicado Intimação em 13/12/2024.

13/12/2024, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 07:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2024, 11:52

Cancelada a movimentação processual Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2024, 11:50

Desentranhado o documento

11/12/2024, 11:50

Juntada de Certidão

11/12/2024, 10:59

Juntada de Certidão

11/10/2024, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 10:27

Conclusos para decisão

04/10/2024, 09:18

Juntada de termo

04/10/2024, 09:17

Juntada de petição

04/10/2024, 06:05

Publicado Intimação em 01/10/2024.

01/10/2024, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 03:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2024, 10:43

Juntada de Certidão

27/09/2024, 10:38

Conta Atualizada

24/09/2024, 15:51

Processo Desarquivado

17/09/2024, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 09:54

Conclusos para despacho

16/09/2024, 10:03

Juntada de petição

16/09/2024, 09:41

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 08:50

Conclusos para despacho

11/09/2024, 09:41

Juntada de termo

11/09/2024, 09:41

Juntada de Certidão

11/09/2024, 09:39

Decorrido prazo de NILSON COSTA NOGUEIRA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 03:44

Juntada de termo

15/08/2024, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 01:19

Publicado Intimação em 08/08/2024.

08/08/2024, 01:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2024, 12:26

Juntada de Certidão

06/08/2024, 11:53

Juntada de Certidão

27/06/2024, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 11:14

Conclusos para despacho

19/06/2024, 09:12

Juntada de Certidão

19/06/2024, 09:11

Juntada de petição

19/06/2024, 02:18

Decorrido prazo de CLAUDIA REGINA BRANDAO BRASIL PINHEIRO em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 03:02

Juntada de termo

22/05/2024, 12:30

Publicado Intimação em 17/05/2024.

17/05/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 01:06

Publicado Intimação em 17/05/2024.

17/05/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2024, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 17:33

Conclusos para despacho

15/05/2024, 15:53

Juntada de termo

15/05/2024, 15:52

Conta Atualizada

15/05/2024, 15:49

Juntada de termo

15/05/2024, 10:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2024, 10:25

Juntada de termo

15/05/2024, 10:23

Transitado em Julgado em 29/04/2024

07/05/2024, 09:15

Juntada de petição

07/05/2024, 02:34

Publicado Intimação em 02/05/2024.

02/05/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2024, 18:15

Juntada de Certidão

29/04/2024, 18:15

Juntada de petição

29/04/2024, 17:40

Juntada de petição

15/04/2024, 05:27

Publicado Intimação em 15/04/2024.

15/04/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2024, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 12:51

Conclusos para despacho

12/04/2024, 12:34

Juntada de termo

12/04/2024, 12:33

Juntada de petição

12/04/2024, 11:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2024, 13:41

Julgada improcedente a impugnação à execução de

11/04/2024, 13:27

Conclusos para decisão

22/03/2024, 11:56

Juntada de termo

22/03/2024, 11:50

Juntada de petição

22/03/2024, 11:37

Publicado Intimação em 20/03/2024.

21/03/2024, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

21/03/2024, 12:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2024, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 11:51

Conclusos para decisão

15/03/2024, 07:18

Juntada de termo

15/03/2024, 07:15

Juntada de petição

14/03/2024, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 00:55

Publicado Intimação em 29/02/2024.

29/02/2024, 00:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2024, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 11:06

Conclusos para decisão

23/02/2024, 08:57

Juntada de termo

23/02/2024, 08:57

Juntada de Certidão

23/02/2024, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 14:55

Conclusos para decisão

14/02/2024, 13:42

Juntada de Certidão

14/02/2024, 13:41

Juntada de petição

13/02/2024, 09:11

Publicado Intimação em 09/02/2024.

09/02/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 00:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2024, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 13:52

Conclusos para decisão

07/02/2024, 10:06

Juntada de termo

07/02/2024, 10:06

Juntada de petição

06/02/2024, 23:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

30/01/2024, 20:04

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 20:04

Juntada de Certidão

12/01/2024, 11:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2024, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 12:04

Conclusos para despacho

20/11/2023, 08:58

Juntada de termo

20/11/2023, 08:57

Juntada de petição

20/11/2023, 08:33

Decorrido prazo de NILSON COSTA NOGUEIRA em 17/11/2023 23:59.

20/11/2023, 01:30

Decorrido prazo de KARLIANE MINELY NEPOMUCENO SILVA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 03:35

Publicado Intimação em 01/11/2023.

03/11/2023, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

03/11/2023, 09:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2023, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 15:02

Conclusos para despacho

30/10/2023, 09:47

Juntada de termo

30/10/2023, 09:46

Juntada de petição

29/10/2023, 09:28

Juntada de petição

29/10/2023, 09:26

Publicado Intimação em 20/10/2023.

20/10/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 02:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2023, 10:36

Juntada de Certidão

18/10/2023, 10:30

Juntada de Certidão

18/10/2023, 10:10

Juntada de Certidão

13/09/2023, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 13:44

Conclusos para despacho

28/08/2023, 11:52

Juntada de termo

28/08/2023, 11:51

Juntada de petição

28/08/2023, 11:49

Decorrido prazo de NILSON COSTA NOGUEIRA em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 00:15

Publicado Intimação em 10/08/2023.

10/08/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

10/08/2023, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2023, 07:16

Juntada de diligência

07/08/2023, 20:44

Mandado devolvido dependência

03/08/2023, 08:27

Juntada de diligência

03/08/2023, 08:27

Decorrido prazo de CLAUDIA REGINA BRANDAO BRASIL PINHEIRO em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 17:40

Expedição de Mandado.

27/07/2023, 11:11

Juntada de Mandado

27/07/2023, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 09:25

Decorrido prazo de CLAUDIA REGINA BRANDAO BRASIL PINHEIRO em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 09:04

Decorrido prazo de CLAUDIA REGINA BRANDAO BRASIL PINHEIRO em 21/07/2023 23:59.

26/07/2023, 18:49

Conclusos para despacho

24/07/2023, 15:53

Juntada de termo

24/07/2023, 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/07/2023, 10:42

Juntada de diligência

05/07/2023, 10:42

Juntada de Certidão

31/05/2023, 14:45

Expedição de Mandado.

31/05/2023, 14:30

Juntada de Mandado

31/05/2023, 14:16

Juntada de Certidão

30/05/2023, 13:49

Juntada de Certidão

24/04/2023, 15:40

Decorrido prazo de CLAUDIA REGINA BRANDAO BRASIL PINHEIRO em 08/02/2023 23:59.

18/04/2023, 16:41

Decorrido prazo de NILSON COSTA NOGUEIRA em 06/02/2023 23:59.

18/04/2023, 15:50

Conta Atualizada

13/04/2023, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 11:24

Publicado Intimação em 23/01/2023.

04/02/2023, 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

04/02/2023, 20:56

Conclusos para despacho

30/01/2023, 07:52

Juntada de termo

30/01/2023, 07:52

Juntada de petição

28/01/2023, 10:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2023, 10:17

Juntada de Certidão

16/01/2023, 17:53

Juntada de certidão

15/12/2022, 13:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/12/2022, 13:05

Expedição de Mandado.

22/11/2022, 16:19

Juntada de Mandado

22/11/2022, 09:12

Juntada de Certidão

16/11/2022, 09:07

Juntada de Certidão

11/10/2022, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 10:29

Conclusos para despacho

29/09/2022, 09:37

Juntada de termo

29/09/2022, 09:37

Juntada de Certidão

29/09/2022, 09:37

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/09/2022, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 06:34

Juntada de petição

02/09/2022, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: NILSON COSTA NOGUEIRA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: CARLOS ALFREDO MIRANDA LUCENA - MA12742 Requerido: CLAUDIA REGINA BRANDAO BRASIL PINHEIRO Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: KARLIANE MINELY NEPOMUCENO SILVA - MA11254-A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA - DJE De ordem do Juiz Mário Prazeres Neto, Titular do 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís/MA, INTIMO a parte executada para, querendo, oferecer IMPUGNAÇÃO, à penhora online realizada parcialmente, no prazo de 15 (quinze) dias. São Luís - MA, 1 de setembro de 2022. SUELEN JANSEN PINHEIRO Servidor Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Fórum Des. Sarney Costa, 5º Andar, Ala 6. Av. Prof. Carlos Cunha, sn, Calhau. CEP: 65.076-905. (98) 3194-6998/99981-1661, [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0800724-64.2018.8.10.0008 | PJE

02/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2022, 17:13

Juntada de Certidão

01/09/2022, 17:02

Juntada de Certidão

19/08/2022, 10:32

Publicado Intimação em 09/08/2022.

09/08/2022, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 07:19

Realizado Cálculo de Liquidação

08/08/2022, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: NILSON COSTA NOGUEIRA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: CARLOS ALFREDO MIRANDA LUCENA - MA12742 Requerido: CLAUDIA REGINA BRANDAO BRASIL PINHEIRO Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: KARLIANE MINELY NEPOMUCENO SILVA - MA11254-A DESPACHO Processo em fase de cumprimento de sentença. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Fórum Des. Sarney Costa, 5º Andar, Ala 6. Av. Prof. Carlos Cunha, sn, Calhau. CEP: 65.076-905. (98) 3194-6998/99981-1661, [email protected] Processo n.º 0800724-64.2018.8.10.0008 PJe Trata-se de petição da parte exequente (ID70559315) que requer o prosseguimento da ação, através da penhora de valores via Sisbajud, restando infrutífero o pedido, a realização de pesquisa através do Sistema Renajud e, caso encontrado veículo, seja efetivada sua restrição e a inclusão do nome da executada nos órgãos de proteção ao crédito. Considerando que a tentativa de conciliação realizada (ID 65893266) restou inexitosa, defiro parcialmente os pedidos. Com isso, encaminhem-se os autos aos cálculos para apuração/atualização do valor exeqüendo e após, proceda-se ao bloqueio pelo sistema SISBAJUD, da quantia apurada nos cálculos, utilizando o CPF mencionado nos autos. Realizada a penhora, intime-se a parte executada para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar. Intime-se. Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema. Juiz MÁRIO PRAZERES NETO. Titular do 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo - JECRC.

08/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2022, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 10:04

Decorrido prazo de NILSON COSTA NOGUEIRA em 19/07/2022 23:59.

28/07/2022, 09:54

Publicado Intimação em 05/07/2022.

09/07/2022, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

09/07/2022, 02:20

Conclusos para despacho

04/07/2022, 07:08

Juntada de termo

04/07/2022, 07:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: NILSON COSTA NOGUEIRA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: CARLOS ALFREDO MIRANDA LUCENA - MA12742 Requerido: CLAUDIA REGINA BRANDAO BRASIL PINHEIRO Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: KARLIANE MINELY NEPOMUCENO SILVA - MA11254-A DESPACHO Processo em fase de cumprimento de sentença. Considerando o teor da certidão (ID 69531700), Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Fórum Des. Sarney Costa, 5º Andar, Ala 6. Av. Prof. Carlos Cunha, sn, Calhau. CEP: 65.076-905. (98) 3194-6998/99981-1661, [email protected] Processo n.º 0800724-64.2018.8.10.0008 PJe INTIME-SE a parte autora/exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar interesse no prosseguimento da execução (cumprimento de sentença), sob pena de arquivamento. Havendo requerimento, autos conclusos. Transcorrido o prazo acima, sem manifestação, determino o arquivamento do feito sem prejuízo de desarquivamento a pedido das partes. Intime-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. Juiz MÁRIO PRAZERES NETO. Titular do 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo - JECRC.

04/07/2022, 00:00

Juntada de petição

02/07/2022, 12:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2022, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 12:52

Conclusos para despacho

20/06/2022, 08:47

Juntada de Certidão

20/06/2022, 08:47

Publicado Intimação em 02/06/2022.

09/06/2022, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

09/06/2022, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: NILSON COSTA NOGUEIRA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: CARLOS ALFREDO MIRANDA LUCENA - MA12742 Requerido: CLAUDIA REGINA BRANDAO BRASIL PINHEIRO Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: KARLIANE MINELY NEPOMUCENO SILVA - MA11254-A DESPACHO Processo em fase de cumprimento de sentença. Considerando que a tentativa de conciliação realizada (ID 65893266) restou inexitosa, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Fórum Des. Sarney Costa, 5º Andar, Ala 6. Av. Prof. Carlos Cunha, sn, Calhau. CEP: 65.076-905. (98) 3194-6998/99981-1661, [email protected] Processo n.º 0800724-64.2018.8.10.0008 PJe INTIME-SE a parte autora/exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. Transcorrido o prazo acima, autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. Juiz MÁRIO PRAZERES NETO. Titular do 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo - JECRC.

01/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2022, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 11:16

Conclusos para despacho

02/05/2022, 12:50

Audiência Conciliação realizada para 02/05/2022 11:00 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

02/05/2022, 12:49

Juntada de petição

08/04/2022, 11:09

Publicado Intimação em 16/03/2022.

21/03/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

21/03/2022, 00:24

Publicado Intimação em 14/03/2022.

18/03/2022, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

18/03/2022, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: NILSON COSTA NOGUEIRA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: CARLOS ALFREDO MIRANDA LUCENA - MA12742 Requerido: CLAUDIA REGINA BRANDAO BRASIL PINHEIRO Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Fórum Des. Sarney Costa, 5º Andar, Ala 6. Av. Prof. Carlos Cunha, sn, Calhau. CEP: 65.076-905. (98) 3194-6998/99981-1661, [email protected] Processo n.º 0800724-64.2018.8.10.0008 PJe

15/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 13:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 13:29

Audiência Conciliação designada para 02/05/2022 11:00 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

14/03/2022, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: NILSON COSTA NOGUEIRA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: CARLOS ALFREDO MIRANDA LUCENA - MA12742 Requerido: CLAUDIA REGINA BRANDAO BRASIL PINHEIRO Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Fórum Des. Sarney Costa, 5º Andar, Ala 6. Av. Prof. Carlos Cunha, sn, Calhau. CEP: 65.076-905. (98) 3194-6998/99981-1661, [email protected] Processo n.º 0800724-64.2018.8.10.0008 PJe

11/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2022, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 14:20

Conclusos para despacho

07/02/2022, 08:52

Juntada de termo

07/02/2022, 08:51

Juntada de petição

04/02/2022, 20:58

Publicado Intimação em 21/01/2022.

29/01/2022, 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

29/01/2022, 19:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: NILSON COSTA NOGUEIRA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: CARLOS ALFREDO MIRANDA LUCENA - MA12742 Requerido: CLAUDIA REGINA BRANDAO BRASIL PINHEIRO Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Fórum Des. Sarney Costa, 5º Andar, Ala 6. Av. Prof. Carlos Cunha, sn, Calhau. CEP: 65.076-905. (98) 3194-6998/99981-1661, [email protected] Processo n.º 0800724-64.2018.8.10.0008 PJe

17/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2022, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 10:24

Juntada de petição

03/01/2022, 11:58

Conclusos para despacho

09/12/2021, 14:20

Juntada de termo

09/12/2021, 14:20

Decorrido prazo de CLAUDIA REGINA BRANDAO BRASIL PINHEIRO em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 16:57

Juntada de petição

07/12/2021, 17:50

Publicado Intimação em 16/11/2021.

17/11/2021, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021

17/11/2021, 03:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2021, 11:23

Juntada de Certidão

12/11/2021, 11:21

Juntada de Certidão

10/11/2021, 11:25

Realizado Cálculo de Liquidação

04/11/2021, 09:15

Juntada de Certidão

20/10/2021, 08:14

Decorrido prazo de CLAUDIA REGINA BRANDAO BRASIL PINHEIRO em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 17:18

Decorrido prazo de NILSON COSTA NOGUEIRA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 14:47

Decorrido prazo de CLAUDIA REGINA BRANDAO BRASIL PINHEIRO em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 14:47

Publicado Intimação em 23/09/2021.

27/09/2021, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

27/09/2021, 07:52

Publicado Intimação em 14/09/2021.

22/09/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

22/09/2021, 00:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2021, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 15:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/09/2021, 09:08

Conclusos para despacho

16/09/2021, 10:47

Juntada de termo

16/09/2021, 10:47

Juntada de petição

16/09/2021, 10:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2021, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 11:58

Conclusos para despacho

31/08/2021, 15:04

Juntada de Certidão

31/08/2021, 15:04

Publicado Intimação em 16/08/2021.

17/08/2021, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

14/08/2021, 03:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2021, 14:47

Juntada de Certidão

12/08/2021, 11:51

Recebidos os autos

12/08/2021, 10:26

Juntada de despacho

12/08/2021, 10:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

28/05/2019, 16:04

Juntada de termo

28/05/2019, 16:03

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

28/05/2019, 15:48

Conclusos para decisão

23/05/2019, 13:33

Juntada de Certidão

23/05/2019, 13:33

Juntada de contrarrazões

23/05/2019, 11:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/05/2019, 08:27

Decorrido prazo de NILSON COSTA NOGUEIRA em 03/05/2019 23:59:59.

04/05/2019, 00:54

Juntada de recurso inominado

03/05/2019, 18:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/04/2019, 10:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/04/2019, 10:10

Julgado procedente em parte do pedido

02/04/2019, 16:20

Conclusos para julgamento

14/02/2019, 17:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 13/02/2019 10:00 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

14/02/2019, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2019, 17:12

Juntada de ata da audiência

13/02/2019, 11:41

Conclusos para julgamento

09/11/2018, 09:19

Juntada de ata da audiência

08/11/2018, 14:57

Audiência de instrução e julgamento designada para 13/02/2019 10:00.

08/11/2018, 09:46

Juntada de petição

03/10/2018, 16:36

Juntada de ata da audiência

21/08/2018, 16:22

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 08/11/2018 09:30.

21/08/2018, 10:05

Juntada de contestação

21/08/2018, 02:05

Juntada de petição

20/08/2018, 14:39

Juntada de aviso de recebimento

07/08/2018, 13:21

Juntada de Petição de petição

18/07/2018, 10:45

Juntada de Petição de petição

18/07/2018, 10:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

03/07/2018, 14:53

Juntada de Petição de petição

02/07/2018, 10:13

Expedição de Comunicação eletrônica

11/06/2018, 13:51

Juntada de Certidão

11/06/2018, 13:50

Audiência de instrução e julgamento designada para 21/08/2018 09:30.

11/06/2018, 09:43

Distribuído por sorteio

11/06/2018, 09:43

Despacho

•15/09/2025, 10:40

Despacho

•27/08/2025, 19:09

Despacho

•12/03/2025, 14:11

Despacho

•18/02/2025, 09:59

Despacho

•28/01/2025, 10:38

Despacho

•07/10/2024, 10:27

Despacho

•17/09/2024, 09:54

Despacho

•12/09/2024, 08:50

Despacho

•20/06/2024, 11:14

Despacho

•15/05/2024, 17:33

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 18:14

Despacho

•12/04/2024, 12:51

Sentença

•11/04/2024, 13:27

Todos os documentos(45)

Despacho

•11/05/2026, 10:43

Despacho

•13/04/2026, 11:38

Despacho

•15/09/2025, 10:40

Despacho

•27/08/2025, 19:09

Despacho

•12/03/2025, 14:11

Despacho

•18/02/2025, 09:59

Despacho

•28/01/2025, 10:38

Despacho

•07/10/2024, 10:27

Despacho

•17/09/2024, 09:54

Despacho

•12/09/2024, 08:50

Despacho

•20/06/2024, 11:14

Despacho

•15/05/2024, 17:33

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 18:14

Despacho

•12/04/2024, 12:51

Sentença

•11/04/2024, 13:27

Despacho

•18/03/2024, 11:51

Despacho

•27/02/2024, 11:06

Despacho

•22/02/2024, 14:55

Despacho

•07/02/2024, 13:52

Despacho

•10/01/2024, 12:04

Despacho

•30/10/2023, 15:02

Despacho

•30/08/2023, 13:43

Despacho

•27/07/2023, 09:25

Despacho

•12/04/2023, 11:24

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 17:53

Despacho

•10/10/2022, 10:29

Despacho

•05/08/2022, 10:04

Petição

•02/07/2022, 12:10

Despacho

•01/07/2022, 12:52

Despacho

•31/05/2022, 11:16

Despacho

•09/03/2022, 14:20

Despacho

•14/01/2022, 10:24

Despacho

•20/09/2021, 15:51

Petição

•16/09/2021, 10:37

Despacho

•09/09/2021, 11:58

Ato Ordinatório

•12/08/2021, 11:51

Acórdão

•06/07/2021, 09:52

Acórdão

•05/07/2021, 11:56

Despacho

•27/05/2021, 10:10

Despacho

•11/05/2021, 13:53

Despacho

•14/04/2021, 12:44

Despacho

•02/10/2019, 15:22

Decisão

•28/05/2019, 15:48

Sentença

•02/04/2019, 16:20

Despacho

•14/02/2019, 17:12