Embargos de Terceiro Cível 0801899-68.2020.8.10.0026 - TJMA

Embargos de Terceiro Cível 0801899-68.2020.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/08/2022, 09:09

Decorrido prazo de JOSE WILSON CARDOSO DINIZ JUNIOR em 07/06/2022 23:59.

09/07/2022, 00:52

Publicado Intimação em 17/05/2022.

17/05/2022, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

17/05/2022, 18:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTORA: MARIA DE JESUS MARTINS CARNEIRO ADVOGADO(A) AUTOR: Advogado(s) do reclamante: JOSE WILSON CARDOSO DINIZ JUNIOR (OAB 8250-PI) PARTE RÉ: MARIA FRANCISCA SOUSA DA SILVA e outros ADVOGADO REQUERIDO: Dr. FINALIDADE: INTIMAR o(a) advogado(a) da parte autora, Dr(a). Advogado(s) do reclamante: JOSE WILSON CARDOSO DINIZ JUNIOR (OAB 8250-PI), despacho/decisão/sentença/Ato Ordinatório ID nº 66854061, a seguir transcrito(a): " ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Balsas/MA, conforme previsto no art. 203, § 4º do Código de Processo Civil e nos termos do Provimento nº. 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão: Intimo a(s) partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, com decisão/acórdão, a fim de que pleiteiem o que entenderem de direito, no prazo de 15 dias. Balsas/MA, 13 de maio de 2022. GERCINO RAMALHO DO NASCIMENTO Assinado digitalmente pelo Secretário Judicial ou Servidor autorizado. ". Balsas 13/05/2022. GERCINO RAMALHO DO NASCIMENTO, Técnico Judiciário Sigiloso. Intimação - INTIMAÇÃO - DJEN PROCESSO N°: 0801899-68.2020.8.10.0026 AÇÃO: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) PARTE

16/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2022, 12:40

Juntada de Certidão

13/05/2022, 12:36

Recebidos os autos

12/05/2022, 14:14

Juntada de despacho

12/05/2022, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MARIA DE JESUS MARTINS CARNEIRO Advogado: JOSE WILSON CARDOSO DINIZ JUNIOR - PI8250-A APELADO: MARIA FRANCISCA SOUSA DA SILVA E GLAUCO MARTINS CARNEIRO PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCO ANTONIO GUERREIRO RELATOR: DESEMBARGADOR KLEBER COSTA CARVALHO DECISÃO Despacho (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL (198) 0801899-68.2020.8.10.0026 Trata-se de apelação cível interposta por Maria de Jesus Martins Carneiro em face da sentença prolatada pela 1ª Vara de Balsas nos autos dos embargos de terceiro ajuizado por si contra Maria Francisca Sousa da Silva, que cancelou a distribuição e extinguiu o feito sem resolução meritória, à ausência de complementação de custas inicias, nos termos dos arts. 290 e 485, IV do NCPC. Compulsando os autos, constatei que a apelante não procedeu ao recolhimento do preparo e pugnou pelo benefício da gratuidade de justiça, cuja concessão e manutenção, contudo, não se afigura imperativa, mormente porque há nos autos elementos que indicam a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, porquanto a apelante é tabelíã e alega ser proprietária de imóvel adquirido por valor superior a R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Após franquear prazo para MARIA DE JESUS MARTINS CARNEIRO demonstrar sua hipossuficiência, não houve manifestação alguma da recorrente, apesar de devidamente intimada, o que impõe o indeferimento da justiça gratuita, de acordo com o art. 99, §2º, do CPC. Concedido novamente prazo, desta vez para o recolhimento do preparo recursal na forma simples (ID nº 15779345), o recorrente permaneceu inerte. É o sucinto relatório. Decido. Reservo-me à fria análise do recurso, pois se trata de manifesta inadmissibilidade. Diante da não comprovação do preparo recursal, tenho como deserto o presente recurso (art. 1.007, CPC). Ex positis, na forma do art. 932, III c/c 1.007 do CPC, deixo de apresentar o vertente recurso à Primeira Câmara Cível para, monocraticamente, NÃO CONHECER da apelação, por ser manifesta a sua inadmissibilidade, já que carente do pressuposto recursal extrínseco atinente ao preparo. Publique-se. Intime-se. São Luís (MA), (DATA DO SISTEMA). Desembargador Kleber Costa Carvalho Relator “Ora et Labora”

12/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MARIA DE JESUS MARTINS CARNEIRO Advogado: JOSE WILSON CARDOSO DINIZ JUNIOR - PI8250-A APELADO: MARIA FRANCISCA SOUSA DA SILVA E GLAUCO MARTINS CARNEIRO PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCO ANTONIO GUERREIRO RELATOR: DESEMBARGADOR KLEBER COSTA CARVALHO DECISÃO Decisão (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL (198) 0801899-68.2020.8.10.0026 Trata-se de apelação cível interposta por Maria de Jesus Martins Carneiro em face da sentença prolatada pela 1ª Vara de Balsas nos autos dos embargos de terceiro ajuizado por si contra Maria Francisca Sousa da Silva, que cancelou a distribuição e extinguiu o feito sem resolução meritória, à ausência de complementação de custas inicias, nos termos dos arts. 290 e 485, IV do NCPC. Compulsando os autos, constatei que a apelante não procedeu ao recolhimento do preparo e pugnou pelo benefício da gratuidade de justiça, cuja concessão e manutenção, contudo, não se afigura imperativa, mormente porque há nos autos elementos que indicam a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, porquanto a apelante é tabelíã e alega ser proprietária de imóvel adquirido por valor superior a R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Após franquear prazo para MARIA DE JESUS MARTINS CARNEIRO demonstrar sua hipossuficiência, não houve manifestação alguma da recorrente, apesar de devidamente intimada, o que impõe o indeferimento da justiça gratuita, de acordo com o art. 99, §2º, do CPC. Destarte, com fulcro no art. 101, §2º, do CPC, determino a intimação da apelante para recolher o preparo recursal, na forma simples, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do recurso. Publique-se. Intimem-se. São Luís, data do sistema. Desembargador Kleber Costa Carvalho Relator “Ora et Labora”

09/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MARIA DE JESUS MARTINS CARNEIRO Advogado: JOSE WILSON CARDOSO DINIZ JUNIOR - PI8250-A APELADO: MARIA FRANCISCA SOUSA DA SILVA E GLAUCO MARTINS CARNEIRO PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCO ANTONIO GUERREIRO RELATOR: DESEMBARGADOR KLEBER COSTA CARVALHO DESPACHO Despacho (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL (198) 0801899-68.2020.8.10.0026 Trata-se de apelação cível interposta por Maria de Jesus Martins Carneiro em face da sentença prolatada pela 1ª Vara de Balsas nos autos dos embargos de terceiro ajuizado por si contra Maria Francisca Sousa da Silva, que cancelou a distribuição e extinguiu o feito sem resolução meritória, à ausência de complementação de custas inicias, nos termos dos arts. 290 e 485, IV do NCPC. Compulsando os autos, constato que a apelante não procedeu ao recolhimento do preparo e pugnou pelo benefício da gratuidade de justiça, cuja concessão e manutenção, contudo, não se afigura imperativa, mormente porque há nos autos elementos que indicam a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, porquanto a apelante é tabelíã e alega ser proprietária de imóvel adquirido por valor superior a R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Nesse diapasão, lembro que, “por não se tratar de direito absoluto, porquanto a declaração de pobreza implica simples presunção juris tantum, pode o magistrado, se tiver fundadas razões para crer que o requerente não se encontra no estado de miserabilidade declarado, exigir-lhe que faça prova de sua situação” (AgRg no AREsp 680.695/MG, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 15/08/2017, DJe 25/08/2017), motivo pelo qual, com base no art. 99, §2º, do CPC, determino ao apelante que, no prazo de 05 (cinco) dias, demonstre sua hipossuficiência, juntando, por exemplo, última declaração de imposto de renda, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade recursal. Publique-se. Intimem-se. São Luís (MA), data do sistema. Desembargador Kleber Costa Carvalho Relator “ORA ET LABORA”

21/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para ao TJMA

03/09/2021, 09:46

Juntada de Ofício

02/09/2021, 10:27

Juntada de Certidão

01/09/2021, 16:09

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 12:36

Decisão

•11/04/2022, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MARIA DE JESUS MARTINS CARNEIRO Advogado: JOSE WILSON CARDOSO DINIZ JUNIOR - PI8250-A APELADO: MARIA FRANCISCA SOUSA DA SILVA E GLAUCO MARTINS CARNEIRO PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCO ANTONIO GUERREIRO RELATOR: DESEMBARGADOR KLEBER COSTA CARVALHO DECISÃO Despacho (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL (198) 0801899-68.2020.8.10.0026 Trata-se de apelação cível interposta por Maria de Jesus Martins Carneiro em face da sentença prolatada pela 1ª Vara de Balsas nos autos dos embargos de terceiro ajuizado por si contra Maria Francisca Sousa da Silva, que cancelou a distribuição e extinguiu o feito sem resolução meritória, à ausência de complementação de custas inicias, nos termos dos arts. 290 e 485, IV do NCPC. Compulsando os autos, constatei que a apelante não procedeu ao recolhimento do preparo e pugnou pelo benefício da gratuidade de justiça, cuja concessão e manutenção, contudo, não se afigura imperativa, mormente porque há nos autos elementos que indicam a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, porquanto a apelante é tabelíã e alega ser proprietária de imóvel adquirido por valor superior a R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Após franquear prazo para MARIA DE JESUS MARTINS CARNEIRO demonstrar sua hipossuficiência, não houve manifestação alguma da recorrente, apesar de devidamente intimada, o que impõe o indeferimento da justiça gratuita, de acordo com o art. 99, §2º, do CPC. Concedido novamente prazo, desta vez para o recolhimento do preparo recursal na forma simples (ID nº 15779345), o recorrente permaneceu inerte. É o sucinto relatório. Decido. Reservo-me à fria análise do recurso, pois se trata de manifesta inadmissibilidade. Diante da não comprovação do preparo recursal, tenho como deserto o presente recurso (art. 1.007, CPC). Ex positis, na forma do art. 932, III c/c 1.007 do CPC, deixo de apresentar o vertente recurso à Primeira Câmara Cível para, monocraticamente, NÃO CONHECER da apelação, por ser manifesta a sua inadmissibilidade, já que carente do pressuposto recursal extrínseco atinente ao preparo. Publique-se. Intime-se. São Luís (MA), (DATA DO SISTEMA). Desembargador Kleber Costa Carvalho Relator “Ora et Labora”

12/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MARIA DE JESUS MARTINS CARNEIRO Advogado: JOSE WILSON CARDOSO DINIZ JUNIOR - PI8250-A APELADO: MARIA FRANCISCA SOUSA DA SILVA E GLAUCO MARTINS CARNEIRO PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCO ANTONIO GUERREIRO RELATOR: DESEMBARGADOR KLEBER COSTA CARVALHO DESPACHO Despacho (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL (198) 0801899-68.2020.8.10.0026 Trata-se de apelação cível interposta por Maria de Jesus Martins Carneiro em face da sentença prolatada pela 1ª Vara de Balsas nos autos dos embargos de terceiro ajuizado por si contra Maria Francisca Sousa da Silva, que cancelou a distribuição e extinguiu o feito sem resolução meritória, à ausência de complementação de custas inicias, nos termos dos arts. 290 e 485, IV do NCPC. Compulsando os autos, constato que a apelante não procedeu ao recolhimento do preparo e pugnou pelo benefício da gratuidade de justiça, cuja concessão e manutenção, contudo, não se afigura imperativa, mormente porque há nos autos elementos que indicam a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, porquanto a apelante é tabelíã e alega ser proprietária de imóvel adquirido por valor superior a R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Nesse diapasão, lembro que, “por não se tratar de direito absoluto, porquanto a declaração de pobreza implica simples presunção juris tantum, pode o magistrado, se tiver fundadas razões para crer que o requerente não se encontra no estado de miserabilidade declarado, exigir-lhe que faça prova de sua situação” (AgRg no AREsp 680.695/MG, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 15/08/2017, DJe 25/08/2017), motivo pelo qual, com base no art. 99, §2º, do CPC, determino ao apelante que, no prazo de 05 (cinco) dias, demonstre sua hipossuficiência, juntando, por exemplo, última declaração de imposto de renda, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade recursal. Publique-se. Intimem-se. São Luís (MA), data do sistema. Desembargador Kleber Costa Carvalho Relator “ORA ET LABORA”

21/02/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de JOSE WILSON CARDOSO DINIZ JUNIOR em 07/06/2022 23:59.

Publicado Intimação em 17/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (outros motivos) para ao TJMA

Juntada de Ofício

Juntada de Certidão

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