Tutela Cautelar Antecedente 0860093-05.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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CauçãoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOTutela Cautelar Antecedente

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2023

Valor da Causa

R$ 5.820.693,77

Órgão julgador

11ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Tutela Cautelar Antecedente · 11� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 13:10

Transitado em Julgado em 26/06/2024

12/07/2024, 13:09

Decorrido prazo de MAXIMA LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 00:44

Publicado Intimação em 15/05/2024.

15/05/2024, 00:44

Juntada de petição

14/05/2024, 10:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2024, 10:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/05/2024, 10:55

Extinto o processo por desistência

13/05/2024, 10:38

Conclusos para decisão

07/05/2024, 14:44

Juntada de petição

13/03/2024, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 00:25

Publicado Intimação em 06/03/2024.

06/03/2024, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2024, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 19:14

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 13:10

Transitado em Julgado em 26/06/2024

12/07/2024, 13:09

Decorrido prazo de MAXIMA LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 00:44

Publicado Intimação em 15/05/2024.

Documentos

Sentença

•13/05/2024, 10:38

Despacho

•20/02/2024, 19:14

15/05/2024, 00:44

Juntada de petição

14/05/2024, 10:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2024, 10:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/05/2024, 10:55

Extinto o processo por desistência

13/05/2024, 10:38

Conclusos para decisão

07/05/2024, 14:44

Juntada de petição

13/03/2024, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 00:25

Publicado Intimação em 06/03/2024.

06/03/2024, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2024, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 19:14

Conclusos para decisão

13/11/2023, 11:59

Juntada de termo

13/11/2023, 11:59

Juntada de termo

06/11/2023, 16:24

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

26/06/2023, 12:16

Decorrido prazo de MAXIMA LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA em 14/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:08

Decorrido prazo de MAXIMA LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA em 14/04/2023 23:59.

20/04/2023, 02:43

Publicado Intimação em 04/04/2023.

16/04/2023, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

16/04/2023, 12:49

Juntada de petição

03/04/2023, 10:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2023, 09:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/03/2023, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 08:55

Conclusos para despacho

17/03/2023, 13:59

Juntada de Certidão

17/03/2023, 13:58

Juntada de petição

27/11/2022, 12:18

Decorrido prazo de MAXIMA LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA em 18/11/2022 23:59.

21/11/2022, 15:11

Publicado Intimação em 27/10/2022.

09/11/2022, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

09/11/2022, 07:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2022, 08:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/10/2022, 08:29

Juntada de petição

23/09/2022, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 17:21

Conclusos para despacho

15/09/2022, 16:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 25/08/2022 23:59.

04/09/2022, 01:29

Juntada de termo

24/08/2022, 18:24

Publicado Intimação em 18/08/2022.

18/08/2022, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MAXIMA LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: ARIELA SZMUSZKOWICZ - SP328370, EDUARDO OLIVEIRA GONCALVES - SP284974 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Aguarde-se em Secretaria o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento. São Luís/MA, 23 de maio de 2022 Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública - 2º Cargo Intimação - PROCESSO Nº 0860093-05.2021.8.10.0001

17/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2022, 10:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/08/2022, 10:12

Decorrido prazo de MAXIMA LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA em 09/06/2022 23:59.

11/07/2022, 14:26

Publicado Intimação em 19/05/2022.

27/05/2022, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

27/05/2022, 04:48

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 22:01

Conclusos para decisão

23/05/2022, 09:17

Juntada de termo

23/05/2022, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: MAXIMA LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: ARIELA SZMUSZKOWICZ - SP328370, EDUARDO OLIVEIRA GONCALVES - SP284974 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) D E S P A C H O Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos jurídicos. Aguardem-se os autos em secretaria até a decisão a ser proferida no Agravo de Instrumento interposto pela autora. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís, 24 de março de 2022 Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6.ª Vara da Fazenda Pública - 2.º Cargo Intimação - PROCESSO Nº 0860093-05.2021.8.10.0001

18/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2022, 11:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/05/2022, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 09:37

Conclusos para despacho

22/03/2022, 08:32

Decorrido prazo de MAXIMA LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA em 11/02/2022 23:59.

26/02/2022, 22:16

Juntada de termo

04/02/2022, 14:12

Desentranhado o documento

04/02/2022, 14:11

Juntada de termo

04/02/2022, 14:10

Publicado Decisão (expediente) em 21/01/2022.

29/01/2022, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

29/01/2022, 20:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MAXIMA LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: ARIELA SZMUSZKOWICZ - SP328370, EDUARDO OLIVEIRA GONCALVES - SP284974 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Inicialmente, cumpre destacar a existência de ação com identidade de partes e causa de pedir que tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís - nº 0852367-77.2021.8.10.0001, distribuída em 09/11/2021. Isto por que, em ambas as ações, o Auto de Infr Decisão (expediente) - PROCESSO Nº 0860093-05.2021.8.10.0001

17/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2022, 13:49

Juntada de termo

14/01/2022, 10:25

Declarada incompetência

12/01/2022, 15:13

Conclusos para decisão

12/01/2022, 09:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/12/2021, 10:05

Declarada incompetência

16/12/2021, 10:44

Conclusos para decisão

15/12/2021, 16:42

Distribuído por sorteio

15/12/2021, 16:42

Despacho

•21/03/2023, 08:55

Documento Diverso

•23/09/2022, 13:47

Despacho

•20/09/2022, 17:21

Despacho

•23/05/2022, 22:01

Despacho

•24/03/2022, 09:37

Documento Diverso

•04/02/2022, 14:12

Decisão (expediente)

•14/01/2022, 13:49

Decisão

•12/01/2022, 15:13

Decisão

•16/12/2021, 10:44