Apelação Cível 0800654-91.2021.8.10.0121 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2026

Valor da Causa

R$ 24.168,90

Órgão julgador

Gabinete Des. Sebastião Joaquim Lima Bonfim (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de São Bernardo

Partes do Processo

FRANCISCO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BANCO BRADESCCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES

OAB/TO 4699·CPF·Representa: Autor

LARISSA SENTO SE ROSSI

OAB/MA 19147·CPF·Representa: Réu

ROBERTO DOREA PESSOA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(69)

FRANCISCO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BANCO BRADESCCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA S.A

Terceiro

ANCO BRADESCCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

ANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BMC

Terceiro

NAO HA.

Terceiro

BANCO FINASA BCM S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIMENTO S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINCIAMENTOS S.A /BMC

Terceiro

BANCO BREDESCO FINANCIAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINCIAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A /BMC

Terceiro

BRADESCONFIN

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A / BMC)

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMNETOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRAEDESCO FINANCIAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINAICAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIMENTO S.A. / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO PROMOTORA S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO PROMTORA S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A./BMC

Terceiro

BANCO FINASA BMC S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCOFIN

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BANCO BADESCO

Terceiro

BRADESCOCARD

Terceiro

BRADESCARD / CASAS BAHIA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCEIRA

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BANCO DO BRADESCO

Terceiro

BRADESCOFIM

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BANCO BRADESO S.A

Terceiro

BRANCO BRADESCO

Terceiro

BANDO BRADESCO

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BRADESCO AGENCIA 1167

Terceiro

BANCO BRADESO SA

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTO

Terceiro

BANCO BRADESCO DE ROSARIO

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] BANCO BRADESCO

Terceiro

BRADESCO S.A

Terceiro

[email protected]

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

06/05/2026, 07:52

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

30/04/2026, 11:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

15/04/2026, 13:57

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

24/09/2025, 16:18

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

24/09/2025, 14:05

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

14/07/2025, 11:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:03

Decorrido prazo de FRANCISCO DE OLIVEIRA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:03

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/06/2024, 09:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/06/2024, 09:54

Juntada de Certidão

25/06/2024, 09:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

24/06/2024, 14:19

Determinada a redistribuição dos autos

23/06/2024, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 00:04

Publicado Decisão em 18/06/2024.

18/06/2024, 00:04

Todas as movimentações(57)

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

06/05/2026, 07:52

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

30/04/2026, 11:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

15/04/2026, 13:57

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

24/09/2025, 16:18

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

Documentos

Decisão

•24/09/2025, 14:05

Decisão

•23/06/2024, 13:47

24/09/2025, 14:05

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

14/07/2025, 11:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:03

Decorrido prazo de FRANCISCO DE OLIVEIRA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:03

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/06/2024, 09:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/06/2024, 09:54

Juntada de Certidão

25/06/2024, 09:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

24/06/2024, 14:19

Determinada a redistribuição dos autos

23/06/2024, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 00:04

Publicado Decisão em 18/06/2024.

18/06/2024, 00:04

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/06/2024, 11:01

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

17/06/2024, 11:01

Juntada de Certidão

17/06/2024, 10:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

14/06/2024, 09:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2024, 08:59

Determinada a redistribuição dos autos

13/06/2024, 11:02

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/04/2024, 11:38

Juntada de parecer do ministério público

19/04/2024, 10:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/04/2024, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 09:59

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/03/2024, 18:15

Recebidos os autos

07/03/2024, 15:40

Juntada de despacho

07/03/2024, 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

27/03/2023, 15:18

Baixa Definitiva

27/03/2023, 15:18

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

27/03/2023, 15:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 02:58

Juntada de petição

24/03/2023, 09:47

Publicado Acórdão (expediente) em 03/03/2023.

03/03/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 01:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2023, 10:27

Conhecido o recurso de FRANCISCO DE OLIVEIRA - CPF: 819.071.093-15 (REQUERENTE) e provido

27/02/2023, 22:18

Juntada de certidão

23/02/2023, 16:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/02/2023, 15:17

Juntada de parecer

23/02/2023, 11:38

Juntada de petição

22/02/2023, 13:56

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 16:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/02/2023, 17:23

Conclusos para julgamento

03/02/2023, 16:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/02/2023, 16:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/02/2023, 16:26

Recebidos os autos

03/02/2023, 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

03/02/2023, 12:10

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/02/2023, 12:10

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/09/2022, 11:00

Juntada de parecer

22/09/2022, 10:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/09/2022, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 10:54

Juntada de procuração

19/08/2022, 16:32

Recebidos os autos

09/05/2022, 10:53

Conclusos para despacho

09/05/2022, 10:53

Distribuído por sorteio

09/05/2022, 10:53

Decisão

•14/06/2024, 08:59

Decisão

•13/06/2024, 11:02

Despacho

•08/04/2024, 09:59

Sentença (expediente)

•25/10/2023, 10:42

Sentença

•23/10/2023, 12:45

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•16/08/2023, 14:38

Despacho

•13/06/2023, 08:56

Despacho

•24/05/2023, 13:27

Despacho

•23/05/2023, 10:13

Decisão

•02/05/2023, 11:16

Despacho

•04/04/2023, 09:15

Acórdão (expediente)

•01/03/2023, 10:27

Acórdão

•27/02/2023, 22:18

Todos os documentos(19)

Decisão

•24/09/2025, 14:05

Decisão

•23/06/2024, 13:47

Decisão

•14/06/2024, 08:59

Decisão

•13/06/2024, 11:02

Despacho

•08/04/2024, 09:59

Sentença (expediente)

•25/10/2023, 10:42

Sentença

•23/10/2023, 12:45

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•16/08/2023, 14:38

Despacho

•13/06/2023, 08:56

Despacho

•24/05/2023, 13:27

Despacho

•23/05/2023, 10:13

Decisão

•02/05/2023, 11:16

Despacho

•04/04/2023, 09:15

Acórdão (expediente)

•01/03/2023, 10:27

Acórdão

•27/02/2023, 22:18

Despacho

•16/09/2022, 10:54

Sentença

•04/11/2021, 14:40

Despacho

•26/08/2021, 13:53

Decisão

•05/07/2021, 17:20