Interdito Proibitório 0800892-04.2022.8.10.0048 - TJMA | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/03/2022, 14:53

Transitado em Julgado em 18/03/2022

30/03/2022, 14:49

Decorrido prazo de DANIEL BARROS DE MIRANDA em 18/03/2022 23:59.

21/03/2022, 11:34

Publicado Intimação em 22/02/2022.

02/03/2022, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

02/03/2022, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: LUCAS FERNANDO COSTA E SILVA e outros Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DANIEL BARROS DE MIRANDA - MA7542 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DANIEL BARROS DE MIRANDA - MA7542 Réu: RJ PARTICIPACOES LTDA e outros SENTENÇA/INTIMAÇÃO Intimação - Processo nº. 0800892-04.2022.8.10.0048 INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Trata-se de AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO ajuizada por LUCAS FERNANDO COSTA E SILVA e MARCELO DOS SANTOS MORAWSK em face da RJ PARTICIPACOES LTDA e PEDRO DANIEL CRUZ DE MENEZES CHAVES, todos devidamente qualificados nos autos. Os autores, mediante a postulação juntada no evento ID n.º 60593192, requereram a desistência da ação, com base no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Vieram-me os autos conclusos. DECIDO. No presente caso, não há controvérsias a serem dirimidas, haja vista que o pedido de desistência da ação implica na extinção do presente feito, devendo, então, o processo ser extinto com supedâneo no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Tenho ainda como desnecessária a intimação da parte ré para se manifestar sobre referido pedido, uma vez que a citação não foi efetivada. Ante do exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência com fundamento no art. 485, VIII, do NCPC, e JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito. Sem custas. Sem condenação em honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Itapecuru Mirim/MA, data do sistema. Jaqueline Rodrigues da Cunha Juíza de Direito (Respondendo pela 2ª Vara da Comarca de Itapecuru Mirim/MA)

21/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2022, 09:55

Extinto o processo por desistência

14/02/2022, 16:57

Juntada de petição

09/02/2022, 13:49

Conclusos para decisão

08/02/2022, 17:51

Distribuído por sorteio

08/02/2022, 17:51

Documentos

Sentença

•14/02/2022, 16:57