Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação 0004771-63.2003.8.10.0001 - TJMA

Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação 0004771-63.2003.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de BENEDITO RIBEIRO DA SILVA em 03/05/2022 23:59.

09/05/2022, 23:41

Decorrido prazo de ISAAC RUBENS BRITTO DIAS FILHO em 03/05/2022 23:59.

09/05/2022, 14:37

Arquivado Definitivamente

12/04/2022, 11:12

Transitado em Julgado em 07/04/2022

12/04/2022, 11:11

Publicado Intimação em 06/04/2022.

06/04/2022, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

06/04/2022, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004771-63.2003.8.10.0001. EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A. Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: BENEDITO RIBEIRO DA SILVA - oab MA2135 EXECUTADO: MARIA HELENA CASTRO FERNANDES, MIGUEL FERNANDES NETO Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ISAAC RUBENS BRITTO DIAS FILHO -oab MA4247 SENTENÇA Tratam-se de PEDIDO DE EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS protocolado por BENEDITO RIBEIRO DA SILVA em face de MIGUEL FERNANDES NETO e OUTRA, pelos fatos e fundamentos consignados nos autos. Contudo, consoante constam na petição vinculada ao Id. nº 59909190, as partes celebraram ACORDO EXTRAJUDICIAL, pelo que as partes requerem a homologação do acordo e a consequente extinção do processo. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio. Assim, a homologação pelo juiz faz-se necessária apenas para que seja regularmente encerrado o processo, por sentença de mérito, a teor do que dispões o art. 487, III, “b”, do novel Código de Processo Civil. Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (1117) Ante o exposto, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO O ACORDO anexo ao Id. nº 59909190 e, por via de consequência, declaro EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fulcro na legislação anotada. Custas dispensadas na forma da Lei, art. 90, § 3º do CPC. Trânsito em julgado por preclusão lógica, inclusive com a notícia de cumprimento da transação. Publique-se, registre-se e intimem-se. Arquivem-se os autos com as baixas pertinentes. São Luís, data do sistema. Kátia de Souza Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível

05/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2022, 15:34

Homologada a Transação

31/03/2022, 10:26

Decorrido prazo de BENEDITO RIBEIRO DA SILVA em 04/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:15

Conclusos para julgamento

10/03/2022, 10:40

Juntada de Certidão

10/03/2022, 10:39

Publicado Intimação em 22/02/2022.

02/03/2022, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

02/03/2022, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004771-63.2003.8.10.0001. EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A. Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: BENEDITO RIBEIRO DA SILVA - OAB/MA 2135 EXECUTADO: MARIA HELENA CASTRO FERNANDES, MIGUEL FERNANDES NETO Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ISAAC RUBENS BRITTO DIAS FILHO - OAB/MA 4247 D E S P A C H O Referente a petição de ID 59909188, Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar se tem alguma objeção quanto a homologação do acordo e posterior extinção do processo. Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível 1

21/02/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•31/03/2022, 10:26

Despacho

•08/02/2022, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004771-63.2003.8.10.0001. EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A. Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: BENEDITO RIBEIRO DA SILVA - oab MA2135 EXECUTADO: MARIA HELENA CASTRO FERNANDES, MIGUEL FERNANDES NETO Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ISAAC RUBENS BRITTO DIAS FILHO -oab MA4247 SENTENÇA Tratam-se de PEDIDO DE EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS protocolado por BENEDITO RIBEIRO DA SILVA em face de MIGUEL FERNANDES NETO e OUTRA, pelos fatos e fundamentos consignados nos autos. Contudo, consoante constam na petição vinculada ao Id. nº 59909190, as partes celebraram ACORDO EXTRAJUDICIAL, pelo que as partes requerem a homologação do acordo e a consequente extinção do processo. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio. Assim, a homologação pelo juiz faz-se necessária apenas para que seja regularmente encerrado o processo, por sentença de mérito, a teor do que dispões o art. 487, III, “b”, do novel Código de Processo Civil. Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (1117) Ante o exposto, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO O ACORDO anexo ao Id. nº 59909190 e, por via de consequência, declaro EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fulcro na legislação anotada. Custas dispensadas na forma da Lei, art. 90, § 3º do CPC. Trânsito em julgado por preclusão lógica, inclusive com a notícia de cumprimento da transação. Publique-se, registre-se e intimem-se. Arquivem-se os autos com as baixas pertinentes. São Luís, data do sistema. Kátia de Souza Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível