Cumprimento de sentença 0803405-25.2019.8.10.0023 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2019

Valor da Causa

R$ 19.960,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Açailândia

Processos relacionados

JE · TJMA · Cumprimento de sentença · Juizado Especial C�vel e Criminal da Comarca de A�ail�ndia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/06/2023, 13:02

Decorrido prazo de LUIZA MARIA DOS SANTOS em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 04:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 04:01

Decorrido prazo de LUIZA MARIA DOS SANTOS em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 03:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 03:53

Publicado Intimação em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2023, 07:50

Juntada de Certidão

10/05/2023, 14:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2023, 17:04

Decorrido prazo de LUIZA MARIA DOS SANTOS em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 03:17

Conclusos para julgamento

26/04/2023, 17:31

Juntada de certidão

26/04/2023, 17:31

Publicado Intimação em 24/04/2023.

25/04/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

25/04/2023, 02:45

Todas as movimentações(182)

Arquivado Definitivamente

13/06/2023, 13:02

Decorrido prazo de LUIZA MARIA DOS SANTOS em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 04:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 04:01

Decorrido prazo de LUIZA MARIA DOS SANTOS em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 03:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/06/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•09/05/2023, 17:04

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 17:14

06/06/2023, 03:53

Publicado Intimação em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2023, 07:50

Juntada de Certidão

10/05/2023, 14:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2023, 17:04

Decorrido prazo de LUIZA MARIA DOS SANTOS em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 03:17

Conclusos para julgamento

26/04/2023, 17:31

Juntada de certidão

26/04/2023, 17:31

Publicado Intimação em 24/04/2023.

25/04/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

25/04/2023, 02:45

Juntada de petição

24/04/2023, 09:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/04/2023 23:59.

21/04/2023, 07:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2023, 17:14

Juntada de Certidão

20/04/2023, 17:14

Publicado Intimação em 29/03/2023.

16/04/2023, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

16/04/2023, 08:48

Juntada de petição

14/04/2023, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2023, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 10:59

Conclusos para despacho

22/03/2023, 17:24

Juntada de Certidão

22/03/2023, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 17:34

Juntada de Certidão

14/12/2022, 11:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/11/2022 23:59.

30/11/2022, 16:39

Conclusos para despacho

21/11/2022, 10:24

Juntada de Certidão

21/11/2022, 10:23

Publicado Intimação em 26/10/2022.

07/11/2022, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

07/11/2022, 18:05

Decorrido prazo de LUIZA MARIA DOS SANTOS em 15/09/2022 23:59.

30/10/2022, 09:54

Decorrido prazo de LUIZA MARIA DOS SANTOS em 15/09/2022 23:59.

30/10/2022, 09:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2022, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 16:09

Juntada de petição

11/10/2022, 13:02

Conclusos para despacho

07/10/2022, 17:10

Juntada de Certidão

07/10/2022, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

08/09/2022, 00:04

Publicado Intimação em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: LUIZA MARIA DOS SANTOS EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A. LUIZA MARIA DOS SANTOS Rua Castelo Branco,, n 752,, Centro, AçAILâNDIA - MA - CEP: 65930-000 Advogado(s) do reclamante: FRANCISCO RAIMUNDO CORREA (OAB 5415-MA), CHIARA RENATA DIAS REIS (OAB 19255-MA) Advogado(s) do reclamado: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 19142-MA) INTIMAÇÃO De ordem da Excelentíssima Juíza de Direito Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Açailândia, Dra. Clécia Pereira Monteiro, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO/DESPACHO PROFERIDO conforme: Nº ID 75390655 nos autos do processo em epígrafe. Terça-feira, 06 de Setembro de 2022 LUANY CARLA MOREIRA MARTINS Servidor Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AÇAILÂNDIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE AÇAILÂNDIA Rua Ministro José Reinaldo Tavares, Q-09, s/n, Residencial Tropical – AÇAILÂNDIA. TEL. (99) 3538-1169 Processo nº 0803405-25.2019.8.10.0023

07/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2022, 07:23

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 16:50

Conclusos para despacho

31/08/2022, 17:45

Juntada de Certidão

31/08/2022, 17:44

Processo Desarquivado

30/06/2022, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 17:02

Conclusos para despacho

21/06/2022, 08:44

Juntada de Certidão

21/06/2022, 08:44

Juntada de petição

17/06/2022, 12:15

Arquivado Definitivamente

14/06/2022, 08:59

Juntada de Certidão

07/06/2022, 09:21

Juntada de Certidão

29/04/2022, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LUIZA MARIA DOS SANTOS EXECUTADO: BANCO BRADESCO SA LUIZA MARIA DOS SANTOS Rua Castelo Branco,, n 752,, Centro, AçAILâNDIA - MA - CEP: 65930-000 BANCO BRADESCO SA Advogado(s) do reclamante: FRANCISCO RAIMUNDO CORREA (OAB 5415-MA), CHIARA RENATA DIAS REIS (OAB 19255-MA) Advogado(s) do reclamado: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 19142-MA) De ordem da MM. Juíza de Direito titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Açailândia, Clécia Pereira Monteiro. Fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) do inteiro teor da SENTENÇA proferida nos autos em epígrafe. Cordialmente, LUANY CARLA MOREIRA MARTINS Servidor Judiciário Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AÇAILÂNDIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE AÇAILÂNDIA Rua Ministro José Reinaldo Tavares, Q-09, s/n, Residencial Tropical – AÇAILÂNDIA. TEL. (99) 3538-1169 CARTA DE INTIMAÇÃO Terça-feira, 26 de Abril de 2022 Processo nº 0803405-25.2019.8.10.0023

27/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2022, 07:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2022, 10:58

Decorrido prazo de LUIZA MARIA DOS SANTOS em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 16:09

Publicado Intimação em 30/03/2022.

30/03/2022, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

30/03/2022, 16:53

Conclusos para julgamento

30/03/2022, 09:26

Juntada de Certidão

30/03/2022, 09:25

Juntada de petição

29/03/2022, 19:33

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: LUIZA MARIA DOS SANTOS EXECUTADO: BANCO BRADESCO SA LUIZA MARIA DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: FRANCISCO RAIMUNDO CORREA (OAB 5415-MA), CHIARA RENATA DIAS REIS (OAB 19255-MA) De ordem do MM. Juiz de Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AÇAILÂNDIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE AÇAILÂNDIA Rua Ministro José Reinaldo Tavares, Q-09, s/n, Residencial Tropical – AÇAILÂNDIA. TEL. (99) 3538-1169 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Segunda-feira, 28 de Março de 2022 Processo nº 0803405-25.2019.8.10.0023

29/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 13:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 13:53

Juntada de petição

28/03/2022, 09:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 25/03/2022 23:59.

28/03/2022, 08:29

Publicado Intimação em 11/03/2022.

17/03/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

17/03/2022, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: LUIZA MARIA DOS SANTOS EXECUTADO: BANCO BRADESCO SA BANCO BRADESCO SA Banco Bradesco S.A., S/N, Rua Benedito Américo de Oliveira, s/n, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Advogado(s) do reclamante: FRANCIS Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AÇAILÂNDIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE AÇAILÂNDIA Rua Ministro José Reinaldo Tavares, Q-09, s/n, Residencial Tropical – AÇAILÂNDIA. TEL. (99) 3538-1169 CARTA DE INTIMAÇÃO Quarta-feira, 09 de Março de 2022 Processo nº 0803405-25.2019.8.10.0023

10/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2022, 07:38

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 10:13

Conclusos para despacho

05/03/2022, 11:59

Juntada de Certidão

05/03/2022, 11:59

Decorrido prazo de LUIZA MARIA DOS SANTOS em 28/01/2022 23:59.

26/02/2022, 22:36

Publicado Intimação em 21/01/2022.

29/01/2022, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

29/01/2022, 20:09

Juntada de petição

17/01/2022, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: LUIZA MARIA DOS SANTOS EXECUTADO: BANCO BRADESCO SA LUIZA MARIA DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: FRANCISCO RAIMUNDO CORREA, CHIARA RENATA DIAS REIS De ordem do MM. Juiz de Direito do Juizado Especial Cív Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AÇAILÂNDIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE AÇAILÂNDIA Rua Ministro José Reinaldo Tavares, Q-09, s/n, Residencial Tropical – AÇAILÂNDIA. TEL. (99) 3538-1169 CARTA DE INTIMAÇÃO Sexta-feira, 14 de Janeiro de 2022 Processo nº 0803405-25.2019.8.10.0023

17/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2022, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 11:02

Conclusos para decisão

15/10/2021, 11:39

Juntada de Certidão

15/10/2021, 11:39

Juntada de Certidão

15/10/2021, 11:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 15:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2021, 11:25

Juntada de diligência

20/09/2021, 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2021, 09:32

Juntada de diligência

16/09/2021, 09:32

Publicado Intimação em 02/09/2021.

10/09/2021, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

10/09/2021, 18:49

Expedição de Mandado.

02/09/2021, 09:10

Juntada de Ofício

02/09/2021, 09:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2021, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 12:53

Conclusos para despacho

27/08/2021, 08:57

Juntada de Certidão

27/08/2021, 08:56

Juntada de petição

26/08/2021, 16:01

Expedição de Mandado.

18/08/2021, 11:43

Juntada de Ofício

18/08/2021, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 10:49

Conclusos para despacho

09/07/2021, 17:47

Juntada de Certidão

09/07/2021, 17:46

Juntada de petição

03/07/2021, 12:00

Juntada de petição

03/07/2021, 11:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRADESCO S/A em 01/03/2021 23:59:59.

02/03/2021, 12:56

Juntada de diligência

22/02/2021, 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/02/2021, 14:12

Expedição de Mandado.

09/02/2021, 11:40

Juntada de Ofício

09/02/2021, 11:37

Juntada de Certidão

14/01/2021, 09:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 03:35

Juntada de diligência

11/11/2020, 09:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2020, 09:19

Expedição de Mandado.

27/10/2020, 10:23

Juntada de Ofício

27/10/2020, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2020, 09:54

Conclusos para despacho

15/10/2020, 11:07

Juntada de Certidão

15/10/2020, 11:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 05:25

Decorrido prazo de LUIZA MARIA DOS SANTOS em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 05:25

Publicado Intimação em 14/09/2020.

19/09/2020, 04:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2020, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/09/2020, 00:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/09/2020, 22:29

Conclusos para julgamento

09/09/2020, 11:20

Juntada de Certidão

09/09/2020, 11:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 06:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/07/2020, 10:56

Juntada de bloqueio total BACENJUD

16/07/2020, 10:55

Juntada de protocolo BACENJUD

09/07/2020, 15:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 01:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/07/2020, 20:20

Juntada de petição

30/06/2020, 18:02

Juntada de Certidão

08/06/2020, 10:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/06/2020, 16:35

Juntada de bloqueio total BACENJUD

05/06/2020, 16:34

Juntada de protocolo BACENJUD

02/06/2020, 10:21

Juntada de Alvará

20/05/2020, 20:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2020, 10:39

Conclusos para julgamento

12/05/2020, 14:55

Juntada de Certidão

12/05/2020, 14:54

Juntada de petição

12/05/2020, 13:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/04/2020, 14:22

Juntada de petição

17/04/2020, 12:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2020, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2020, 12:28

Juntada de Certidão

20/02/2020, 16:25

Juntada de petição

18/02/2020, 18:40

Conclusos para decisão

06/02/2020, 14:40

Realizado Cálculo de Liquidação

06/02/2020, 14:40

Juntada de Alvará

04/02/2020, 11:02

Juntada de petição

03/02/2020, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2020, 11:05

Conclusos para decisão

18/12/2019, 16:32

Juntada de Certidão

18/12/2019, 16:31

Juntada de petição

17/12/2019, 12:29

Juntada de petição

12/12/2019, 13:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/12/2019, 10:37

Juntada de petição

05/12/2019, 16:43

Transitado em Julgado em 20/11/2019

02/12/2019, 14:51

Juntada de certidão trânsito em julgado

02/12/2019, 14:51

Juntada de petição

13/11/2019, 17:11

Não Concedida a Medida Liminar

06/11/2019, 10:41

Julgado procedente em parte do pedido

05/11/2019, 18:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 05/11/2019 15:15 Juizado Especial Cível e Criminal de Açailândia .

05/11/2019, 18:22

Juntada de petição

05/11/2019, 10:41

Juntada de petição

04/11/2019, 20:25

Juntada de contestação

04/11/2019, 15:09

Juntada de diligência

13/10/2019, 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/10/2019, 15:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/09/2019, 13:07

Expedição de Mandado.

26/09/2019, 13:07

Audiência de instrução e julgamento designada para 05/11/2019 15:15 Juizado Especial Cível e Criminal de Açailândia.

26/09/2019, 13:06

Não Concedida a Medida Liminar

25/09/2019, 16:25

Conclusos para decisão

19/09/2019, 17:17

Distribuído por sorteio

19/09/2019, 17:17

Despacho

•24/03/2023, 10:59

Despacho

•16/01/2023, 17:34

Despacho

•20/10/2022, 16:09

Despacho

•05/09/2022, 16:50

Despacho

•28/06/2022, 17:02

Sentença

•25/04/2022, 10:58

Despacho

•08/03/2022, 10:13

Despacho

•13/01/2022, 11:02

Despacho

•30/08/2021, 12:53

Despacho

•16/08/2021, 10:49

Despacho

•26/10/2020, 09:54

Sentença

•09/09/2020, 22:29

Despacho

•18/05/2020, 10:39

Todos os documentos(20)

Sentença

•09/05/2023, 17:04

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 17:14

Despacho

•24/03/2023, 10:59

Despacho

•16/01/2023, 17:34

Despacho

•20/10/2022, 16:09

Despacho

•05/09/2022, 16:50

Despacho

•28/06/2022, 17:02

Sentença

•25/04/2022, 10:58

Despacho

•08/03/2022, 10:13

Despacho

•13/01/2022, 11:02

Despacho

•30/08/2021, 12:53

Despacho

•16/08/2021, 10:49

Despacho

•26/10/2020, 09:54

Sentença

•09/09/2020, 22:29

Despacho

•18/05/2020, 10:39

Despacho

•24/03/2020, 12:28

Despacho

•03/02/2020, 11:05

Petição

•05/12/2019, 16:43

Ata da Audiência

•05/11/2019, 18:22

Decisão

•25/09/2019, 16:25