Procedimento Comum Cível 0801709-70.2019.8.10.0049 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801709-70.2019.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/07/2022, 09:35

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 17/05/2022 23:59.

24/06/2022, 22:52

Decorrido prazo de GUIDA MENDONCA FIGUEIREDO FERREIRA ROCHA em 17/05/2022 23:59.

24/06/2022, 21:09

Decorrido prazo de NATHALIA SANTOS PIMENTEL em 17/05/2022 23:59.

24/06/2022, 21:09

Publicado Intimação em 10/05/2022.

10/05/2022, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. Processo nº 0801709-70.2019.8.10.0049 AUTOR(A): JOSE HORTEGAL Adv.: Gilmar Pereira Santos (OAB/MA 4.119) RÉ(U): BANCO DAYCOVAL S/A Adv.: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE 23.255) DESPACHO De início, esclareço que se trata de sentença espontaneamente cumprida pelo réu (ID 56537258), tendo a parte autora requerido o levantamento do valor e, em que pese intimada para impugnar a quantia depositada (ID 61183032), permaneceu silente (ID 63384895). Diante disso, foi reputada satisfeita a obrigação, ficando extinto o processo, conforme regra expressa do art. 526, §3º, do CPC, segundo exposto na decisão de ID 63400492. Ocorre que, após transcorrido quase um mês de intimação da referida decisão, a parte autora se manifestou na petição de ID 65403187, requerendo a intimação da parte ré para apresentação de cálculos referente ao cumprimento de sentença. Pois bem. Diante do exposto, não reputo cabível o acolhimento da manifestação contida na petição de ID 65403187, uma vez que, ao ser oportunamente provocada para impugnar os valores pagos, a parte autora permaneceu silente, sendo, portanto, tal requerimento alcançado pelo fenômeno da preclusão (art. 507, CPC/2015). Assim, intimem-se as partes, e, após, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição. Paço do Lumiar (MA), Sexta-feira, 06 de Maio de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA) IC

09/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2022, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 11:10

Conclusos para despacho

29/04/2022, 09:42

Juntada de termo

29/04/2022, 09:40

Decorrido prazo de NATHALIA SANTOS PIMENTEL em 25/04/2022 23:59.

28/04/2022, 19:33

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 25/04/2022 23:59.

27/04/2022, 20:39

Juntada de petição

25/04/2022, 16:01

Publicado Intimação em 29/03/2022.

29/03/2022, 06:31

Documentos

Despacho

•06/05/2022, 11:10

Decisão

•24/03/2022, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo n°. 0801709-70.2019.8.10.0049 Autor(a): JOSE HORTEGAL Adv.: Nathalia Santos Pimentel Carvalho (OAB/MA 8.908) RÉ(U): BANCO DAYCOVAL S/A Adv.: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE 23.255) DECISÃO Defiro o pedido de ID retro. Assim, AUTORIZO a Secretaria Judicial a expedir alvará de transferência eletrônica do valor depositado no DJO de ID 56537260 e de seus acréscimos para a conta bancária da advogada do autor, que possui procuração com o poder específico no ID 21390512. Dê-se ciência à parte beneficiária de que a efetivação de tal transferência está sujeita à observância das seguintes condições: 1 – A liberação do valor só será realizada pela Secretaria Judicial mediante comprovação do devido recolhimento das custas para expedição de alvará; 2 – O(a) beneficiário(a) não está isento(a) do pagamento de eventual tarifa bancária referente à transferência. Tal despesa deve ser paga diretamente ao Banco do Brasil S/A e é de sua inteira responsabilidade; 3 – A presente ordem deve, OBRIGATORIAMENTE, SER AUTENTICADA pela Secretaria Judicial através do SELO DE FISCALIZAÇÃO JUDICIAL, conforme art. 1º, da Resolução nº 34/2007. Observe-se que a cópia da presente decisão, se devidamente autenticada pela Secretaria Judicial, substituirá, para todos os efeitos legais, o Alvará Judicial ou instrumento de mandado judicial. Dê-se ciência às partes. Ademais, intime-se a parte autora, para se manifestar em até dez dias acerca da existência de saldo remanescente, advertindo-a de que, caso permaneça silente, a obrigação será tida como satisfeita, na forma do art. 924, II, do CPC. Cumpra-se, servindo como mandado. Paço do Lumiar, 17 de fevereiro de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA)

21/02/2022, 00:00

—

Partes do Processo(8)