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Apelação CívelEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2023

Valor da Causa

R$ 2.098,37

Órgão julgador

Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Embargos à Execução · 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(12)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 02/08/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

Publicado Decisão em 11/07/2023.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto os autos em razão de perda de objeto

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

Conclusos ao relator ou relator substituto

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(24)

legal