Apelação Cível 0803150-86.2019.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2021

Valor da Causa

R$ 11.448,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

DEMES CHARLES SANTOS MACIEL

CPF

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO JOSE RIBEIRO SOUSA

OAB/MA 11301·CPF·Representa: Autor

NATASSIA SILVA CRUZ

OAB/MA 14377·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

18/02/2022, 05:35

Baixa Definitiva

18/02/2022, 05:35

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

18/02/2022, 05:34

Decorrido prazo de DEMES CHARLES SANTOS MACIEL em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 05:05

Juntada de petição

13/12/2021, 10:26

Juntada de petição

26/11/2021, 11:51

Publicado Decisão (expediente) em 23/11/2021.

23/11/2021, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

23/11/2021, 01:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/11/2021, 07:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2021, 23:28

Conhecido o recurso de DEMES CHARLES SANTOS MACIEL - CPF: 740.333.363-20 (REQUERENTE) e não-provido

18/11/2021, 16:02

Conclusos para decisão

18/11/2021, 11:26

Recebidos os autos

12/11/2021, 11:56

Conclusos para decisão

12/11/2021, 11:56

Distribuído por sorteio

12/11/2021, 11:56

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•21/11/2021, 23:28

DECISÃO

•18/11/2021, 16:02

DECISÃO

•12/11/2021, 09:40

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2021, 11:01

SENTENÇA

•21/05/2021, 18:22

DECISÃO

•24/03/2021, 09:36

DESPACHO

•20/01/2021, 09:47

CÓPIA DE DECISÃO

•04/11/2020, 18:13

CÓPIA DE DECISÃO

•04/11/2020, 18:13

CÓPIA DE DECISÃO

•04/11/2020, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2020, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2020, 16:20

DOCUMENTO DIVERSO

•25/05/2020, 14:54

CÓPIA DE DECISÃO

•02/03/2020, 11:56

DECISÃO

•11/02/2020, 13:56