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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2019

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Timon

Partes do Processo

RAIMUNDO OLIVEIRA LIMA

CPF

Autor

REU DESCONHECIDO OU INCERTO

Terceiro

MARIA DE JESUS RODRIGUES VALE

Terceiro

ANTONIO TAVARES LIMA

Terceiro

ROGERIO ALVES RABELO

Terceiro

Advogados / Representantes

CLEONILSON RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/PI 11198·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

RAIMUNDO OLIVEIRA LIMA

CPF

Autor

REU DESCONHECIDO OU INCERTO

Terceiro

MARIA DE JESUS RODRIGUES VALE

Terceiro

ANTONIO TAVARES LIMA

Terceiro

ROGERIO ALVES RABELO

Terceiro

LUIS GONZAGA DA SILVA SIMPLICIO

Terceiro

BENILSON CARLOS POVOA

Terceiro

ERENILTON DE JESUS SOUSA

Terceiro

ANTONILDE DE FREITAS

Terceiro

REU DESCONHECIDO OU INCERTO

Reu

LUIS BARBOSA DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

NAZARENO OLIVEIRA LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RAIMUNDO JOSE DE SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

22/08/2025, 10:12

Juntada de malote digital

04/08/2025, 16:52

Juntada de petição

04/08/2025, 10:14

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 16:05

Transitado em Julgado em 31/07/2025

01/08/2025, 12:48

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/06/2025, 16:20

Juntada de ato ordinatório

04/06/2025, 16:12

Juntada de petição

31/05/2025, 20:01

Juntada de petição

31/05/2025, 19:56

Juntada de petição

31/05/2025, 19:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 07:55

Embargos de declaração acolhidos

22/05/2025, 18:46

Conclusos para decisão

23/04/2025, 11:14

Juntada de petição

22/04/2025, 17:13

Todas as movimentações(162)

Juntada de Certidão

22/08/2025, 10:12

Juntada de malote digital

04/08/2025, 16:52

Juntada de petição

04/08/2025, 10:14

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 16:05

Transitado em Julgado em 31/07/2025

01/08/2025, 12:48

Documentos

Malote digital

•04/08/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 16:12

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/06/2025, 16:20

Juntada de ato ordinatório

04/06/2025, 16:12

Juntada de petição

31/05/2025, 20:01

Juntada de petição

31/05/2025, 19:56

Juntada de petição

31/05/2025, 19:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 07:55

Embargos de declaração acolhidos

22/05/2025, 18:46

Conclusos para decisão

23/04/2025, 11:14

Juntada de petição

22/04/2025, 17:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2025, 07:09

Julgado procedente o pedido

14/04/2025, 18:34

Juntada de petição

21/01/2025, 11:37

Conclusos para despacho

20/01/2025, 10:42

Juntada de petição

04/12/2024, 11:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/11/2024, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 08:40

Conclusos para decisão

21/08/2024, 16:12

Juntada de Certidão

21/08/2024, 13:07

Decorrido prazo de LUIS BARBOSA DE OLIVEIRA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 02:06

Juntada de diligência

16/04/2024, 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/04/2024, 16:02

Juntada de diligência

16/04/2024, 16:02

Expedição de Mandado.

04/04/2024, 10:49

Juntada de Mandado

02/04/2024, 23:36

Decorrido prazo de Procuradoria da União do Estado do Maranhão em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:29

Juntada de aviso de recebimento

29/02/2024, 20:44

Publicado Decisão em 14/02/2024.

14/02/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

10/02/2024, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2024, 10:16

Outras Decisões

07/02/2024, 20:48

Conclusos para decisão

07/02/2024, 12:21

Juntada de termo

07/02/2024, 12:21

Juntada de petição

09/11/2023, 12:20

Juntada de petição

08/11/2023, 15:16

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMON/MA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 03:52

Juntada de aviso de recebimento

13/10/2023, 19:47

Juntada de petição

11/10/2023, 02:40

Juntada de Certidão

21/09/2023, 13:27

Publicado Despacho em 20/09/2023.

20/09/2023, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

20/09/2023, 05:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2023, 11:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/09/2023, 15:20

Juntada de Certidão

06/09/2023, 09:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2023, 11:51

Juntada de Ofício

30/08/2023, 16:38

Juntada de Mandado

30/08/2023, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 09:37

Conclusos para decisão

24/05/2023, 10:29

Juntada de petição

17/05/2023, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 01:07

Publicado Despacho em 26/04/2023.

26/04/2023, 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2023, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2023, 13:50

Decorrido prazo de Procuradoria da União do Estado do Maranhão em 07/11/2022 23:59.

17/11/2022, 09:16

Conclusos para decisão

27/10/2022, 09:56

Juntada de aviso de recebimento

21/09/2022, 11:12

Juntada de petição

20/09/2022, 16:22

Juntada de Certidão

02/08/2022, 13:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/08/2022, 08:34

Juntada de Mandado

29/07/2022, 15:19

Juntada de Certidão

29/06/2022, 08:35

Juntada de aviso de recebimento

13/06/2022, 22:14

Juntada de Certidão

23/05/2022, 08:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/05/2022, 09:26

Juntada de Mandado

19/05/2022, 11:06

Juntada de petição

03/04/2022, 16:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 09:29

Publicado Intimação em 22/02/2022.

02/03/2022, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

02/03/2022, 13:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/02/2022, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0805727-04.2019.8.10.0060. AUTOR: RAIMUNDO OLIVEIRA LIMA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CLEONILSON RODRIGUES DOS SANTOS - PI11198 RÉU: RÉU DESCONHECIDO OU INCERTO Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO expedido nos presentes autos, com o seguinte teor: Intimação - AÇÃO: USUCAPIÃO (49) Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO proposta por RAIMUNDO OLIVEIRA LIMA. Diante da juntada do documento ID 42310103, entendo como atendida a ordem para anexar digitalização legível ID 41522020. Assim, proceda-se à intimação da União para, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestar sobre possível interesse no feito. Ademais, intime-se novamente a Fazenda Pública Municipal para declinar, no prazo peremptório de 10 (dez) dias, se tem interesse em participar desta ação, o que implicará, em caso positivo, na remessa dos autos à Vara da Fazenda Pública de Timon. Dada a resposta do ITERMA de ID 53085776, intime-se o Estado do MARANHÃO para, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestar sobre possível interesse no feito. Oportunamente, certifique-se o necessário e remetam-se conclusos os autos. Intimem-se. Timon/MA, 16 de fevereiro de 2022. Juíza SUSI PONTE DE ALMEIDA Titular da 2ª Vara Cível de Timon. Aos 18/02/2022, eu MARIA BETHANIA MONTEIRO DE AZEVEDO, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2022, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 16:13

Conclusos para despacho

14/12/2021, 18:31

Juntada de Certidão

14/12/2021, 08:43

Decorrido prazo de INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 11:23

Decorrido prazo de INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 11:23

Juntada de Certidão

22/09/2021, 10:49

Juntada de aviso de recebimento

10/09/2021, 12:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 25/08/2021 23:59.

02/09/2021, 04:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/08/2021, 11:55

Juntada de Ofício

05/08/2021, 11:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/07/2021, 09:35

Decorrido prazo de CLEONILSON RODRIGUES DOS SANTOS em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 08:48

Juntada de petição

10/03/2021, 13:40

Publicado Intimação em 04/03/2021.

05/03/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 05:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2021, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2021, 20:01

Conclusos para despacho

19/11/2020, 16:05

Juntada de Certidão

19/11/2020, 16:05

Juntada de cópia de dje

12/11/2020, 21:56

Juntada de aviso de recebimento

02/10/2020, 12:16

Decorrido prazo de CLEONILSON RODRIGUES DOS SANTOS em 17/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 10:17

Juntada de Certidão

16/09/2020, 20:51

Juntada de petição

16/09/2020, 15:29

Publicado Despacho (expediente) em 10/09/2020.

11/09/2020, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/09/2020, 00:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/09/2020, 16:01

Juntada de Ofício

08/09/2020, 16:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2020, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2020, 13:37

Conclusos para despacho

26/08/2020, 12:11

Juntada de termo

26/08/2020, 12:11

Juntada de Certidão

26/08/2020, 12:10

Juntada de petição

11/06/2020, 08:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 08/06/2020 23:59:59.

09/06/2020, 04:08

Juntada de petição

27/05/2020, 19:39

Decorrido prazo de CLEONILSON RODRIGUES DOS SANTOS em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 00:55

Juntada de Certidão

15/05/2020, 12:02

Juntada de contestação

12/05/2020, 10:57

Juntada de petição

12/05/2020, 09:28

Juntada de protocolo

07/05/2020, 10:19

Juntada de Certidão

06/05/2020, 17:54

Juntada de Ofício

05/05/2020, 18:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2020, 18:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2020, 18:15

Juntada de Ofício

05/05/2020, 17:59

Juntada de Ofício

05/05/2020, 17:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2020, 16:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2020, 15:42

Juntada de Ato ordinatório

05/05/2020, 15:38

Juntada de Certidão

05/05/2020, 15:36

Decorrido prazo de SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DE TIMON em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 06:04

Juntada de diligência

04/02/2020, 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/02/2020, 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/02/2020, 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/02/2020, 16:15

Juntada de diligência

04/02/2020, 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/02/2020, 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/02/2020, 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/02/2020, 16:10

Juntada de diligência

04/02/2020, 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/02/2020, 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/02/2020, 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/02/2020, 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/01/2020, 22:38

Juntada de diligência

24/01/2020, 22:38

Expedição de Mandado.

20/01/2020, 16:03

Juntada de Ofício

20/01/2020, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2020, 08:31

Conclusos para despacho

10/01/2020, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/01/2020, 00:01

Juntada de petição

02/01/2020, 16:42

Juntada de Certidão

19/12/2019, 15:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2019, 15:10

Juntada de edital

18/12/2019, 17:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/12/2019, 09:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/12/2019, 09:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/12/2019, 09:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/12/2019, 09:07

Expedição de Mandado.

13/12/2019, 09:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

09/12/2019, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2019, 15:12

Conclusos para despacho

20/11/2019, 08:03

Distribuído por sorteio

18/11/2019, 14:51

Decisão

•22/05/2025, 18:46

Sentença

•14/04/2025, 18:34

Despacho

•08/11/2024, 08:40

Decisão

•08/02/2024, 10:15

Decisão

•07/02/2024, 20:48

Despacho

•18/09/2023, 11:25

Despacho

•23/08/2023, 09:37

Despacho

•24/04/2023, 12:09

Despacho

•21/04/2023, 13:50

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 08:35

Despacho

•17/02/2022, 16:13

Despacho

•23/02/2021, 20:01

Despacho

•01/09/2020, 13:37

Todos os documentos(18)

Malote digital

•04/08/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 16:12

Decisão

•22/05/2025, 18:46

Sentença

•14/04/2025, 18:34

Despacho

•08/11/2024, 08:40

Decisão

•08/02/2024, 10:15

Decisão

•07/02/2024, 20:48

Despacho

•18/09/2023, 11:25

Despacho

•23/08/2023, 09:37

Despacho

•24/04/2023, 12:09

Despacho

•21/04/2023, 13:50

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 08:35

Despacho

•17/02/2022, 16:13

Despacho

•23/02/2021, 20:01

Despacho

•01/09/2020, 13:37

Ato Ordinatório

•05/05/2020, 15:38

Despacho

•16/01/2020, 08:31

Despacho

•09/12/2019, 15:12