Execução Fiscal 0033846-64.2014.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2014

Valor da Causa

R$ 7.493,50

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO SANTOS SILVA

OAB/MA 5771·CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MA 9348·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

BB.LEASING S.A.ARRENDAMENTO MERCANTIL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 16:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 09:08

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 18:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/02/2026, 17:58

Juntada de Certidão

10/02/2026, 17:52

Juntada de Certidão

09/02/2026, 18:53

Juntada de Certidão

17/12/2025, 17:21

Juntada de Certidão

17/12/2025, 17:20

Juntada de Certidão

15/12/2025, 17:50

Juntada de Certidão

12/12/2025, 19:33

Juntada de termo

09/12/2025, 19:18

Transitado em Julgado em 08/10/2025

14/10/2025, 15:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 01:11

Decorrido prazo de BB.LEASING S.A.ARRENDAMENTO MERCANTIL em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 01:12

Juntada de petição

19/08/2025, 10:36

Todas as movimentações(54)

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 16:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 09:08

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 18:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/02/2026, 17:58

Juntada de Certidão

10/02/2026, 17:52

Documentos

Sentença

•13/05/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 12:35

Juntada de Certidão

09/02/2026, 18:53

Juntada de Certidão

17/12/2025, 17:21

Juntada de Certidão

17/12/2025, 17:20

Juntada de Certidão

15/12/2025, 17:50

Juntada de Certidão

12/12/2025, 19:33

Juntada de termo

09/12/2025, 19:18

Transitado em Julgado em 08/10/2025

14/10/2025, 15:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 01:11

Decorrido prazo de BB.LEASING S.A.ARRENDAMENTO MERCANTIL em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 01:12

Juntada de petição

19/08/2025, 10:36

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

17/08/2025, 01:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 17:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/08/2025, 17:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2025, 17:02

Conclusos para julgamento

10/03/2025, 11:47

Juntada de termo

11/11/2024, 17:12

Decorrido prazo de BB.LEASING S.A.ARRENDAMENTO MERCANTIL em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 01:54

Juntada de petição

04/11/2024, 15:53

Publicado Intimação em 17/10/2024.

20/10/2024, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

20/10/2024, 10:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2024, 12:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/10/2024, 12:39

Juntada de ato ordinatório

15/10/2024, 12:35

Juntada de termo de juntada

15/10/2024, 12:32

Juntada de termo

14/08/2024, 16:37

Juntada de Certidão

16/05/2024, 13:45

Juntada de petição

18/02/2024, 20:52

Cancelada a movimentação processual

01/02/2024, 12:18

Desentranhado o documento

01/02/2024, 12:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/02/2024, 12:17

Decorrido prazo de BB.LEASING S.A.ARRENDAMENTO MERCANTIL em 20/07/2023 23:59.

26/07/2023, 18:33

Decorrido prazo de BB.LEASING S.A.ARRENDAMENTO MERCANTIL em 20/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:46

Juntada de petição

13/07/2023, 13:45

Publicado Intimação em 28/06/2023.

28/06/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 00:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2023, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 16:36

Conclusos para decisão

17/10/2022, 13:53

Juntada de Certidão

09/04/2022, 15:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 10/03/2022 23:59.

30/03/2022, 01:43

Decorrido prazo de BB.LEASING S.A.ARRENDAMENTO MERCANTIL em 04/03/2022 23:59.

18/03/2022, 11:26

Publicado Intimação em 22/02/2022.

02/03/2022, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

02/03/2022, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) EXECUTADO(A): BB.LEASING S.A.ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO(S):Advogado(s) do reclamado: MARCELO SANTOS SILVA (OAB 5771-MA) ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal § 4º do Art. 203 do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006, devendo, nessa oportunidade, especificarem com clareza e precisão, os documentos a serem desentranhados para devolução; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Sexta-feira, 18 de Fevereiro de 2022. GILSON DA CONCEIÇÃO SILVA Assessor de Administração Intimação - PROCESSO Nº. 0033846-64.2014.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL

21/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2022, 11:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/02/2022, 11:04

Juntada de Certidão

18/02/2022, 10:44

Registrado para Cadastramento de processos antigos

18/02/2022, 10:42

Despacho

•17/03/2023, 16:36

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 10:44