Execução Fiscal 0851883-67.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2018

Valor da Causa

R$ 5.552,80

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANA SERRANO CAVASSANI

OAB/SP 196162·CPF·Representa: Réu

BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS

OAB/SP 242278·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(36)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ITAUCARD

Terceiro

BANCO ITAUCARD S/A

Terceiro

BANCO ITAUCARD S.A.

Terceiro

TAUCARD FINANCEIRA

Terceiro

ITAUCARD FINANCEIRA

Terceiro

BANCO ITAUCARD S.A

Terceiro

ITAUCARD S/A

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

BANCO ITAU/ITAUCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

ITAU

Terceiro

BANCO ITAUCARD SA

Terceiro

FINANCEIRA ITAU CBD S/A

Terceiro

BANCO ITAUCARD

Terceiro

BANCO BRADESCARD S.A.

Terceiro

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A

Terceiro

ITAU CARD S.A

Terceiro

BANCO ITAUCARD S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/12/2023, 11:59

Transitado em Julgado em 21/11/2023

11/12/2023, 11:58

Juntada de petição

05/10/2023, 11:43

Juntada de petição

03/10/2023, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

29/09/2023, 15:49

Publicado Intimação em 27/09/2023.

29/09/2023, 15:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2023, 16:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/09/2023, 16:21

Extinto o processo por desistência

15/09/2023, 12:54

Conclusos para julgamento

12/09/2023, 17:32

Juntada de termo

12/09/2023, 17:30

Juntada de petição

17/05/2023, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 15:05

Conclusos para julgamento

16/03/2023, 16:44

Juntada de petição

01/03/2023, 22:11

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

11/12/2023, 11:59

Transitado em Julgado em 21/11/2023

11/12/2023, 11:58

Juntada de petição

05/10/2023, 11:43

Juntada de petição

03/10/2023, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

29/09/2023, 15:49

Documentos

Sentença

•15/09/2023, 12:54

Despacho

•12/05/2023, 15:05

Publicado Intimação em 27/09/2023.

29/09/2023, 15:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2023, 16:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/09/2023, 16:21

Extinto o processo por desistência

15/09/2023, 12:54

Conclusos para julgamento

12/09/2023, 17:32

Juntada de termo

12/09/2023, 17:30

Juntada de petição

17/05/2023, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 15:05

Conclusos para julgamento

16/03/2023, 16:44

Juntada de petição

01/03/2023, 22:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2023, 16:09

Juntada de petição

12/12/2022, 19:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/11/2022, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2022, 22:15

Conclusos para decisão

24/03/2022, 14:58

Juntada de termo

24/03/2022, 14:57

Juntada de petição

10/03/2022, 17:25

Decorrido prazo de Banco Itaú em 10/02/2022 23:59.

26/02/2022, 22:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA 9.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0851883-67.2018.8.10.0001 EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE EXCIPIENTE: BANCO ITAÚ EXCEPTO: ESTADO DO MARANHÃO DECISÃO Vistos etc. Nos presentes autos, em que o ESTADO DO MARANHÃO promove Execução Fiscal contra o BANCO ITAÚ, para recebimento de quantia representada pelas 12 (doze) Certidões de Dívida Ativa (CDAs), juntadas aos autos, referentes ao não pagamento de IPVA no exe

17/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2022, 13:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/01/2022, 13:59

Realizado Cálculo de Liquidação

10/11/2021, 15:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

10/11/2021, 15:27

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/11/2020, 11:12

Conclusos para decisão

14/02/2020, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2020, 11:42

Conclusos para julgamento

04/07/2019, 12:15

Juntada de petição

01/07/2019, 10:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/06/2019, 11:31

Juntada de Petição de petição

24/04/2019, 16:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/02/2019, 12:04

Conclusos para decisão

23/01/2019, 10:53

Juntada de Certidão

23/01/2019, 10:53

Juntada de aviso de recebimento

17/01/2019, 11:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

05/12/2018, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2018, 10:34

Conclusos para despacho

09/10/2018, 14:48

Distribuído por sorteio

05/10/2018, 16:41

Despacho

•29/05/2022, 22:15

Decisão

•24/07/2020, 10:23

Despacho

•14/02/2020, 11:42

Decisão

•04/02/2019, 12:04

Despacho

•19/10/2018, 10:33