Procedimento Comum Cível 0801260-62.2019.8.10.0098 - TJMA

Arquivado Definitivamente

22/03/2023, 10:23

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 31/10/2022 23:59.

17/01/2023, 07:45

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 31/10/2022 23:59.

17/01/2023, 07:45

Decorrido prazo de LUCAS PADUA OLIVEIRA em 31/10/2022 23:59.

06/01/2023, 21:05

Publicado Intimação em 06/10/2022.

07/10/2022, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

07/10/2022, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801260-62.2019.8.10.0098. AUTOR: FRANCINETE LOPES DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUCAS PADUA OLIVEIRA - PI7056-A REU: BANCO CETELEM Advogado/Autoridade do(a) REU: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferida nos autos com o seguinte teor: SENTENÇA REU: BANCO CETELEM, ambos qualificados nos autos, em que pretende (a) declaração de inexistência de negócio jurídico, (b) ressarcimento, em dobro, de parcelas debitadas em seu benefício previdenciário, e, por fim, (c) condenação ao pagamento de indenização por danos morais.. Após regular trâmite processual, o requerente atravessou aos autos petição requerendo a homologação da desistência e, por conseguinte, a extinção do processo sem resolução de mérito. Tendo em vista apresentação anterior de contestação pela parte demanda, foi determina sua intimação para se manifestar acerca do pedido de desistência atravessado nos autos (Id. 55267662). A parte requerida não se opôs ao pleito (Id. 61739458). É breve o relatório. Decido. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo, sem resolução do mérito, a desistência da ação pelo autor (art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Desta feita, considerando que o requerente dispôs não ter interesse no prosseguimento da ação, conforme consta em petição acostada aos autos, a desistência há de ser homologada. Ademais, em atenção ao disposto no art. 485, § 4º do CPC, a parte adversa foi devidamente intimada para manifesta-se a respeito do pleito. No entanto, não se opôs ao pleito. Dessa forma, não há óbice à homologação. Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se ação de demanda ajuizada por FRANCINETE LOPES DA SILVA em face de ANTE O EXPOSTO, e mais do que nos autos constam, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência da ação, julgando EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais estabeleço em 10% (dez) por cento sobre o valor da casa, nos termos do art. 90, caput, CPC/15, cuja execução fica suspensa, em razão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. Intimadas as partes e diante da preclusão lógica, sem que seja necessário o recolhimento de outras custas processuais, ARQUIVEM-SE os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Matões/MA, data do sistema. Cinthia de Sousa Facundo Juíza de direito Titular da comarca de Matões. Aos 04/10/2022, eu DARIO VENICIUS SOARES GOMES, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/10/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2022, 16:54

Extinto o processo por desistência

04/10/2022, 12:30

Conclusos para julgamento

10/06/2022, 16:31

Juntada de Certidão

10/06/2022, 16:30

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 04/03/2022 23:59.

18/03/2022, 11:26

Publicado Ato Ordinatório em 22/02/2022.

02/03/2022, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

02/03/2022, 13:27

Juntada de petição

25/02/2022, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FRANCINETE LOPES DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUCAS PADUA OLIVEIRA - PI7056-A RÉU(S): BANCO CETELEM Advogado/Autoridade do(a) REU: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, DIGA a parte demandada sobre o pedido de desistência do autor, no prazo de 05 (cinco) dias. Timon/MA,18 de fevereiro de 2022 DARIO VENICIUS SOARES GOMES Secretaria Judicial Única Digital do Pólo de Timon Poder Judiciário do Estado do Maranhão Secretaria Judicial Única Digital do Pólo de Timon PROCESSO Nº. 0801260-62.2019.8.10.0098

21/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2022, 11:09

Juntada de Certidão

18/02/2022, 11:08

Juntada de Certidão

18/02/2022, 11:00

Juntada de petição

27/10/2021, 15:00

Publicado Intimação em 05/10/2021.

05/10/2021, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

05/10/2021, 13:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2021, 16:49

Juntada de ato ordinatório

01/10/2021, 16:47

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 07/07/2021 23:59.

11/07/2021, 10:22

Juntada de contestação

01/07/2021, 16:44

Juntada de aviso de recebimento

16/06/2021, 20:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/05/2021, 08:25

Juntada de Ato ordinatório

11/05/2021, 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/10/2019, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2019, 17:07

Juntada de petição

29/09/2019, 18:24

Conclusos para julgamento

27/09/2019, 12:08

Decorrido prazo de LUCAS PADUA OLIVEIRA em 26/09/2019 23:59:59.

27/09/2019, 00:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/08/2019, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2019, 16:05

Conclusos para despacho

15/07/2019, 17:23

Distribuído por sorteio

01/06/2019, 18:43

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 31/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 31/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de LUCAS PADUA OLIVEIRA em 31/10/2022 23:59.

Publicado Intimação em 06/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 04/03/2022 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 22/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

Juntada de petição

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