Procedimento Comum Cível 0801463-87.2020.8.10.0098 - TJMA

Arquivado Definitivamente

19/09/2022, 14:48

Transitado em Julgado em 14/06/2022

19/09/2022, 14:47

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 14/06/2022 23:59.

12/07/2022, 22:35

Juntada de protocolo

13/06/2022, 21:21

Publicado Intimação em 24/05/2022.

02/06/2022, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

02/06/2022, 06:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801463-87.2020.8.10.0098. AUTOR: DOMINGOS CARDOSO DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LENARA ASSUNCAO RIBEIRO DA COSTA - PI12646-A REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferida nos autos com o seguinte teor: SENTENÇA Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se ação de demanda ajuizada por DOMINGOS CARDOSO DA SILVA em face de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA, ambos qualificados nos autos, em que pretende a condenação do requerido em danos morais e materiais. Após regular trâmite processual, o requerente atravessou aos autos petição requerendo a homologação da desistência e, por conseguinte, a extinção do processo sem resolução de mérito (id 55270715). Tendo em vista apresentação anterior de contestação (id 43798497) pela parte demanda, foi determina sua intimação para se manifestar acerca do pedido de desistência atravessado nos autos. Em manifestação a respeito, a parte requerida nada opôs (id 62149112). É breve o relatório. Decido. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo, sem resolução do mérito, a desistência da ação pelo autor (art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Desta feita, considerando que o requerente dispôs não ter interesse no prosseguimento da ação, conforme consta em petição acostada aos autos, a desistência há de ser homologada. Ademais, em atenção ao disposto no art. 485, § 4º do CPC a parte adversa foi devidamente intimada para manifesta-se a respeito do pleito, concordando com o pleito. Dessa forma, não há óbice à homologação. ANTE O EXPOSTO, e mais do que nos autos constam, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência da ação, julgando EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais estabeleço em 10% (dez) por cento sobre o valor da casa, nos termos do art. 90, caput, CPC/15, cuja execução ficará suspensa, diante dos benefícios da assistência judiciária gratuita. Intimadas as partes e não apresentado recurso voluntário, CERTIFIQUE-SE e, sem que seja necessário o recolhimento de outras custas processuais, ARQUIVEM-SE os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Matões/MA, data do sistema. Cinthia de Sousa Facundo Juíza de direito Titular da comarca de Matões. Aos 21/05/2022, eu DARIO VENICIUS SOARES GOMES, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2022, 19:06

Extinto o processo por desistência

18/05/2022, 13:25

Conclusos para julgamento

16/05/2022, 10:30

Juntada de Certidão

16/05/2022, 10:30

Juntada de protocolo

07/03/2022, 16:18

Publicado Ato Ordinatório em 22/02/2022.

02/03/2022, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

02/03/2022, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: DOMINGOS CARDOSO DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LENARA ASSUNCAO RIBEIRO DA COSTA - PI12646-A RÉU(S): BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, DIGA a parte demandada sobre o pedido de desistência do autor, no prazo de 05 (cinco) dias. Timon/MA,18 de fevereiro de 2022 DARIO VENICIUS SOARES GOMES Secretaria Judicial Única Digital do Pólo de Timon Poder Judiciário do Estado do Maranhão Secretaria Judicial Única Digital do Pólo de Timon PROCESSO Nº. 0801463-87.2020.8.10.0098

21/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2022, 11:16

Juntada de Certidão

18/02/2022, 11:15

Juntada de Certidão

18/02/2022, 11:13

Juntada de petição

27/10/2021, 15:33

Publicado Intimação em 05/10/2021.

05/10/2021, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

05/10/2021, 02:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2021, 09:54

Juntada de Certidão

30/09/2021, 12:58

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 13/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 09:27

Juntada de petição

09/04/2021, 13:55

Juntada de aviso de recebimento

18/03/2021, 18:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/02/2021, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2021, 21:00

Conclusos para despacho

06/11/2020, 11:17

Distribuído por sorteio

19/10/2020, 10:59

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/06/2022

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 14/06/2022 23:59.

Juntada de protocolo

Publicado Intimação em 24/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Juntada de protocolo

Publicado Ato Ordinatório em 22/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

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