Execução Fiscal 0045434-68.2014.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2014

Valor da Causa

R$ 106.433,78

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Ângela Maria Moraes Salazar (CDPU)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ROBERTO FARIAS DE ARAUJO FILHO

OAB/MA 6991·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

LUCIENE CAMPOS BANDEIRA

CPF

Reu

ERICA REGINA GOMES PICCIANI

CPF

Reu

CLINICA MAIS SAUDE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

11/05/2026, 14:42

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 10:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/04/2026, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 16:12

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 13:47

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 08:51

Juntada de Certidão

08/04/2026, 08:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/02/2026, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 11:58

Conclusos para despacho

26/02/2026, 11:01

Juntada de Certidão

26/02/2026, 10:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/01/2026, 15:42

Ato ordinatório praticado

14/01/2026, 15:42

Todas as movimentações(75)

Conclusos para decisão

11/05/2026, 14:42

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 10:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/04/2026, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 16:12

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 13:47

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 16:12

Despacho

•26/02/2026, 11:58

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 08:51

Juntada de Certidão

08/04/2026, 08:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/02/2026, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 11:58

Conclusos para despacho

26/02/2026, 11:01

Juntada de Certidão

26/02/2026, 10:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/01/2026, 15:42

Ato ordinatório praticado

14/01/2026, 15:42

Decorrido prazo de ERICA REGINA GOMES PICCIANI em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/11/2025, 15:33

Juntada de Petição de diligência

12/11/2025, 15:33

Expedição de Mandado.

24/10/2025, 09:30

Juntada de Mandado

24/10/2025, 09:29

Juntada de Certidão

24/10/2025, 09:26

Juntada de termo

11/09/2025, 09:04

Juntada de termo

11/09/2025, 08:59

Juntada de termo

07/08/2025, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 11:20

Conclusos para despacho

26/03/2025, 17:46

Juntada de Certidão

26/03/2025, 17:46

Decorrido prazo de CLINICA MAIS SAUDE LTDA em 24/02/2025 23:59.

17/03/2025, 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 14/03/2025 23:59.

17/03/2025, 00:18

Juntada de petição

26/02/2025, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 02:37

Publicado Intimação em 14/02/2025.

14/02/2025, 02:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2025, 08:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/02/2025, 08:51

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 08:49

Recebidos os autos

05/02/2025, 11:39

Juntada de despacho

05/02/2025, 11:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

16/04/2024, 13:01

Juntada de Certidão

16/04/2024, 12:58

Juntada de contrarrazões

15/04/2024, 23:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2024, 15:50

Juntada de diligência

27/03/2024, 15:50

Juntada de diligência

27/03/2024, 15:50

Expedição de Mandado.

25/03/2024, 15:12

Juntada de Mandado

21/02/2024, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 16:06

Juntada de petição

23/08/2023, 17:31

Conclusos para decisão

21/08/2023, 14:23

Juntada de Certidão

21/08/2023, 14:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 02/02/2023 23:59.

19/04/2023, 15:23

Decorrido prazo de CLINICA MAIS SAUDE LTDA em 25/10/2022 23:59.

17/01/2023, 12:08

Decorrido prazo de CLINICA MAIS SAUDE LTDA em 25/10/2022 23:59.

17/01/2023, 12:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/12/2022, 18:38

Decorrido prazo de CLINICA MAIS SAUDE LTDA em 24/11/2022 23:59.

25/11/2022, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 15:58

Juntada de diligência

03/11/2022, 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/11/2022, 16:21

Conclusos para despacho

25/10/2022, 16:14

Juntada de Certidão

25/10/2022, 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2022, 12:40

Juntada de diligência

18/10/2022, 12:40

Expedição de Mandado.

07/10/2022, 10:08

Juntada de Mandado

07/10/2022, 10:07

Expedição de Mandado.

07/10/2022, 10:01

Juntada de Certidão

07/10/2022, 10:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 10/03/2022 23:59.

30/03/2022, 01:46

Decorrido prazo de CLINICA MAIS SAUDE LTDA em 04/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:44

Juntada de petição

05/03/2022, 22:16

Publicado Intimação em 22/02/2022.

02/03/2022, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

02/03/2022, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0045434-68.2014.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): Procuradoria Fiscal do MUNICIPIO DE SAO LUIS Executado: CLINICA MAIS SAUDE LTDA Advogado: Nao constituido ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Sexta-feira, 18 de Fevereiro de 2022 DENIS OS DE CARVALHO Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

21/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2022, 11:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/02/2022, 11:22

Juntada de Certidão

18/02/2022, 11:21

Registrado para Cadastramento de processos antigos

26/08/2021, 11:07

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 15:42

Despacho

•03/07/2025, 11:20

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 08:49

Decisão (expediente)

•17/01/2025, 11:45

Decisão

•17/01/2025, 10:10

Despacho

•18/11/2024, 10:48

Decisão (expediente)

•22/10/2024, 13:12

Decisão

•22/10/2024, 11:06

Despacho

•18/04/2024, 12:07

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 12:58

Despacho

•14/11/2023, 16:06

Despacho

•21/11/2022, 15:58

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 10:00

Todos os documentos(16)

Despacho

•14/04/2026, 16:12

Despacho

•26/02/2026, 11:58

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 15:42

Despacho

•03/07/2025, 11:20

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 08:49

Decisão (expediente)

•17/01/2025, 11:45

Decisão

•17/01/2025, 10:10

Despacho

•18/11/2024, 10:48

Decisão (expediente)

•22/10/2024, 13:12

Decisão

•22/10/2024, 11:06

Despacho

•18/04/2024, 12:07

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 12:58

Despacho

•14/11/2023, 16:06

Despacho

•21/11/2022, 15:58

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 10:00

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 11:21