Cumprimento de sentença 0804865-84.2017.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0804865-84.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/11/2022, 12:47

Publicado Intimação em 20/10/2022.

01/11/2022, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

01/11/2022, 16:14

Juntada de petição

01/11/2022, 15:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2022, 17:03

Juntada de ato ordinatório

13/10/2022, 17:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de São Luís.

11/10/2022, 11:26

Realizado cálculo de custas

11/10/2022, 11:25

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/10/2022, 08:07

Juntada de Certidão

06/10/2022, 08:06

Transitado em Julgado em 06/09/2022

06/10/2022, 07:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/10/2022, 11:32

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0804865-84.2017.8.10.0001. AUTOR: ROBERTO MARIO AMORIM SOUZA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: VINICIUS FEITOSA FARIAS - OAB-MA 12033 REU: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO - OAB-MA 8470-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte credora, ROBERTO MARIO AMORIM SOUZA, e seu advogado para ciência da expedição do alvará de ID 69863117 bem como para informar, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do seu levantamento. Fica facultado a parte e/ou advogado comparecer à SEJUD CÍVEL, em igual prazo, para recebimento do alvará. São Luís, 12 de agosto de 2022. WALQUIRIA FERREIRA DE SOUSA Técnico Judiciário Matrícula 110718 Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

22/08/2022, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 17:01

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0804865-84.2017.8.10.0001. AUTOR: ROBERTO MARIO AMORIM SOUZA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: VINICIUS FEITOSA FARIAS - OAB/MA 12033 REU: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO - OAB/MA 8470-A S E N T E N Ç A Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Cuida-se de Cumprimento de Sentença promovido por ROBERTO MARIO AMORIM SOUZA, em face de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, tendo em vista anterior Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Danos Morais. O exequente requereu a intimação do executado para pagamento do importe de R$ 14.819,65 (catorze mil e oitocentos e dezenove reais e sessenta e cinco centavos), conforme os respectivos cálculos (ID 64448611). Ademais, pleiteou o levantamento do montante de R$ 3.600 (três mil e seiscentos reais), já depositado judicialmente pelo executado, conforme ID 63748672. O executado, por sua vez, apresentou DJO com aludido valor de R$ 14.819,69 (catorze mil e oitocentos e dezenove reais e sessenta e nove centavos), indicando como complementação ao montante já depositado, de R$ 3.600 (três mil e seiscentos reais), pugnando, por fim, pela extinção do feito e seu consequente arquivamento. Nesta senda, o exequente, via petição de ID 67317386, requereu a liberação dos valores, com as devidas atualizações, com expedição de único alvará judicial, em nome seu nome E/OU de seu patrono, que possui poderes para receber. É O RELATÓRIO. DECIDO. No presente caso, não há controvérsias a serem dirimidas, uma vez que os valores depositados voluntariamente correspondem ao cumprimento da obrigação, conforme concordância das partes, em razão do que determino que seja expedido o respectivo Alvará Judicial, para levantamento do importe de R$ 14.819,69 (catorze mil e oitocentos e dezenove reais e sessenta e nove centavos), conforme Número de Depósito 3000120205922, e de R$ 3.600 (três mil e seiscentos reais), Número de Depósito 4000103996017, acompanhados dos acréscimos legais, em nome do exequente, ROBERTO MARIO AMORIM SOUZA, CPF 550.646.983-72, E/OU de seu patrono, VINICIUS FEITOSA FARIAS, CPF 671.131.253-87, OAB 12.033. Por fim, DECRETO EXTINTO o processo com esteio no art. 924, II, do CPC, para que tal decisão produza seus legais e jurídicos efeitos. Após, Arquivem-se com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís, data do sistema. Cristiano Simas de Sousa Juiz Auxiliar de Entrância Final Respondendo pela 1ª Vara Cível

23/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S/A. Advogado: César Henrique Santos Pires Filho (OAB/MA 8.470). Apelado: Roberto Mário Amorim Souza. Advogado: Vinícius Feitosa Farias (OAB/MA 12.033). Proc de Justiça: Dr. Raimundo Nonato de Carvalho Filho. Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior. E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO. ART. 998 DO CPC. HOMOLOGADO. I. Poderá o recorrente, a qualquer tempo, sem anuência do recorrido, desistir do recurso, nos termos do art. 998, do CPC. II. Do exposto, com base no art. 998 do CPC/15, e art. 34, IX, do RISTJ, homologo o pedido de desistência para que surta os efeitos jurídicos, julgando extinto o presente procedimento. (STJ/Decisão Monocrática DESIS no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 367.872/PE (2013/0198164-8), Relator Ministro MARCO BUZZI, 17/08/2016). III. Recurso extinto (art. 998 do CPC). D E C I S Ã O Decisão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0804865-84.2017.8.10.0001 - PJe. Trata-se de apelação cível interposta por Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S/A ante o inconformismo com a sentença proferida pelo Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de São Luís que nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Débito cumulada com Indenização por Danos Morais, ajuizada por Roberto Mário Amorim Souza, julgou procedentes os pedidos contidos na inicial, declarando inexistente o débito e condenando a ora apelante ao pagamento de indenização por danos morais. Em suas razões alega, em síntese, que agiu em regular exercício de seu direito, o que é causa excludente de responsabilidade civil e, sendo assim, não houve ato ilícito a ensejar violação aos direitos da personalidade do apelado através do corte de energia ou negativação de seu nome. Diante disso, pugna pela reforma integral da sentença, com o provimento do recurso, para que sejam julgados improcedentes os pedidos relativos à inexistência do débito e também à indenização por danos morais. Sem contrarrazões. Consta no id 14241285 petição requerendo a desistência da ação nos termos do art. 485, VIII, do CPC. É o relatório. Decido. Em apreciação ao processo, percebo que através do id 14241285 o apelante apresenta pedido de desistência do recurso. Desta forma, conforme preceitua o CPC no art. 988 “O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso”. Eis o posicionamento do E. STJ, sobre a questão, verbis: Por meio da Petição n. 00345246/2016 (fl. 773, e-STJ), protocolada em 19/07/2016, a parte agravante requer a homologação da desistência do recurso. Nesse contexto, com fundamento nos arts. 998 do CPC/2015 e 34, IX, do RISTJ, homologo o pedido de desistência do recurso para que produza os seus regulares efeitos. Remetam-se os autos ao juízo de origem. P. e I. Brasília (DF), 03 de agosto de 2016. MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO, Ministro Designado (Portaria n. 435/STJ de 20/08/2014) (STJ - Decisão Monocrática AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 950.242 - SP (2016/0182349-2), Relator Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, 17/08/2016) 1. Às fl. 281-293, e-STJ, manifesta-se o agravante - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS - pela desistência do recurso pendente de apreciação pelo colegiado, isto é, do agravo regimental acostado às fls. 252-258, e-STJ. Observa-se que os subscritores do petitório possuem poderes para tanto (fls. 282-283, e-STJ), encontrando-se cumpridas as formalidades prescritas nos artigos 104 e 105 do Novo Código de Processo Civil. 2. Do exposto, com base no art. 998 do CPC/15, e art. 34, IX, do RISTJ, homologo o pedido de desistência para que surta os efeitos jurídicos, julgando extinto o presente procedimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 10 de agosto de 2016. MINISTRO MARCO BUZZI, Relator (STJ - Decisão Monocrática DESIS no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 367.872 – PE (2013/0198164-8), Relator Ministro MARCO BUZZI, 17/08/2016). Assim sendo, não resta outra alternativa, senão homologar o pedido de desistência do Apelo, nos termos acima descritos para que produza seus legais efeitos, julgando extinto o presente recurso. Publique. Intime-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Des. Antonio Guerreiro Júnior R E L A T O R

21/02/2022, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Publicado Intimação em 20/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de ato ordinatório

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de São Luís.

Realizado cálculo de custas

Recebidos os Autos pela Contadoria

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 06/09/2022

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Publicado Intimação em 23/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

Todas as movimentações(102)

Todos os documentos(22)