Agravo em Recurso Especial 0802195-44.2021.8.10.0127 - TJMA | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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RENILDO LOPES PEREIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

28/11/2023, 18:43

Transitado em Julgado em 28/11/2023

28/11/2023, 18:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1131908/2023

20/11/2023, 10:41

Protocolizada Petição 1131908/2023 (PET - PETIÇÃO) em 20/11/2023

20/11/2023, 10:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/11/2023

20/11/2023, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/11/2023, 18:39

Não conhecido o recurso de RENILDO LOPES PEREIRA

16/11/2023, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/11/2023

16/11/2023, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

26/10/2023, 11:44

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

26/10/2023, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

06/09/2023, 12:11

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