Cumprimento de sentença 0813488-15.2020.8.10.0040 - TJMA

Cumprimento de sentença 0813488-15.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: CESAR AUGUSTO DE SOUZA GOMES THIMOTHEO - MA12140-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CESAR AUGUSTO DE SOUZA GOMES THIMOTHEO - MA12140-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CESAR AUGUSTO DE SOUZA GOMES THIMOTHEO - MA12140-A Ré(u)(s): UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO e outros (3) Advogado/Autoridade do(a) REU: THIAGO GIULLIO DE SALES GERMOGLIO - PB14370-A Advogado/Autoridade do(a) REU: CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS - RJ096293 Advogado/Autoridade do(a) REU: RENATA MARTINS GOMES - MG85907 Advogado/Autoridade do(a) REU: LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863 DECISÃO TIAGO FRANCISCO BRASIL BATISTA e outros (2) ajuizou a presente ação em face de UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERAÇAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO e outros (3), objetivando a autorização de procedimento cirúgico, tudo conforme petição inicial. A parte autora e o demandado ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS SÃO PAULO LTDA celebraram acordo para solução do litígio e pediram sua homologação (Id. 60008282 - Pág. 1), com pedido de regular processamento da ação em face dos demais réus. Informação de cumprimento do acordo (id É o que importa relatar. Decido. Observo que o objeto do presente processo enquadra-se no conceito de direito disponível, o que viabiliza o acordo, não havendo nenhum óbice à sua homologação. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO QUARTA VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Processo nº 0813488-15.2020.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a)(s): TIAGO FRANCISCO BRASIL BATISTA e outros (2) Advogado/Autoridade do(a) Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo (Id. 60008282 - Pág. 1 a 3) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, “b”, do CPC. Custas processuais remanescentes dispensadas, na forma do art. 90, § 3º, do CPC. Prossiga a ação em relação aos demais demandados. Considerando os princípios dispositivo e cooperativo (art. 6º do CPC), determino a intimação de ambas as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se quiserem, esclarecerem e/ou integrarem as questões de fato e de direito alegadas, ocasião em que especificarão as provas pretendidas, justificando a pertinência, o motivo e a utilidade da realização de cada prova para o deslinde da causa. Após o decurso do prazo acima estabelecido, voltem-me os autos conclusos para, à luz das questões fáticas e jurídicas controvertidas nos autos, analisar a juridicidade e a pertinência da manifestação das partes, e, assim, proferir decisão de saneamento do processo (art. 357 do CPC) ou sentença de julgamento antecipado do mérito (art. 355 do CPC), conforme o caso. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Imperatriz, 17/02/2022. Ana Lucrécia Bezerra Sodré Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública Respondendo pela 4ª Vara Cível

21/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(9)

Advogados / Representantes(8)

Juntada de Petição de petição

Ato ordinatório praticado

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS em 04/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAQUEL GERALDI GOMES em 04/12/2025 23:59.

Publicado Intimação em 20/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

Juntada de Certidão

Cancelada a movimentação processual Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Desentranhado o documento

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

Desentranhado o documento

Juntada de petição

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO DE SOUZA GOMES THIMOTHEO em 13/08/2025 23:59.

Todas as movimentações(163)

Todos os documentos(18)