Execução de Título Extrajudicial 0006653-59.2011.8.10.0040 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0006653-59.2011.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LUIS AFONSO DANDA - MA8611 e INTIMAÇÃO do(a) parte requerida I M COMERCIO EIRELI por seu advogado Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: GIL WANDISLLEY CIPRIANO MILHOMEM - MA5807, para terem conhecimento do Ato ordinatório a seguir transcrito(a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG. Imperatriz, Sexta-feira, 18 de Fevereiro de 2022. JAIR ARAUJO COSTA SILVA Tecnico Judiciário Mat. 121442 Assinando digitalmente Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0006653-59.2011.8.10.0040 CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) REQUERENTE(S): PRODUTOS ALIMENTICIOS RIBAMAR CUNHA LTDA REQUERIDA(S): I M COMERCIO EIRELI INTIMAÇÃO ELETRÔNICA INTIMAÇÃO do(a) parte requerente PRODUTOS ALIMENTICIOS RIBAMAR CUNHA LTDA por seu a parte autora por seu advogado Advogado/Autoridade do(a)

21/02/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/07/2025

Decorrido prazo de I M COMERCIO EIRELI em 09/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de PRODUTOS ALIMENTICIOS RIBAMAR CUNHA LTDA em 09/07/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

Publicado Sentença (expediente) em 16/06/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para despacho

Juntada de termo

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Publicado Intimação em 22/09/2023.

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