Reintegração / Manutenção de Posse 0001606-02.2014.8.10.0040 - TJMA

Reintegração / Manutenção de Posse 0001606-02.2014.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: HEDER SILVA DE SANTANA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GESSIVAN LOPES MORAIS - OAB/MA11736 REU: ALDENIR BATISTA DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) REU: WILKER BATISTA CAVALCANTI - OAB/MA6049 A ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. A presente que será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, em 18 de fevereiro de 2022. Eu THAIS COSTA SILVA SOUSA, Técnico Judiciário, fiz digitar. THAIS COSTA SILVA SOUSA Técnico Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ End.: Rua Rui Barbosa, s/n, centro, cep:65.900-440 Fone: 99-3529-2011 Processo Judicial Eletrônico (PJE) nº:0001606-02.2014.8.10.0040

21/02/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de HEDER SILVA DE SANTANA em 20/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALDENIR BATISTA DOS SANTOS em 20/05/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 26/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Juntada de despacho

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de termo

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ALDENIR BATISTA DOS SANTOS em 21/09/2022 23:59.

Publicado Intimação em 30/08/2022.

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