Execução Fiscal 0018351-43.2015.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2015

Valor da Causa

R$ 191.822,11

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

COMERCIL - COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de COMERCIL - COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME em 05/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:49

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 01:06

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 14:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 22:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/02/2026, 22:11

Declarada decadência ou prescrição

19/01/2026, 16:27

Conclusos para julgamento

21/10/2025, 12:51

Juntada de petição

25/09/2025, 15:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2025, 21:14

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 15:18

Conclusos para despacho

06/05/2025, 16:05

Juntada de Certidão

06/05/2025, 16:04

Juntada de petição

28/04/2025, 18:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/03/2025, 18:39

Todas as movimentações(51)

Decorrido prazo de COMERCIL - COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME em 05/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:49

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 01:06

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 14:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Sentença

•19/01/2026, 16:27

Despacho

•12/08/2025, 15:18

05/02/2026, 22:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/02/2026, 22:11

Declarada decadência ou prescrição

19/01/2026, 16:27

Conclusos para julgamento

21/10/2025, 12:51

Juntada de petição

25/09/2025, 15:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2025, 21:14

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 15:18

Conclusos para despacho

06/05/2025, 16:05

Juntada de Certidão

06/05/2025, 16:04

Juntada de petição

28/04/2025, 18:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/03/2025, 18:39

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 18:35

Juntada de Certidão

24/03/2025, 18:34

Juntada de termo

10/02/2025, 13:37

Juntada de termo

16/12/2024, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 10:14

Conclusos para despacho

06/09/2024, 16:40

Juntada de petição

07/08/2024, 16:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/07/2024, 01:53

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 17:08

Conclusos para despacho

06/05/2024, 14:36

Juntada de Certidão

06/05/2024, 14:35

Juntada de petição

12/03/2024, 14:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/02/2024, 09:15

Juntada de termo

20/02/2024, 09:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/10/2023, 10:56

Conclusos para decisão

04/09/2023, 11:53

Juntada de petição

01/09/2023, 19:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/08/2023, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 15:04

Conclusos para despacho

10/05/2023, 09:55

Juntada de Certidão

10/05/2023, 09:55

Juntada de petição

25/01/2023, 14:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/12/2022, 21:16

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 11:42

Conclusos para despacho

25/10/2022, 11:45

Juntada de termo

25/10/2022, 11:45

Juntada de Certidão

25/10/2022, 11:44

Decorrido prazo de COMERCIL - COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME em 04/03/2022 23:59.

21/03/2022, 11:49

Juntada de petição

08/03/2022, 18:14

Publicado Intimação em 22/02/2022.

02/03/2022, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

02/03/2022, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0018351-43.2015.8.10.0001. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procurador (a): Procuradoria Fiscal do ESTADO DO MARANHAO Executado: COMERCIL - COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME Advogado: Nao constituido ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Sexta-feira, 18 de Fevereiro de 2022 DENIS OS DE CARVALHO Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

21/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2022, 12:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/02/2022, 12:09

Juntada de Certidão

18/02/2022, 12:06

Registrado para Cadastramento de processos antigos

26/08/2021, 11:08

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 18:35

Despacho

•05/11/2024, 10:14

Despacho

•17/06/2024, 17:08

Decisão

•24/10/2023, 10:56

Despacho

•12/05/2023, 15:04

Despacho

•10/11/2022, 11:42

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 12:06