Procedimento Comum Cível 0000718-50.2018.8.10.0086 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0000718-50.2018.8.10.0086 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/06/2023, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 12:43

Conclusos para despacho

27/04/2023, 11:19

Juntada de Certidão

27/04/2023, 11:19

Decorrido prazo de JOSE TEODORO DO NASCIMENTO em 07/03/2023 23:59.

19/04/2023, 03:43

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 07/03/2023 23:59.

19/04/2023, 03:35

Publicado Ato Ordinatório em 28/02/2023.

14/04/2023, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

14/04/2023, 15:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2023, 13:23

Juntada de Certidão

24/02/2023, 13:22

Recebidos os autos

23/03/2022, 10:34

Juntada de despacho

23/03/2022, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA GERLIANE GOMES DA SILVA SOUSA Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: JOSE TEODORO DO NASCIMENTO - MA6370-A RECORRIDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - MA11706-S RELATORA: LEONEIDE DELFINA BARROS AMORIM ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE BACABAL EMENTA DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. SEGURO DE VIDA. RECUSA DE PAGAMENTO DE SINISTRO PELA SEGURADORA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS CONTRATUAIS PARA A COBERTURA SECURITÁRIA. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1. O recorrente não foi capaz de comprovar que tenha preenchidos os requisitos previstos em contrato para fazer jus à cobertura securitária, conforme destacado na sentença a quo, que por sua vez está respaldada pela jurisprudência do STJ. 2. A parte recorrente não se desincumbiu do ônus de provar o fato constitutivo do seu direito, conforme prevê o art. 373, I e §3º do CPC. Por essas razões, o recurso interposto não merece acolhimento e a sentença a quo deve ser mantida em sua integralidade. 3. Recurso conhecido e improvido. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. 4. Súmula de julgamento que serve de acórdão. Inteligência do art. 46, segunda parte, da Lei 9.099/95. ACÓRDÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO AUTOS: RECURSO INOMINADO CÍVEL - 0000718-50.2018.8.10.0086 Vistos, relatados e discutidos estes autos, decidem os Senhores Juízes integrantes da Turma Recursal de Bacabal/MA, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento nos termos do voto do relator. Custas e honorários advocatícios sucumbenciais pelo recorrente, estes arbitrados em 20% sobre o valor da condenação, cuja exigibilidade fica suspensa por força da gratuidade da justiça deferida, nos termos do art. 98, § 3º, do NCPC. Acompanharam o voto da Relatora, as Juízas Josane Araújo Farias Braga e Ivna Cristina de Melo Freire. Sessão virtual realizada pela Turma Recursal de Bacabal/MA, no período de 2 a 9 de fevereiro de 2022. LEONEIDE DELFINA BARROS AMORIM Juíza Relatora RELATÓRIO Relatório dispensado na forma dos arts. 38 c/c 46 da Lei n. 9.099/95. VOTO A súmula de julgamento serve como acórdão, ex vi do art. 46 da Lei n. 9.099/95.

21/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA GERLIANE GOMES DA SILVA SOUSA Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: JOSE TEODORO DO NASCIMENTO - MA6370-A RECORRIDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - MA11706-S RELATORA: LEONEIDE DELFINA BARROS AMORIM ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE BACABAL EMENTA DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. SEGURO DE VIDA. RECUSA DE PAGAMENTO DE SINISTRO PELA SEGURADORA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS CONTRATUAIS PARA A COBERTURA SECURITÁRIA. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1. O recorrente não foi capaz de comprovar que tenha preenchidos os requisitos previstos em contrato para fazer jus à cobertura securitária, conforme destacado na sentença a quo, que por sua vez está respaldada pela jurisprudência do STJ. 2. A parte recorrente não se desincumbiu do ônus de provar o fato constitutivo do seu direito, conforme prevê o art. 373, I e §3º do CPC. Por essas razões, o recurso interposto não merece acolhimento e a sentença a quo deve ser mantida em sua integralidade. 3. Recurso conhecido e improvido. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. 4. Súmula de julgamento que serve de acórdão. Inteligência do art. 46, segunda parte, da Lei 9.099/95. ACÓRDÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO AUTOS: RECURSO INOMINADO CÍVEL - 0000718-50.2018.8.10.0086 Vistos, relatados e discutidos estes autos, decidem os Senhores Juízes integrantes da Turma Recursal de Bacabal/MA, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento nos termos do voto do relator. Custas e honorários advocatícios sucumbenciais pelo recorrente, estes arbitrados em 20% sobre o valor da condenação, cuja exigibilidade fica suspensa por força da gratuidade da justiça deferida, nos termos do art. 98, § 3º, do NCPC. Acompanharam o voto da Relatora, as Juízas Josane Araújo Farias Braga e Ivna Cristina de Melo Freire. Sessão virtual realizada pela Turma Recursal de Bacabal/MA, no período de 2 a 9 de fevereiro de 2022. LEONEIDE DELFINA BARROS AMORIM Juíza Relatora RELATÓRIO Relatório dispensado na forma dos arts. 38 c/c 46 da Lei n. 9.099/95. VOTO A súmula de julgamento serve como acórdão, ex vi do art. 46 da Lei n. 9.099/95.

21/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

09/03/2021, 17:51

Documentos

Despacho

•28/06/2023, 12:43

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA GERLIANE GOMES DA SILVA SOUSA Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: JOSE TEODORO DO NASCIMENTO - MA6370-A RECORRIDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - MA11706-S RELATORA: LEONEIDE DELFINA BARROS AMORIM ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE BACABAL EMENTA DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. SEGURO DE VIDA. RECUSA DE PAGAMENTO DE SINISTRO PELA SEGURADORA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS CONTRATUAIS PARA A COBERTURA SECURITÁRIA. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1. O recorrente não foi capaz de comprovar que tenha preenchidos os requisitos previstos em contrato para fazer jus à cobertura securitária, conforme destacado na sentença a quo, que por sua vez está respaldada pela jurisprudência do STJ. 2. A parte recorrente não se desincumbiu do ônus de provar o fato constitutivo do seu direito, conforme prevê o art. 373, I e §3º do CPC. Por essas razões, o recurso interposto não merece acolhimento e a sentença a quo deve ser mantida em sua integralidade. 3. Recurso conhecido e improvido. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. 4. Súmula de julgamento que serve de acórdão. Inteligência do art. 46, segunda parte, da Lei 9.099/95. ACÓRDÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO AUTOS: RECURSO INOMINADO CÍVEL - 0000718-50.2018.8.10.0086 Vistos, relatados e discutidos estes autos, decidem os Senhores Juízes integrantes da Turma Recursal de Bacabal/MA, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento nos termos do voto do relator. Custas e honorários advocatícios sucumbenciais pelo recorrente, estes arbitrados em 20% sobre o valor da condenação, cuja exigibilidade fica suspensa por força da gratuidade da justiça deferida, nos termos do art. 98, § 3º, do NCPC. Acompanharam o voto da Relatora, as Juízas Josane Araújo Farias Braga e Ivna Cristina de Melo Freire. Sessão virtual realizada pela Turma Recursal de Bacabal/MA, no período de 2 a 9 de fevereiro de 2022. LEONEIDE DELFINA BARROS AMORIM Juíza Relatora RELATÓRIO Relatório dispensado na forma dos arts. 38 c/c 46 da Lei n. 9.099/95. VOTO A súmula de julgamento serve como acórdão, ex vi do art. 46 da Lei n. 9.099/95.

21/02/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JOSE TEODORO DO NASCIMENTO em 07/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 07/03/2023 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 28/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

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