Cumprimento de sentença 0806973-81.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2020

Valor da Causa

R$ 998,00

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 6� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CCII)

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

LETICIA LIMA DE SOUSA

OAB/MA 12681·CPF·Representa: Réu

OZIEL VIEIRA DA SILVA

OAB/MA 3303·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

CICERO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2024, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 20:18

Conclusos para despacho

22/04/2024, 16:39

Juntada de Certidão

22/04/2024, 16:38

Juntada de termo

19/03/2024, 15:54

Juntada de Ofício

11/03/2024, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 08:44

Conclusos para despacho

24/01/2024, 08:32

Outras Decisões

19/01/2024, 14:48

Conclusos para despacho

17/01/2024, 16:30

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/11/2023 23:59.

28/11/2023, 07:55

Juntada de petição

23/11/2023, 18:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/09/2023, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 20:18

Conclusos para despacho

26/09/2023, 20:16

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

24/04/2024, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 20:18

Conclusos para despacho

22/04/2024, 16:39

Juntada de Certidão

22/04/2024, 16:38

Juntada de termo

19/03/2024, 15:54

Documentos

Despacho

•23/04/2024, 20:18

Despacho

•24/01/2024, 08:44

Juntada de Ofício

11/03/2024, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 08:44

Conclusos para despacho

24/01/2024, 08:32

Outras Decisões

19/01/2024, 14:48

Conclusos para despacho

17/01/2024, 16:30

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/11/2023 23:59.

28/11/2023, 07:55

Juntada de petição

23/11/2023, 18:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/09/2023, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 20:18

Conclusos para despacho

26/09/2023, 20:16

Outras Decisões

21/09/2023, 15:52

Conclusos para despacho

14/09/2023, 13:29

Juntada de Certidão

14/09/2023, 13:27

Juntada de petição

06/09/2023, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 17:51

Conclusos para despacho

25/08/2023, 11:27

Juntada de termo

25/08/2023, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 09:24

Conclusos para decisão

29/05/2023, 15:47

Juntada de Certidão

29/05/2023, 15:47

Juntada de petição

26/05/2023, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 19:55

Conclusos para despacho

23/05/2023, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 15:34

Conclusos para despacho

16/05/2023, 09:34

Transitado em Julgado em 09/03/2023

16/05/2023, 09:34

Decorrido prazo de CICERO DOS SANTOS em 13/02/2023 23:59.

18/04/2023, 20:37

Juntada de petição

31/01/2023, 18:51

Publicado Intimação em 23/01/2023.

30/01/2023, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

30/01/2023, 08:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2023, 10:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/01/2023, 10:01

Outras Decisões

18/12/2022, 10:36

Conclusos para despacho

12/12/2022, 09:51

Juntada de Certidão

12/12/2022, 09:51

Decorrido prazo de CICERO DOS SANTOS em 07/11/2022 23:59.

08/12/2022, 00:26

Publicado Despacho (expediente) em 13/10/2022.

14/10/2022, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

14/10/2022, 06:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2022, 12:22

Juntada de Certidão

26/09/2022, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 19:51

Conclusos para despacho

15/09/2022, 14:05

Juntada de petição

20/06/2022, 10:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/05/2022, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 13:02

Conclusos para despacho

22/03/2022, 08:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/03/2022, 08:36

Juntada de Certidão

22/03/2022, 08:34

Decorrido prazo de CICERO DOS SANTOS em 11/02/2022 23:59.

26/02/2022, 23:15

Publicado Despacho (expediente) em 21/01/2022.

29/01/2022, 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

29/01/2022, 20:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CICERO DOS SANTOS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: LETICIA LIMA DE SOUSA - MA12681-A, OZIEL VIEIRA DA SILVA - MA3303-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Despacho (expediente) - PROCESSO Nº 0806973-81.2020.8.10.0001 Intime-se o executado CICERO DOS SANTOS para, em quinze dias, pagar o débito, sob pena de multa de dez por cento e de honorários advocatícios de dez por cento (art. 523, caput e § 1º, do CPC), ciente de que o prazo de quinze dias para apresentação de impugnação terá início no di

17/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CICERO DOS SANTOS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: LETICIA LIMA DE SOUSA - MA12681-A, OZIEL VIEIRA DA SILVA - MA3303-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Despacho (expediente) - PROCESSO Nº 0806973-81.2020.8.10.0001 Intime-se o executado CICERO DOS SANTOS para, em quinze dias, pagar o débito, sob pena de multa de dez por cento e de honorários advocatícios de dez por cento (art. 523, caput e § 1º, do CPC), ciente de que o prazo de quinze dias para apresentação de impugnação terá início no di

17/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2022, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 17:44

Conclusos para despacho

10/01/2022, 12:21

Juntada de petição

07/01/2022, 18:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/11/2021, 07:18

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 15:37

Conclusos para despacho

08/11/2021, 13:53

Juntada de Certidão

08/11/2021, 13:53

Juntada de petição

27/10/2021, 20:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/09/2021, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 19:23

Conclusos para despacho

16/08/2021, 13:14

Recebidos os autos

12/08/2021, 14:00

Juntada de despacho

12/08/2021, 14:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

13/01/2021, 12:07

Juntada de contrarrazões

06/01/2021, 12:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/11/2020, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2020, 20:55

Conclusos para despacho

13/11/2020, 11:50

Juntada de Certidão

13/11/2020, 11:49

Juntada de apelação

11/11/2020, 09:25

Juntada de petição

19/10/2020, 14:26

Publicado Intimação em 19/10/2020.

19/10/2020, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/10/2020, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2020, 08:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/10/2020, 08:42

Embargos de Declaração Acolhidos

09/10/2020, 07:54

Conclusos para decisão

07/10/2020, 15:11

Juntada de Certidão

07/10/2020, 15:11

Decorrido prazo de CICERO DOS SANTOS em 09/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 22:56

Publicado Intimação em 24/08/2020.

24/08/2020, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/08/2020, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2020, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2020, 16:37

Conclusos para decisão

14/08/2020, 16:32

Juntada de Certidão

14/08/2020, 16:32

Juntada de apelação

10/08/2020, 22:21

Juntada de embargos de declaração

20/07/2020, 17:38

Juntada de termo

13/07/2020, 17:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/07/2020, 15:43

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

07/07/2020, 10:58

Conclusos para decisão

26/06/2020, 13:53

Juntada de petição

23/06/2020, 17:19

Juntada de petição

09/06/2020, 15:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2020, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2020, 11:55

Conclusos para despacho

18/05/2020, 14:10

Juntada de petição

18/05/2020, 00:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/04/2020, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2020, 11:48

Distribuído por sorteio

25/02/2020, 22:33

Conclusos para despacho

25/02/2020, 22:33

Decisão

•19/01/2024, 14:48

Despacho

•26/09/2023, 20:18

Decisão

•21/09/2023, 15:52

Despacho

•25/08/2023, 17:51

Despacho

•07/06/2023, 09:24

Despacho

•23/05/2023, 19:55

Despacho

•18/05/2023, 15:34

Decisão

•18/12/2022, 10:36

Despacho

•16/09/2022, 19:51

Despacho

•28/03/2022, 13:02

Despacho

•11/01/2022, 17:44

Despacho

•08/11/2021, 15:37

Despacho

•16/08/2021, 19:23

Todos os documentos(25)

Despacho

•23/04/2024, 20:18

Despacho

•24/01/2024, 08:44

Decisão

•19/01/2024, 14:48

Despacho

•26/09/2023, 20:18

Decisão

•21/09/2023, 15:52

Despacho

•25/08/2023, 17:51

Despacho

•07/06/2023, 09:24

Despacho

•23/05/2023, 19:55

Despacho

•18/05/2023, 15:34

Decisão

•18/12/2022, 10:36

Despacho

•16/09/2022, 19:51

Despacho

•28/03/2022, 13:02

Despacho

•11/01/2022, 17:44

Despacho

•08/11/2021, 15:37

Despacho

•16/08/2021, 19:23

Intimação de acórdão

•17/06/2021, 15:24

Acórdão (expediente)

•17/06/2021, 15:04

Acórdão

•17/06/2021, 10:29

Despacho

•14/01/2021, 13:15

Despacho

•15/11/2020, 20:55

Sentença

•09/10/2020, 07:54

Despacho

•14/08/2020, 16:37

Sentença

•07/07/2020, 10:58

Despacho

•19/05/2020, 11:55

Despacho

•09/04/2020, 11:48