Execução Fiscal 0024826-30.2006.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2006

Valor da Causa

R$ 6.648,43

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

KLELMA MENDES GOMES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 10:50

Transitado em Julgado em 13/08/2025

14/08/2025, 10:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:17

Decorrido prazo de KLELMA MENDES GOMES em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:15

Juntada de petição

30/06/2025, 12:33

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 01:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 15:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/06/2025, 15:30

Declarada decadência ou prescrição

31/03/2025, 10:43

Conclusos para julgamento

13/01/2025, 10:43

Juntada de termo

13/01/2025, 10:42

Juntada de petição

10/12/2024, 11:24

Juntada de termo

16/10/2024, 17:09

Juntada de Certidão

16/10/2024, 17:08

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 10:50

Transitado em Julgado em 13/08/2025

14/08/2025, 10:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:17

Decorrido prazo de KLELMA MENDES GOMES em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:15

Juntada de petição

Documentos

Sentença

•31/03/2025, 10:43

Despacho

•20/09/2024, 16:29

30/06/2025, 12:33

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 01:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 15:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/06/2025, 15:30

Declarada decadência ou prescrição

31/03/2025, 10:43

Conclusos para julgamento

13/01/2025, 10:43

Juntada de termo

13/01/2025, 10:42

Juntada de petição

10/12/2024, 11:24

Juntada de termo

16/10/2024, 17:09

Juntada de Certidão

16/10/2024, 17:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 05:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/09/2024, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 16:29

Conclusos para despacho

14/08/2024, 17:37

Juntada de termo

14/08/2024, 17:36

Juntada de Certidão

14/08/2024, 17:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/07/2024, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 11:49

Conclusos para despacho

10/06/2024, 13:58

Juntada de Certidão

10/06/2024, 13:58

Cancelada a movimentação processual Juntada de termo

10/06/2024, 13:47

Desentranhado o documento

10/06/2024, 13:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/01/2024, 12:34

Decorrido prazo de KLELMA MENDES GOMES em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

29/11/2023, 02:08

Publicado Intimação em 27/11/2023.

29/11/2023, 02:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2023, 14:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/10/2023, 08:55

Conclusos para decisão

04/10/2023, 12:02

Juntada de termo

04/10/2023, 12:01

Juntada de Certidão

23/06/2023, 10:31

Juntada de petição

18/01/2023, 16:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 24/10/2022 23:59.

17/01/2023, 10:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 24/10/2022 23:59.

17/01/2023, 10:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/10/2022, 08:37

Juntada de petição

16/05/2022, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 20:17

Conclusos para despacho

06/04/2022, 12:10

Juntada de termo

06/04/2022, 12:10

Juntada de Certidão

06/04/2022, 12:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 10/03/2022 23:59.

30/03/2022, 01:52

Decorrido prazo de KLELMA MENDES GOMES em 04/03/2022 23:59.

14/03/2022, 15:25

Publicado Intimação em 22/02/2022.

02/03/2022, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

02/03/2022, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) EXECUTADO(A): KLELMA MENDES GOMES ADVOGADO(S): ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal § 4º do Art. 203 do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006, devendo, nessa oportunidade, especificarem com clareza e precisão, os documentos a serem desentranhados para devolução; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Sexta-feira, 18 de Fevereiro de 2022. GILSON DA CONCEIÇÃO SILVA Técnico Judiciário Intimação - PROCESSO Nº. 0024826-30.2006.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL

21/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2022, 12:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/02/2022, 12:45

Juntada de Certidão

18/02/2022, 12:44

Registrado para Cadastramento de processos antigos

18/02/2022, 12:43

Despacho

•12/07/2024, 11:49

Decisão

•07/10/2023, 08:55

Despacho

•09/05/2022, 20:17

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 12:44