Apelação Cível 0800801-20.2021.8.10.0121 - TJMA | JusConsulta
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Apelação Cível
Práticas Abusivas
DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação Cível
TJMA
2° Grau
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Data de Distribuição
12/05/2022
Valor da Causa
R$ 19.702,50
Órgão julgador
Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CCII)
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Partes do Processo
BANCO PAN S.A.
CNPJ
59.***.***.0001-13
Mostrar
Autor
BANCO PAN S.A
Terceiro
BANCO PANAMERICANO SA
Terceiro
BANCO PAN
Terceiro
PANAMERICANO
Terceiro
Advogados / Representantes
GILVAN MELO SOUSA
OAB/CE 16383
·
CPF
580.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES
OAB/TO 4699
·
CPF
004.***.***-33
Mostrar
·
Representa: Réu
GEORGE HIDASI FILHO
OAB/GO 39612
·
CPF
021.***.***-22
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (14)
Partes do Processo
(14)
BANCO PAN S.A.
CNPJ
59.***.***.0001-13
Mostrar
Autor
BANCO PAN S.A
Terceiro
BANCO PANAMERICANO SA
Terceiro
BANCO PAN
Terceiro
PANAMERICANO
Terceiro
PANAMERICNO
Terceiro
BANCO PANAMERICANO S.A
Terceiro
BANCO PAN S. A.
Terceiro
BANCO PAN SA
Terceiro
BANCO PANAMERICANO CONTROLADO PELA CAIXA E BTG PACTUAL
Terceiro
BANCO PANAMERICANO S/A
Terceiro
BANCO PANAMERICANO
Terceiro
BANCO PAN S.A.
Terceiro
MARIA DAS DORES DOS SANTOS OLIVEIRA
CPF
136.***.***-04
Mostrar
Reu
Movimentações
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
27/04/2023, 12:04
Baixa Definitiva
27/04/2023, 12:04
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
27/04/2023, 12:03
Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DOS SANTOS OLIVEIRA em 24/04/2023 23:59.
26/04/2023, 15:29
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 24/04/2023 23:59.
26/04/2023, 15:29
Juntada de petição
06/04/2023, 09:52
Publicado Ementa em 28/03/2023.
28/03/2023, 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
28/03/2023, 00:17
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2023, 08:16
Embargos de Declaração Acolhidos
23/03/2023, 18:43
Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DOS SANTOS OLIVEIRA em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023, 04:28
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/03/2023, 15:17
Juntada de certidão
16/03/2023, 15:14
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 14/03/2023 23:59.
15/03/2023, 05:13
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/03/2023, 13:29
Ver todas as movimentações (50)
Todas as movimentações
(50)
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
27/04/2023, 12:04
Baixa Definitiva
27/04/2023, 12:04
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
27/04/2023, 12:03
Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DOS SANTOS OLIVEIRA em 24/04/2023 23:59.
26/04/2023, 15:29
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 24/04/2023 23:59.
Documentos
ACÓRDÃO
•
23/03/2023, 18:43
DESPACHO
•
26/10/2022, 13:39
26/04/2023, 15:29
Juntada de petição
06/04/2023, 09:52
Publicado Ementa em 28/03/2023.
28/03/2023, 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
28/03/2023, 00:17
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2023, 08:16
Embargos de Declaração Acolhidos
23/03/2023, 18:43
Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DOS SANTOS OLIVEIRA em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023, 04:28
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/03/2023, 15:17
Juntada de certidão
16/03/2023, 15:14
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 14/03/2023 23:59.
15/03/2023, 05:13
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/03/2023, 13:29
Conclusos para julgamento
27/02/2023, 14:59
Expedição de Comunicação eletrônica.
27/02/2023, 14:59
Recebidos os autos
14/02/2023, 08:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
14/02/2023, 08:26
Pedido de inclusão em pauta virtual
14/02/2023, 08:26
Juntada de petição
11/11/2022, 15:56
Conclusos ao relator ou relator substituto
09/11/2022, 10:10
Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DOS SANTOS OLIVEIRA em 08/11/2022 23:59.
09/11/2022, 07:14
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 08/11/2022 23:59.
09/11/2022, 07:14
Publicado Despacho em 31/10/2022.
28/10/2022, 17:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
28/10/2022, 01:26
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2022, 13:39
Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022, 13:16
Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DOS SANTOS OLIVEIRA em 29/08/2022 23:59.
30/08/2022, 03:49
Conclusos ao relator ou relator substituto
15/08/2022, 08:00
Juntada de petição
12/08/2022, 16:33
Publicado Acórdão (expediente) em 05/08/2022.
05/08/2022, 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022
05/08/2022, 01:20
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2022, 12:56
Conhecido o recurso de MARIA DAS DORES DOS SANTOS OLIVEIRA - CPF: 136.350.343-04 (APELADO) e provido em parte
03/08/2022, 12:46
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/07/2022, 16:14
Juntada de parecer
27/07/2022, 13:47
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 26/07/2022 23:59.
27/07/2022, 04:19
Juntada de petição
25/07/2022, 10:20
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/07/2022, 14:40
Expedição de Comunicação eletrônica.
11/07/2022, 14:20
Pedido de inclusão em pauta virtual
22/06/2022, 10:47
Pedido de inclusão em pauta
20/06/2022, 13:29
Conclusos ao relator ou relator substituto
20/05/2022, 11:47
Juntada de parecer
20/05/2022, 11:40
Expedição de Comunicação eletrônica.
13/05/2022, 12:57
Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022, 16:15
Recebidos os autos
12/05/2022, 11:46
Conclusos para despacho
12/05/2022, 11:46
Distribuído por sorteio
12/05/2022, 11:46
DESPACHO
•
26/10/2022, 13:16
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)
•
03/08/2022, 12:55
ACÓRDÃO
•
03/08/2022, 12:46
DESPACHO
•
12/05/2022, 16:15
SENTENÇA
•
01/04/2022, 17:11
ATO ORDINATÓRIO
•
18/02/2022, 13:10
ATO ORDINATÓRIO
•
18/02/2022, 13:10
SENTENÇA
•
30/11/2021, 13:30
DESPACHO
•
22/07/2021, 11:57