Execução de Título Extrajudicial 0002928-24.2008.8.10.0022 - TJMA

Publicado Intimação em 29/06/2022.

05/07/2022, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

05/07/2022, 05:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autora: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado: BENEDITO NABARRO - PA5530-A Parte Ré: I OLIVEIRA MACEDO SERVICOS - ME DECISÃO Intimada a parte exequente, por seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens da parte executada para fins de incidência de penhora, sob pena de suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos moldes do art. 921, do CPC, a parte exequente, por seu advogado, requereu a suspensão do feito nos termos do art. 921, II, CPC. Eis o relevante. Passo à decisão. Nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, suspende-se a execução quando o executado não possuir bens penhoráveis, justamente, o caso dos autos em que as diligências realizadas não lograram êxito na identificação de bens em nome da parte executada. A suspensão não pode subsistir por prazo indeterminado, motivo pelo qual, o próprio Código de Processo Civil estabeleceu limite temporal para tanto, fixando o prazo de 01 (um) ano, durante o qual também ficará suspensa a fluência do prazo prescricional (art. 921, §2º, CPC). Com efeito, acolho o pedido da parte exequente e determino a suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano (art. 921, §§1º e 2º, CPC), período no qual, também estará suspensa a fluência do prazo prescricional. Ao final desse prazo, sem que sejam localizados bens passíveis de penhora, os autos devem ser imediatamente arquivados (art. 921, §2º, do CPC). Na hipótese de serem encontrados bens passíveis de penhora, poderá ser realizado o desarquivamento do feito, a qualquer tempo. Fica advertida, desde logo, a parte exequente de que, o prazo de prescrição começa a fluir a partir da não localização do executado ou de seus bens penhoráveis, ficando paralisado durante o período de suspensão ânuo e retornando seu fluxo a partir do final desta, nos termos do art. 921, §4º, do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. Açailândia, 23 de junho de 2022. Juiz AURELIANO COELHO FERREIRA Titular da 2a Vara Cível da Comarca de Açailândia Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA/MA Processo n.º 0002928-24.2008.8.10.0022 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Parte

28/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2022, 12:18

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

23/06/2022, 21:27

Conclusos para despacho

01/06/2022, 12:04

Juntada de termo

01/06/2022, 12:04

Juntada de petição

31/05/2022, 13:11

Publicado Intimação em 18/05/2022.

19/05/2022, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

19/05/2022, 05:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autora: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado: BENEDITO NABARRO - PA5530-A Parte Ré: I OLIVEIRA MACEDO SERVICOS - ME DECISÃO Determinada a intimação pessoal da parte executa para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se possui bens livres e desimpedidos passíveis de penhora, advertindo-a que, eventual omissão, será considerada ato atentatório à dignidade da justiça, por força do art. 774, IV, do CPC (ID 56527490). O oficial de justiça vinculado ao feito esteve no endereço indicado nos autos, no qual foi realizada a citação da parte executada (ID 39826736, p. 3), mas não a encontrou, funcionando no local um escritório de advocacia (ID 58149304). A parte exequente, por seu advogado, requereu a realização e consulta de endereço na parte executada através dos sistemas BACENJUD e SIEL (ID 62147786). Eis o relevante. Passo à decisão. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA/MA Processo n.º 0002928-24.2008.8.10.0022 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Parte Indefiro o pedido de consulta de endereço da parte executada. É dever das partes manter seus endereços atualizados, informando ao Juízo qualquer mudança temporária ou definitiva, inteligência do art. 274, parágrafo único, CPC. A negligência deste dever processual traz como consequência a presunção de validade das comunicações e intimações encaminhadas no endereço da parte infratora. Logo, com base no mencionado dispositivo, considero intimada a parte executada, acerca da decisão que determinou sua intimação para informar se possuía bens livres e desimpedidos passíveis de penhora, advertida que, eventual omissão, seria considerada ato atentatório à dignidade da justiça, por força do art. 774, IV, do CPC (ID 56527490). No ensejo, determino a intimação da parte exequente, por seu advogado para, em 10 (dez) dias, indicar bens da parte executada sobre os quais possa recair a penhora, sob pena de suspensão pela ausência de bens (artigo 513 c/c 921, ambos do Código de Processo Civil). Intimem-se. Açailândia, 28 de abril de 2022. Juiz AURELIANO COELHO FERREIRA Titular da 2a Vara Cível da Comarca de Açailândia

17/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2022, 17:03

Outras Decisões

29/04/2022, 12:12

Conclusos para despacho

08/03/2022, 12:20

Juntada de termo

08/03/2022, 12:20

Juntada de petição

07/03/2022, 16:07

Publicado Intimação em 22/02/2022.

02/03/2022, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

02/03/2022, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - PA5530-A Parte: I OLIVEIRA MACEDO SERVICOS - ME ATO ORDINATÓRIO Provimento nº 22/2018, art. 1º, inciso XXXIX, da Corregedoria Geral de Justiça. Nos termos do provimento supramencionado, fica intimada a parte autora/exequente, por seu(s) advogado(s), para que se manifeste sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias. Açailândia, 18 de fevereiro de 2022 ____________________________ Andréia Amaral Rodrigues Diretora de Secretaria Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA Processo, n.º 0002928-24.2008.8.10.0022 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Parte: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado/Autoridade do(a)

21/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2022, 13:28

Decorrido prazo de I OLIVEIRA MACEDO SERVICOS - ME em 31/01/2022 23:59.

18/02/2022, 09:32

Juntada de diligência

14/12/2021, 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/12/2021, 11:44

Expedição de Mandado.

29/11/2021, 13:44

Juntada de Mandado

29/11/2021, 13:43

Juntada de ato ordinatório

04/11/2021, 10:11

Juntada de petição

28/10/2021, 15:12

Publicado Intimação em 21/10/2021.

21/10/2021, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

21/10/2021, 06:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2021, 12:53

Decorrido prazo de I OLIVEIRA MACEDO SERVICOS - ME em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/09/2021, 13:50

Juntada de diligência

01/09/2021, 13:50

Decorrido prazo de BENEDITO NABARRO em 23/08/2021 23:59.

28/08/2021, 23:31

Expedição de Mandado.

27/08/2021, 14:33

Juntada de Mandado

27/08/2021, 14:32

Publicado Intimação em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

14/08/2021, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2021, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 16:55

Conclusos para despacho

15/03/2021, 17:30

Juntada de termo

15/03/2021, 17:30

Decorrido prazo de BENEDITO NABARRO em 28/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 18:36

Decorrido prazo de BENEDITO NABARRO em 28/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 18:36

Publicado Intimação em 21/01/2021.

29/01/2021, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2021

15/01/2021, 04:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2021, 13:22

Juntada de Certidão

14/01/2021, 13:19

Registrado para Cadastramento de processos antigos

14/01/2021, 13:17

Recebidos os autos

14/01/2021, 13:17

—

Publicado Intimação em 29/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Conclusos para despacho

Juntada de termo

Juntada de petição

Publicado Intimação em 18/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Juntada de termo

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