Cumprimento de sentença 0000701-22.2017.8.10.0127 - TJMA

Cumprimento de sentença 0000701-22.2017.8.10.0127 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/04/2022, 05:51

Determinado o arquivamento

11/04/2022, 17:39

Conclusos para despacho

11/04/2022, 08:45

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 07:52

Decorrido prazo de CELINA GOMES DUARTE em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 07:52

Publicado Intimação em 25/03/2022.

28/03/2022, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

28/03/2022, 06:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: CELINA GOMES DUARTE Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: VALMIR HENRIQUE GARCIA ARRAES - MA8551 Requerido: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A INTIMAÇÃO Ficam as partes, por seus advogados, INTIMADAS para tomarem conhecimento do retorno dos autos da superior instância, bem como, para no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entenderem de direito. São Luís Gonzaga do Maranhão/MA, 23 de março de 2022. JOSIEL DE MENEZES Servidor (Assinando de ordem do MM. Juiz DIEGO DUARTE DE LEMOS, nos termos do art. 3º, XXV, III, do Provimento nº 001/2007/CGJ/MA) Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL Fórum Desembargador Raimundo Everton de Paiva – Travessa Teotônio Santos, s/n.º - Bairro do Campo São Luís Gonzaga do Maranhão – MA – Fonefax (0**99)3631- 1260 – E-mail: [email protected] AUTOS n.º 0000701-22.2017.8.10.0127 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

24/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 15:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 15:43

Recebidos os autos

23/03/2022, 11:47

Juntada de Certidão

23/03/2022, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: CELINA GOMES DUARTE Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: VALMIR HENRIQUE GARCIA ARRAES - MA8551-A RECORRIDO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A RELATOR: JOSANE ARAUJO FARIAS BRAGA ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE BACABAL EMENTA DIREITO DO CONSUMIDOR. OPERAÇÕES BANCÁRIAS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – REGULAR CONTRATAÇÃO DO EMPRÉSTIMO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA EM CONFORMIDADE COM O JULGAMENTO DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 53983/2016 - RECURSO IMPROVIDO. 1. Hipótese dos autos em que o banco recorrente comprovou a existência do contrato firmado com a recorrida, que tem como objeto a contratação de empréstimo, conforme contrato apresentado. 2. No mérito, o juízo a quo julgou improcedentes os pedidos, sob o fundamento de que requerente não demonstrou ocorrência da falha da prestação do serviço do banco demandado, uma vez que não há indício de fraude. 3. O banco recorrido demonstrou a existência da contratação do empréstimo em questão, bem como a disponibilização do valor à parte autora. 4. Por essa razão, restou demonstrada a ausência de culpa da empresa recorrida pelos danos apontados pela autora, bem como ausência da responsabilidade civil. 5. Sentença que julgou improcedentes os pedidos do autor. Recurso conhecido e improvido 6. Súmula de julgamento que serve de acórdão, inteligência do art. 46, segunda parte, da lei 9.099/95. ACÓRDÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO AUTOS: RECURSO INOMINADO CÍVEL - 0000701-22.2017.8.10.0127 Vistos, relatados e discutidos estes autos, em que são partes as pessoas acima nominadas, decidem as Senhoras Juízas integrantes da Turma Recursal de Bacabal/MA, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento. Custas processuais, na forma da lei. Sem honorários advocatícios. Acompanharam o voto da Relatora, as Juízas Ivna Cristina de Melo Freire e Leoneide Delfina Barros Amorim. Sessão virtual de julgamento realizada pela Turma Recursal de Bacabal/MA, no período de 02 a 09 de fevereiro de 2022 JOSANE ARAUJO FARIAS BRAGA Juíza Relatora RELATÓRIO Relatório dispensado na forma dos arts. 38 c/c 46 da Lei n. 9.099/95. VOTO Voto dispensado na forma do art. 46 da Lei n. 9.099/95.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

15/10/2021, 11:10

Documentos

Decisão

•11/04/2022, 17:39

Acórdão

•17/02/2022, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: CELINA GOMES DUARTE Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: VALMIR HENRIQUE GARCIA ARRAES - MA8551-A RECORRIDO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A RELATOR: JOSANE ARAUJO FARIAS BRAGA ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE BACABAL EMENTA DIREITO DO CONSUMIDOR. OPERAÇÕES BANCÁRIAS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – REGULAR CONTRATAÇÃO DO EMPRÉSTIMO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA EM CONFORMIDADE COM O JULGAMENTO DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 53983/2016 - RECURSO IMPROVIDO. 1. Hipótese dos autos em que o banco recorrente comprovou a existência do contrato firmado com a recorrida, que tem como objeto a contratação de empréstimo, conforme contrato apresentado. 2. No mérito, o juízo a quo julgou improcedentes os pedidos, sob o fundamento de que requerente não demonstrou ocorrência da falha da prestação do serviço do banco demandado, uma vez que não há indício de fraude. 3. O banco recorrido demonstrou a existência da contratação do empréstimo em questão, bem como a disponibilização do valor à parte autora. 4. Por essa razão, restou demonstrada a ausência de culpa da empresa recorrida pelos danos apontados pela autora, bem como ausência da responsabilidade civil. 5. Sentença que julgou improcedentes os pedidos do autor. Recurso conhecido e improvido 6. Súmula de julgamento que serve de acórdão, inteligência do art. 46, segunda parte, da lei 9.099/95. ACÓRDÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO AUTOS: RECURSO INOMINADO CÍVEL - 0000701-22.2017.8.10.0127 Vistos, relatados e discutidos estes autos, em que são partes as pessoas acima nominadas, decidem as Senhoras Juízas integrantes da Turma Recursal de Bacabal/MA, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento. Custas processuais, na forma da lei. Sem honorários advocatícios. Acompanharam o voto da Relatora, as Juízas Ivna Cristina de Melo Freire e Leoneide Delfina Barros Amorim. Sessão virtual de julgamento realizada pela Turma Recursal de Bacabal/MA, no período de 02 a 09 de fevereiro de 2022 JOSANE ARAUJO FARIAS BRAGA Juíza Relatora RELATÓRIO Relatório dispensado na forma dos arts. 38 c/c 46 da Lei n. 9.099/95. VOTO Voto dispensado na forma do art. 46 da Lei n. 9.099/95.

21/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 08/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de CELINA GOMES DUARTE em 08/04/2022 23:59.

Publicado Intimação em 25/03/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Recebidos os autos

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

Todas as movimentações(29)