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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRevisão Criminal

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Francisco Ronaldo Maciel Oliveira (SDCR)

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Revisão Criminal · Gabinete Des. Francisco Ronaldo Maciel Oliveira (SDCR)

Partes do Processo

CESAR ROBERTO SODRE RODRIGUES

CPF

Autor

3 VARA CRIMINAL DA CAPITAL

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL SANTOS FERNANDES

OAB/SP 352447·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE WOLF

OAB/MA 12660·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/11/2022, 19:08

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

17/11/2022, 19:08

Decorrido prazo de RODOLFO AUGUSTO FERNANDES em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 06:49

Decorrido prazo de DANIEL SANTOS FERNANDES em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 06:49

Juntada de petição

04/11/2022, 11:57

Publicado Acórdão (expediente) em 31/10/2022.

28/10/2022, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

28/10/2022, 00:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/10/2022, 09:49

Juntada de malote digital

27/10/2022, 09:48

Juntada de Ofício

27/10/2022, 09:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2022, 10:22

Não conhecimento do pedido

25/10/2022, 10:58

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 08:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/10/2022, 07:26

Juntada de parecer do ministério público

26/09/2022, 12:44

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

17/11/2022, 19:08

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

17/11/2022, 19:08

Decorrido prazo de RODOLFO AUGUSTO FERNANDES em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 06:49

Decorrido prazo de DANIEL SANTOS FERNANDES em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 06:49

Juntada de petição

Documentos

Intimação de acórdão

•27/10/2022, 09:49

Acórdão (expediente)

•26/10/2022, 09:27

04/11/2022, 11:57

Publicado Acórdão (expediente) em 31/10/2022.

28/10/2022, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

28/10/2022, 00:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/10/2022, 09:49

Juntada de malote digital

27/10/2022, 09:48

Juntada de Ofício

27/10/2022, 09:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2022, 10:22

Não conhecimento do pedido

25/10/2022, 10:58

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 08:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/10/2022, 07:26

Juntada de parecer do ministério público

26/09/2022, 12:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/09/2022, 08:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/09/2022, 16:26

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/09/2022, 18:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Francisco Ronaldo Maciel Oliveira

12/09/2022, 18:54

Pedido de inclusão em pauta

12/09/2022, 16:58

Conclusos para despacho do revisor

12/09/2022, 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Gervásio Protásio dos Santos Júnior

09/09/2022, 15:26

Juntada de parecer

16/05/2022, 19:31

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/05/2022, 08:20

Juntada de Certidão

10/05/2022, 08:20

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 02:09

Decorrido prazo de DANIEL SANTOS FERNANDES em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 03:37

Decorrido prazo de RODOLFO AUGUSTO FERNANDES em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 03:37

Decorrido prazo de CESAR ROBERTO SODRE RODRIGUES em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 03:37

Publicado Despacho (expediente) em 18/04/2022.

19/04/2022, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

19/04/2022, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: CÉSAR ROBERTO SODRÉ RODRIGUES. ADVOGADOS: DANIEL SANTOS FERNANDES (OAB/SP 352447) e RODOLFO AUGUSTO FERNANDES (OAB/MA 12660). REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. RELATOR: Desembargador Francisco RONALDO MACIEL Oliveira. DESPACHO Reitere-se o envio dos autos ao Procurador-Geral de Justiça, para manifestação (parecer) no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 507, parágrafo único, do RITJMA, c/c art. 625, § 5º, do CPP. Cumprida a diligência, retornem-se os autos à relatoria. Promova-se a correção do polo passivo da demanda. Cumpra-se. São Luís, 12 de abril de 2022. Desembargador Francisco RONALDO MACIEL Oliveira RELATOR Despacho (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS REVISÃO CRIMINAL Nº 0818258-40.2021.8.10.0000.

13/04/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/04/2022, 15:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2022, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 13:12

Juntada de parecer

23/03/2022, 19:32

Conclusos ao relator ou relator substituto

15/03/2022, 09:42

Juntada de Certidão

15/03/2022, 09:41

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 03:59

Decorrido prazo de DANIEL SANTOS FERNANDES em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 05:31

Decorrido prazo de RODOLFO AUGUSTO FERNANDES em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 05:31

Decorrido prazo de CESAR ROBERTO SODRE RODRIGUES em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 05:31

Publicado Despacho (expediente) em 22/02/2022.

22/02/2022, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: CÉSAR ROBERTO SODRÉ RODRIGUES. ADVOGADOS: DANIEL SANTOS FERNANDES (OAB/SP 352447) e RODOLFO AUGUSTO FERNANDES (OAB/MA 12660). REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. RELATOR: DESEMBARGADOR Francisco RONALDO MACIEL Oliveira. DESPACHO Ausente pleito de natureza liminar, remetam-se os autos ao Procurador-Geral de Justiça, para manifestação (parecer) no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 507, parágrafo único, do RITJMA, c/c art. 625, § 5º, do CPP. Cumprida a diligência, retornem-se os autos à relatoria. Promova-se a correção do polo passivo da demanda. Cumpra-se. São Luís, 18 de fevereiro de 2022. Desembargador Francisco RONALDO MACIEL Oliveira RELATOR Despacho (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS REVISÃO CRIMINAL Nº 0818258-40.2021.8.10.0000.

21/02/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/02/2022, 15:26

Juntada de documento

20/02/2022, 15:25

Remetidos os Autos (devolução) para secretaria

20/02/2022, 15:25

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/02/2022, 15:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2022, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 10:04

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/12/2021, 12:39

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

17/12/2021, 12:39

Juntada de documento

17/12/2021, 11:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

17/12/2021, 10:16

Juntada de Certidão

19/11/2021, 11:15

Juntada de informativo

12/11/2021, 11:07

Conclusos para despacho

26/10/2021, 09:14

Distribuído por sorteio

26/10/2021, 09:14

Acórdão

•25/10/2022, 10:58

Despacho

•12/09/2022, 16:58

Despacho

•12/04/2022, 13:12

Despacho

•18/02/2022, 10:04

Documento Diverso

•26/10/2021, 09:14

Documento Diverso

•26/10/2021, 09:14