Execução Fiscal 0000026-76.2000.8.10.0120 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2000

Valor da Causa

R$ 13.675,42

Órgão julgador

Vara Única de São Bento

Partes do Processo

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ESTADO DO MARANHAO

Autor

ISAAC RUBENS BRITTO DIAS

Terceiro

ISAAC RUBENS BRITTO DIAS

Reu

Advogados / Representantes

FABIO CESAR CARVALHO

OAB/MA 7192·CPF·Representa: Réu

ALAN FIALHO GANDRA FILHO

OAB/MA 8073·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional Estado do Maranhao em 13/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:03

Decorrido prazo de FABIO CESAR CARVALHO em 06/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:09

Decorrido prazo de ALAN FIALHO GANDRA FILHO em 06/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:09

Decorrido prazo de FABIO CESAR CARVALHO em 06/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:09

Decorrido prazo de ALAN FIALHO GANDRA FILHO em 06/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:09

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional Estado do Maranhao em 06/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:09

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 14:58

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 14:56

Juntada de Certidão

23/03/2026, 14:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 11:11

Juntada de certidão de juntada

16/01/2026, 13:07

Todas as movimentações(70)

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional Estado do Maranhao em 13/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:03

Decorrido prazo de FABIO CESAR CARVALHO em 06/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:09

Decorrido prazo de ALAN FIALHO GANDRA FILHO em 06/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:09

Decorrido prazo de FABIO CESAR CARVALHO em 06/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:09

Decorrido prazo de ALAN FIALHO GANDRA FILHO em 06/04/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 14:56

Decisão (expediente)

•23/03/2026, 11:11

09/04/2026, 01:09

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional Estado do Maranhao em 06/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:09

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 14:58

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 14:56

Juntada de Certidão

23/03/2026, 14:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 11:11

Juntada de certidão de juntada

16/01/2026, 13:07

Juntada de Certidão

14/01/2026, 11:33

Juntada de Certidão

14/01/2026, 11:12

Juntada de Ofício

12/01/2026, 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas

12/01/2026, 10:12

Conclusos para despacho

12/11/2025, 11:37

Juntada de Certidão

12/11/2025, 11:36

Decorrido prazo de FABIO CESAR CARVALHO em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:11

Decorrido prazo de ALAN FIALHO GANDRA FILHO em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:11

Publicado Intimação em 27/06/2025.

27/06/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

26/06/2025, 09:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/06/2025, 15:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 15:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/06/2025, 12:45

Juntada de certidão de juntada

06/03/2025, 15:22

Juntada de certidão de juntada

18/02/2025, 16:09

Juntada de Certidão

18/02/2025, 16:03

Juntada de Ofício

18/02/2025, 15:42

Juntada de Certidão

21/11/2024, 16:45

Juntada de Certidão

18/11/2024, 15:21

Juntada de Carta precatória

09/08/2024, 16:23

Juntada de Mandado

09/08/2024, 16:23

Juntada de Certidão

24/05/2024, 10:56

Juntada de Certidão

14/02/2024, 13:18

Juntada de petição

31/08/2023, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 17:25

Conclusos para despacho

16/01/2023, 11:26

Juntada de petição

13/01/2023, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 15:25

Conclusos para decisão

25/08/2022, 10:32

Juntada de Certidão

25/08/2022, 10:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO em 16/08/2022 23:59.

19/08/2022, 20:44

Juntada de petição

12/08/2022, 15:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/07/2022, 14:35

Decorrido prazo de FABIO CESAR CARVALHO em 28/01/2022 23:59.

22/02/2022, 19:20

Publicado Intimação em 21/01/2022.

29/01/2022, 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

29/01/2022, 21:08

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Procuradoria da Fazenda Nacional Estado do Maranhao Requerido(a): ISAAC RUBENS BRITTO DIAS Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) DESPACHO Compulsando os autos verifico, que conforme informações em id 32711881-fls. 61-62, houve apenas o bloqueio do valor de R$ 12.861,51, e conforme certidão em id 39729523, não foi encontrada nenhuma penhora realizada por este juízo no valor de R$ 352,13 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de São Bento PROC. 0000026-76.2000.8.10.0120

17/01/2022, 00:00

Conclusos para despacho

14/01/2022, 14:23

Juntada de termo

14/01/2022, 14:23

Juntada de Certidão

14/01/2022, 14:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2022, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 16:04

Conclusos para decisão

28/10/2021, 09:16

Juntada de Certidão

28/10/2021, 09:16

Juntada de petição

13/09/2021, 10:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/09/2021, 13:47

Juntada de Certidão

25/02/2021, 09:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/01/2021, 14:55

Outras Decisões

13/11/2020, 10:53

Conclusos para decisão

26/10/2020, 16:02

Juntada de termo

26/10/2020, 16:01

Juntada de Certidão

14/07/2020, 20:22

Registrado para Cadastramento de processos antigos

02/07/2020, 14:31

Recebidos os autos

02/07/2020, 14:31

Decisão

•12/01/2026, 10:12

Despacho

•07/03/2023, 17:25

Despacho

•10/01/2023, 15:25

Despacho

•18/01/2022, 15:32

Despacho

•28/10/2021, 16:04

Decisão

•13/11/2020, 10:53