Execução Fiscal 0036685-04.2010.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2010

Valor da Causa

R$ 550.385,26

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Márcia Cristina Coelho Chaves (CDPU)

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

IVO DE OLIVEIRA LIMA

OAB/PE 25263·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(43)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA

CNPJ

Reu

NAO HA POLO PASSIVO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de IVO DE OLIVEIRA LIMA em 24/04/2026 23:59.

26/04/2026, 21:14

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 12:17

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 01:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 10:06

Juntada de ato ordinatório

25/03/2026, 10:04

Juntada de certidão

25/03/2026, 10:03

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 18:42

Decorrido prazo de BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 02:05

Publicado Ato Ordinatório em 16/12/2025.

16/12/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 01:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/12/2025, 08:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 08:30

Juntada de Certidão

12/12/2025, 08:30

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 08:30

Todas as movimentações(50)

Decorrido prazo de IVO DE OLIVEIRA LIMA em 24/04/2026 23:59.

26/04/2026, 21:14

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 12:17

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 01:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 10:04

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 08:30

25/03/2026, 10:06

Juntada de ato ordinatório

25/03/2026, 10:04

Juntada de certidão

25/03/2026, 10:03

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 18:42

Decorrido prazo de BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 02:05

Publicado Ato Ordinatório em 16/12/2025.

16/12/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 01:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/12/2025, 08:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 08:30

Juntada de Certidão

12/12/2025, 08:30

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 08:30

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 08:30

Juntada de despacho

12/12/2025, 08:30

Recebidos os autos

12/12/2025, 08:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

16/05/2025, 12:39

Juntada de Certidão

16/05/2025, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 17:07

Conclusos para decisão

26/09/2024, 10:25

Juntada de petição

25/08/2024, 20:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/07/2024, 09:44

Juntada de Certidão

04/07/2024, 09:43

Juntada de apelação

05/04/2024, 11:55

Decorrido prazo de BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA em 20/03/2024 23:59.

22/03/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

21/03/2024, 10:02

Publicado Intimação em 13/03/2024.

21/03/2024, 10:02

Juntada de petição

19/03/2024, 17:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2024, 10:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2024, 10:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/02/2024, 14:25

Conclusos para decisão

10/08/2023, 11:18

Decorrido prazo de BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA em 18/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:42

Decorrido prazo de BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA em 18/04/2023 23:59.

20/04/2023, 04:23

Publicado Intimação em 02/03/2023.

15/04/2023, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

15/04/2023, 08:24

Juntada de petição

11/03/2023, 18:18

Juntada de petição

08/03/2023, 16:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2023, 12:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/02/2023, 12:42

Juntada de Certidão

07/11/2022, 16:10

Juntada de Certidão

05/08/2022, 11:34

Juntada de Certidão

22/07/2022, 10:35

Juntada de Certidão

22/07/2022, 10:35

Juntada de volume

05/07/2022, 17:59

Juntada de volume

05/07/2022, 17:59

Registrado para Cadastramento de processos antigos

14/06/2022, 20:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO PROCURADORES: Rosana Silva Pimenta e outros EXECUTADO: BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA ADVOGADOS: PE13500 - Ivo de Lima Barboza; PE9934 - Gláucio Manoel de Lima Barbosa; PE1414 - Nilzardo Carneiro Leão; PE25227 - Fernando de Oliveira Lima; PE25108 - Alexandre de Araújo Albuquerque DESPACHO JUDICIAL EM CORREIÇÃO 1. Determino seja intimada a Fazenda Pública exequente para, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração apresentados pelo executado. 2. Após, autos conclusos. Cumpra-se. São Luís/MA, 9 de fevereiro de 2022. Manoel Matos de Araújo Chaves Juiz de Direito 4 Despacho - EXECUÇÃO FISCAL: 36685-04.2010.8.10.0001 (357142010)

21/02/2022, 00:00

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 08:30

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 08:30

Decisão

•13/11/2025, 13:02

Despacho

•19/05/2025, 08:27

Despacho

•14/05/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 09:44

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 09:43

Sentença

•06/02/2024, 14:25

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 16:10