Procedimento Comum Cível 0826661-34.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2017

Valor da Causa

R$ 18.700,16

Órgão julgador

1ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe (CCII)

Partes do Processo

REGINALDO MOREIRA SERRA

CPF

Autor

BANCO SANTANDER OLE

Terceiro

BANCO ABN/ANRO REAL S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

RAUL ABREU ANTUNES

OAB/MA 12514·CPF·Representa: Autor

JOAO MARCELO SILVA VASCONCELOS

OAB/MA 11453·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR

OAB/RJ 87929·CPF·Representa: Réu

RODRIGO SCOPEL

OAB/RS 40004·CPF·Representa: Réu

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG 103082·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(43)

REGINALDO MOREIRA SERRA

CPF

Autor

BANCO SANTANDER OLE

Terceiro

BANCO ABN/ANRO REAL S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

BEATRIZ

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Terceiro

SANTANDER

Terceiro

BANCO

Terceiro

SANTADER

Terceiro

SANTANDER BANESPA

Terceiro

BANCO SANTADER S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO REAL

Terceiro

BANCO ABN/ AMRO REAL S.A.

Terceiro

SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER SA

Terceiro

BANCO SANTANDER S.A.

Terceiro

BANCO BMG ITAU SA

Terceiro

BANCO BMG ITAU

Terceiro

BANCO BMG ITAU S/A

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

FINANCEIRA BMG

Terceiro

BAMCO BMG S.A

Terceiro

BANCO BMG S/A

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BMG SA

Terceiro

BANCO BGM

Terceiro

ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ANTONIO JOAQUIM DA COSTA

Terceiro

BANCO CETELEM

Terceiro

BANCO IATU BMG

Terceiro

BANCO BMG S.A

Terceiro

BMG S.A

Terceiro

BMG S/A

Terceiro

BANCO B M G S.A

Terceiro

BMG

Terceiro

BANCO BMG S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

BANCO BMG SA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de REGINALDO MOREIRA SERRA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:37

Expedição de Mandado.

28/04/2026, 22:32

Juntada de Mandado

28/04/2026, 22:31

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 13:04

Decorrido prazo de REGINALDO MOREIRA SERRA em 13/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:03

Decorrido prazo de JOAO MARCELO SILVA VASCONCELOS em 20/03/2026 23:59.

22/03/2026, 13:24

Decorrido prazo de RAUL ABREU ANTUNES em 20/03/2026 23:59.

22/03/2026, 13:24

Decorrido prazo de JOAO MARCELO SILVA VASCONCELOS em 20/03/2026 23:59.

22/03/2026, 13:23

Decorrido prazo de RAUL ABREU ANTUNES em 20/03/2026 23:59.

22/03/2026, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 10:26

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 10:26

Juntada de certidão

12/03/2026, 12:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 09:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2026, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 17:16

Todas as movimentações(124)

Decorrido prazo de REGINALDO MOREIRA SERRA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:37

Expedição de Mandado.

28/04/2026, 22:32

Juntada de Mandado

28/04/2026, 22:31

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 13:04

Decorrido prazo de REGINALDO MOREIRA SERRA em 13/04/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 13:03

Despacho

•06/03/2026, 17:16

16/04/2026, 01:03

Decorrido prazo de JOAO MARCELO SILVA VASCONCELOS em 20/03/2026 23:59.

22/03/2026, 13:24

Decorrido prazo de RAUL ABREU ANTUNES em 20/03/2026 23:59.

22/03/2026, 13:24

Decorrido prazo de JOAO MARCELO SILVA VASCONCELOS em 20/03/2026 23:59.

22/03/2026, 13:23

Decorrido prazo de RAUL ABREU ANTUNES em 20/03/2026 23:59.

22/03/2026, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 10:26

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 10:26

Juntada de certidão

12/03/2026, 12:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 09:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2026, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 17:16

Conclusos para despacho

06/03/2026, 16:13

Juntada de Certidão

02/03/2026, 11:31

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 09:17

Decorrido prazo de RODRIGO SCOPEL em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 09:17

Decorrido prazo de RAUL ABREU ANTUNES em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 09:17

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 09:17

Decorrido prazo de JOAO MARCELO SILVA VASCONCELOS em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 06:55

Publicado Intimação em 30/01/2026.

30/01/2026, 06:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 14:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/01/2026, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 13:39

Conclusos para decisão

22/01/2026, 13:36

Juntada de petição

28/05/2025, 22:09

Juntada de petição

26/05/2025, 12:41

Publicado Intimação em 06/05/2025.

07/05/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

07/05/2025, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2025, 22:39

Outras Decisões

25/04/2025, 16:25

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

25/04/2025, 16:25

Conclusos para despacho

24/04/2025, 09:34

Juntada de petição

17/04/2025, 12:30

Decorrido prazo de JOAO MARCELO SILVA VASCONCELOS em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:12

Decorrido prazo de RODRIGO SCOPEL em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:12

Decorrido prazo de RAUL ABREU ANTUNES em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:12

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:12

Juntada de petição

14/04/2025, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

08/04/2025, 00:05

Publicado Intimação em 07/04/2025.

08/04/2025, 00:05

Juntada de petição

05/04/2025, 17:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2025, 16:49

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 13:36

Juntada de despacho

03/04/2025, 06:52

Recebidos os autos

03/04/2025, 06:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: REGINALDO MOREIRA SERRA Advogado(s) do reclamante: RAUL ABREU ANTUNES (OAB 12514-MA), JOAO MARCELO SILVA VASCONCELOS (OAB 11453-MA) APELADO: BANCO BMG SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. REPRESENTANTE: BANCO BMG SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado(s) do reclamado: RODRIGO SCOPEL (OAB 40004-RS), PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB 87929-RJ) RELATOR: Desembargador RICARDO DUAILIBE DESPACHO Em respeito ao princípio da celeridade processual, considerando o deferimento de minha permuta para a 2ª Câmara Criminal deste Tribunal de Justiça, conforme Sessão Plenária Administrativa Extraordinária realizada no dia 09/02/2022, e não configurada minha vinculação a este feito, devolvam-se estes autos à Coordenadoria de Distribuição para os devidos fins, nos termos do art. 62 do Regimento Interno desta Corte. Publique-se. Cumpra-se. São Luís (MA), 11 de fevereiro de 2022. Desembargador RICARDO DUAILIBE Relator Despacho (expediente) - QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL (198) N.º 0826661-34.2017.8.10.0001

21/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

03/12/2021, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 09:18

Conclusos para despacho

26/09/2021, 16:49

Juntada de Certidão

13/09/2021, 08:39

Decorrido prazo de JOAO MARCELO SILVA VASCONCELOS em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 08:37

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 08:37

Decorrido prazo de RAUL ABREU ANTUNES em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 08:37

Juntada de petição

08/09/2021, 14:09

Publicado Intimação em 17/08/2021.

18/08/2021, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

18/08/2021, 00:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2021, 20:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2021, 20:30

Juntada de Certidão

09/08/2021, 09:31

Decorrido prazo de JOAO MARCELO SILVA VASCONCELOS em 20/07/2021 23:59.

06/08/2021, 01:19

Decorrido prazo de RAUL ABREU ANTUNES em 20/07/2021 23:59.

06/08/2021, 01:19

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR em 20/07/2021 23:59.

06/08/2021, 01:19

Juntada de apelação

16/07/2021, 15:20

Juntada de recurso especial

09/07/2021, 15:59

Publicado Intimação em 28/06/2021.

28/06/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 13:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2021, 22:41

Julgado procedente em parte do pedido

22/06/2021, 10:45

Conclusos para decisão

25/02/2021, 10:04

Juntada de Certidão

09/02/2021, 21:17

Decorrido prazo de RODRIGO SCOPEL em 04/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 21:38

Decorrido prazo de RODRIGO SCOPEL em 04/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 21:38

Decorrido prazo de JOAO MARCELO SILVA VASCONCELOS em 04/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 19:02

Decorrido prazo de RAUL ABREU ANTUNES em 04/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 19:02

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR em 04/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 19:02

Decorrido prazo de JOAO MARCELO SILVA VASCONCELOS em 04/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 19:01

Decorrido prazo de RAUL ABREU ANTUNES em 04/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 19:01

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR em 04/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 19:01

Publicado Intimação em 21/01/2021.

29/01/2021, 02:28

Juntada de petição

27/01/2021, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2021

15/01/2021, 05:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2021, 20:10

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2021, 07:51

Conclusos para despacho

15/12/2020, 09:25

Juntada de Certidão

19/11/2020, 11:34

Decorrido prazo de RAUL ABREU ANTUNES em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 05:00

Decorrido prazo de JOAO MARCELO SILVA VASCONCELOS em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/10/2020, 00:04

Publicado Intimação em 23/10/2020.

23/10/2020, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2020, 06:37

Juntada de Ato ordinatório

20/10/2020, 12:31

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 08/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 09:04

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 08/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 09:04

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 08/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 09:04

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 08/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 09:04

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 15/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 19:37

Juntada de aviso de recebimento

17/09/2020, 10:06

Juntada de aviso de recebimento

21/08/2020, 11:56

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/08/2020, 00:40

Juntada de contestação

07/08/2020, 17:03

Juntada de Certidão

14/07/2020, 09:49

Juntada de Certidão

14/07/2020, 09:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/06/2020, 17:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/06/2020, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2020, 13:13

Conclusos para despacho

19/06/2020, 10:12

Juntada de Certidão

19/06/2020, 10:11

Decorrido prazo de REGINALDO MOREIRA SERRA em 02/06/2020 23:59:59.

12/06/2020, 03:59

Decorrido prazo de REGINALDO MOREIRA SERRA em 02/06/2020 23:59:59.

12/06/2020, 03:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/04/2020, 11:28

Juntada de Ato ordinatório

28/04/2020, 11:21

Decorrido prazo de REGINALDO MOREIRA SERRA em 23/07/2018 23:59:59.

16/08/2018, 00:55

Publicado Intimação em 16/07/2018.

16/07/2018, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/07/2018, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2018, 13:52

Juntada de Petição de petição

08/06/2018, 16:14

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

14/05/2018, 11:53

Não Concedida a Antecipação de tutela

14/05/2018, 11:53

Conclusos para decisão

01/08/2017, 08:55

Distribuído por sorteio

01/08/2017, 08:54

Despacho

•26/01/2026, 13:39

Decisão

•25/04/2025, 16:25

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 13:36

Acórdão (expediente)

•10/03/2025, 09:24

Acórdão

•07/03/2025, 17:35

Despacho

•31/03/2023, 10:51

Despacho

•16/02/2022, 14:12

Despacho

•07/12/2021, 10:20

Despacho

•19/11/2021, 09:18

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 09:31

Sentença

•22/06/2021, 10:45

Despacho

•13/01/2021, 07:51

Ato Ordinatório

•20/10/2020, 12:31

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 13:03

Despacho

•06/03/2026, 17:16

Despacho

•26/01/2026, 13:39

Decisão

•25/04/2025, 16:25

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 13:36

Acórdão (expediente)

•10/03/2025, 09:24

Acórdão

•07/03/2025, 17:35

Despacho

•31/03/2023, 10:51

Despacho

•16/02/2022, 14:12

Despacho

•07/12/2021, 10:20

Despacho

•19/11/2021, 09:18

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 09:31

Sentença

•22/06/2021, 10:45

Despacho

•13/01/2021, 07:51

Ato Ordinatório

•20/10/2020, 12:31

Despacho

•19/06/2020, 13:13

Ato Ordinatório

•28/04/2020, 11:21

Decisão

•14/05/2018, 11:53