Apelação Cível 0800221-69.2016.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2022

Valor da Causa

R$ 281.372,50

Órgão julgador

Gabinete Des. José Jorge Figueiredo dos Anjos (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível de Açailândia

Partes do Processo

GERCIVAN SANTANA ALBUQUERQUE

CPF

Autor

NEUMAN SANTANA ALBUQUERQUE PINHO

CPF

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

Advogados / Representantes

THALLYANE BARROS CASTRO

OAB/MA 13523·CPF·Representa: Autor

HELENO MOTA E SILVA

OAB/MA 5692·CPF·Representa: Autor

POLLYANA DO NASCIMENTO MIGNONI

OAB/MA 10690·CPF·Representa: Autor

ALEX DE OLIVEIRA SILVA

OAB/MA 13245·CPF·Representa: Autor

SAMANTHA CAROLINA MELO COSTA DAMASCENNO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(36)

GERCIVAN SANTANA ALBUQUERQUE

CPF

Autor

NEUMAN SANTANA ALBUQUERQUE PINHO

CPF

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR/COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMAONIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

CEMAR- COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CEMAR 116

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

* CAMPOS OBRIGATORIOS OUTROS NOMES - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

OMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMCOMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO -CEMAR

Terceiro

CEMAR - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR MA

Terceiro

CEMAR CAXIAS

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

E - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO- CEMAR

Terceiro

CEMAR S.A.A

Terceiro

CEMAR S.A.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA

Terceiro

PROCURADORIA DA EQUATO----

Reu

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(15)

THALLYANE BARROS CASTRO

OAB/MA 13523·CPF·Representa: Autor

HELENO MOTA E SILVA

OAB/MA 5692·CPF·Representa: Autor

POLLYANA DO NASCIMENTO MIGNONI

OAB/MA 10690·CPF·Representa: Autor

ALEX DE OLIVEIRA SILVA

OAB/MA 13245·CPF·Representa: Autor

SAMANTHA CAROLINA MELO COSTA DAMASCENNO

CPF·Representa: Autor

CASSIO MOTA E SILVA

OAB/MA 8342·CPF·Representa: Autor

LUANA OLIVEIRA VIEIRA

OAB/MA 8437·CPF·Representa: Réu

ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR

OAB/MA 7436·CPF·Representa: Réu

VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES

OAB/MA 10448·CPF·Representa: Réu

ANTONIO PONTES DE AGUIAR FILHO

CPF·Representa: Réu

LUCILEIDE GALVAO LEONARDO

CPF·Representa: Réu

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES

OAB/MA 6100·CPF·Representa: Réu

SALVIO DINO DE CASTRO E COSTA JUNIOR

OAB/MA 5227·CPF·Representa: Réu

VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA

OAB/MA 4749·CPF·Representa: Réu

ANA AMELIA FIGUEIREDO DINO DE CASTRO E COSTA

OAB/MA 5517·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

21/06/2023, 09:32

Baixa Definitiva

21/06/2023, 09:32

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

21/06/2023, 09:31

Decorrido prazo de GERCIVAN SANTANA ALBUQUERQUE em 15/06/2023 23:59.

20/06/2023, 16:26

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 15/06/2023 23:59.

20/06/2023, 16:26

Decorrido prazo de NEUMAN SANTANA ALBUQUERQUE PINHO em 15/06/2023 23:59.

20/06/2023, 16:26

Publicado Acórdão (expediente) em 24/05/2023.

24/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2023, 11:31

Conhecido o recurso de GERCIVAN SANTANA ALBUQUERQUE - CPF: 278.343.793-72 (REQUERENTE) e não-provido

20/05/2023, 12:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/05/2023, 11:55

Juntada de certidão

11/05/2023, 15:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/05/2023, 15:05

Juntada de parecer do ministério público

05/05/2023, 10:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/04/2023, 15:17

Todas as movimentações(42)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

21/06/2023, 09:32

Baixa Definitiva

21/06/2023, 09:32

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

21/06/2023, 09:31

Decorrido prazo de GERCIVAN SANTANA ALBUQUERQUE em 15/06/2023 23:59.

20/06/2023, 16:26

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 15/06/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•22/05/2023, 11:31

ACÓRDÃO

•20/05/2023, 12:25

20/06/2023, 16:26

Decorrido prazo de NEUMAN SANTANA ALBUQUERQUE PINHO em 15/06/2023 23:59.

20/06/2023, 16:26

Publicado Acórdão (expediente) em 24/05/2023.

24/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2023, 11:31

Conhecido o recurso de GERCIVAN SANTANA ALBUQUERQUE - CPF: 278.343.793-72 (REQUERENTE) e não-provido

20/05/2023, 12:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/05/2023, 11:55

Juntada de certidão

11/05/2023, 15:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/05/2023, 15:05

Juntada de parecer do ministério público

05/05/2023, 10:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/04/2023, 15:17

Decorrido prazo de SALVIO DINO DE CASTRO E COSTA JUNIOR em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:06

Decorrido prazo de HELENO MOTA E SILVA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:06

Decorrido prazo de LUANA OLIVEIRA VIEIRA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:06

Decorrido prazo de VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:06

Decorrido prazo de CASSIO MOTA E SILVA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:06

Decorrido prazo de ANA AMELIA FIGUEIREDO DINO DE CASTRO E COSTA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:02

Conclusos para julgamento

09/04/2023, 13:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/04/2023, 13:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/04/2023, 13:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/04/2023, 13:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/04/2023, 13:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/04/2023, 13:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/04/2023, 13:13

Recebidos os autos

28/02/2023, 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

28/02/2023, 15:20

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/02/2023, 15:20

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/11/2022, 11:04

Juntada de parecer

08/11/2022, 11:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/10/2022, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 11:40

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 15:45

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 15:45

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 15:45

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 15:45

Recebidos os autos

16/03/2022, 13:38

Conclusos para despacho

16/03/2022, 13:37

Distribuído por sorteio

16/03/2022, 13:37

DESPACHO

•24/10/2022, 11:40

DECISÃO

•17/02/2022, 11:05

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2022, 14:04

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2021, 10:47

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2021, 10:47

SENTENÇA

•13/08/2021, 12:10

DESPACHO

•16/10/2018, 10:13

DESPACHO

•19/01/2018, 18:04

DESPACHO

•16/03/2017, 08:47